quinta-feira, 23 de setembro de 2010

TJPE centraliza Juizados Especiais Cíveis da capital



Contribuir para redução de custos, aumento da produtividade e agilidade dos processos, além de proporcionar um melhor atendimento à população. Com esse objetivo, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) resolveu investir na locação de um imóvel que vai agregar todas as unidades dos Juizados Especiais Cíveis do Recife (JEC’s) - atualmente distribuídas em diversas localidades da capital.

O projeto foi desenvolvido pela Diretoria Geral do TJPE, em resposta ao ofício n.408/2010, da presidência do Judiciário pernambucano, e reflete o empenho do Tribunal em cumprir as metas e objetivos do seu Plano Estratégico Decenal 2010/2019. Por isso, no documento que trata da locação do novo imóvel, destaca-se também a possibilidade de expansão de novas unidades dos JEC’S, que devem ser criadas e instaladas no biênio 2010/2011.

De acordo com assessoria especial da presidência do TJPE, a centralização dos Juizados no mesmo prédio vai representar uma relevante economia para o Judiciário, já que atualmente as unidades dos JEC’s encontram-se espalhadas em diferentes bairros do Recife, como Rosarinho (1º e 8º JECíveis); Afogados (2º e 9º JECíveis); Madalena (3º e 10º JECíveis e Juizados do Trânsito); Casa Amarela (4º e 10º JECíveis); Boa Vista (Juizado do Idoso); dentre outros. A centralização vai significar uma redução significativa em custos com locação, água, energia, telefonia, segurança e transporte (funcionários terceirizados), além de uma melhor distribuição do quadro de pessoal do Tribunal.

Esse passo do Judiciário pernambucano demonstra, também, a preocupação com o seu jurisdicionado, visto que vai facilitar a acessibilidade da população que recorre à prestação jurisdicional dos Juizados. A centralização das serventias ainda vai promover benefícios à Defensoria Pública e advogados, já que o deslocamento de um Juizado para o outro acontecerá dentro de um único espaço.

“A descentralização revelou-se ineficiente, comprometendo, sobremaneira, a própria idéia de sistema. O princípio do juiz natural não é observado. Não há distribuição equitativa de feitos, levando a que, em determinada unidade, seja marcada audiência para 2 meses, enquanto em outras para 2 anos. Não há adequada infra-estrutura física e pessoal, de segurança de pessoas e acessibilidade”, analisa o presidente do TJPE, desembargador José Fernandes de Lemos.

A Central dos Juizados Especiais Cíveis da Capital vai funcionar na Avenida Mascarenhas de Moraes, 1919, Imbiribeira. O contrato com a empresa locadora – ESP Empreendimentos e Participações Ltda – foi assinado nesta terça-feira, 20, no gabinete da presidência do TJPE. O prédio possui 6.797,38 m² de área construída em pavimento térreo e um pátio interno que oferece cerca de 400 vagas para estacionamento de veículos. A mudança das unidades dos Juizados para este imóvel ocorrerá no primeiro semestre de 2011.

Economia – O projeto de centralização dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, concebido pela Diretoria Geral do TJPE, aponta vários itens de economia para o Tribunal. Estima-se que o custo médio do funcionamento isolado de uma unidade dos Juizados é de R$ 101.376,30 ao ano. Com a implantação da Central, haverá uma economia da ordem de 25% nos custos de funcionamento de cada Juizado Especial. Assim, para cada nova unidade implantada na nova central, o Tribunal terá uma economia de recursos financeiros de aproximadamente R$ 25 mil ao ano. É válido ressaltar que a centralização dos JEC’s também eliminou o custo com o aluguel dos vários prédios que abrigavam as referidas unidades judiciárias, significando uma economia de aproximadamente R$ 240 mil anuais para o TJPE.

A eficiência e economicidade revelam-se evidentes com a centralização dos Juizados Especiais de Pernambuco. Quanto à segurança, para os 11 prédios onde funcionam os Juizados são necessários 96 policiais militares. Com a centralização, esse contingente vai cair para oito. Também haverá uma significativa redução na quantidade de servidores. “Haverá, em todos os aspectos, economia de escala”, assegura o presidente do TJPE, desembargador José Fernandes de Lemos.

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Micarla Xavier | Ascom TJPE

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