sábado, 25 de julho de 2009

A economia proveniente das conciliações – Parte I

A conciliação é, sem dúvida, o meio mais eficaz e célere de resolução de conflitos, judicial ou extrajudicial. Em sede de Juizado Especial Cível, as audiências conciliatórias – quando bem sucedidas – resultam em uma significante economia tanto para o Poder Judiciário (diminuição dos gastos com papéis, tonners, canetas, grampos, Avisos de Recebimentos dos Correios, cumprimento de mandados por oficiais de justiça, entre outros) quanto para as partes, que aproveitam o espaço da sessão para solucionar o conflito sem a necessidade de gastos com advogados ou com idas e vindas ao Fórum ou dispêndio de tempo com acompanhamento processual virtual. Causas relacionadas às cobranças de taxas condominiais, troca de produtos defeituosos e parcelamentos de débitos são as mais satisfatórias. Nas primeiras, o peso da possibilidade da penhora do imóvel para sanar o débito (http://licitamais.com.br/noticias/news/2549.html) é levado em consideração na fixação de um acordo, em sua maioria resultam em parcelamento do débito conforme as condições financeiras do condômino. Uma vantagem ao condômino é que com o acordo já se restabelece o direito à participação em assembléias e também o direito a candidatar-se a síndico, sem contar que geralmente cessa-se a cobrança de juros e multas pelos valores inadimplidos, estabelecendo-se parcelas fixas. Outra vantagem é o desconto concedido para pagamentos à vista do montante devido. O consumidor que se vê – por qualquer que seja o motivo – impossibilitado de fazer a troca do produto defeituoso que ainda está sob a vigência do prazo de garantia, facilmente consegue sucesso com o ajuizamento da ação obtendo a troca do produto por outro de mesmo modelo, similar ou de modelo superior ou, ainda, o ressarcimento do valor pago corrigido monetariamente desde a data da compra até o dia do efetivo pagamento. O parcelamento de débito é outra grande vantagem obtida por meio da conciliação, em sessão, o demandante parcela um dado débito junto às empresas demandadas, como nos casos de faturas de energia elétrica, sem necessidade de oferecer um valor inicial (entrada) e ainda sendo beneficiado pelos valores fixos das parcelas.

1 comentários:

Adma disse...

Realmente,, sem dúvida a conciliação é a forma mais eficaz e economica de resolução de "pequenos" conflitos....faz valer o principio da celeridade processual...trazendo satisfação para ambos os litigates!!

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