sexta-feira, 22 de outubro de 2010

Jurista explica as novidades do projeto do novo Código de Processo Civil

O desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Elpídio Donizetti, é membro da comissão de dez juristas incumbidos da apresentação do novo Código de Processo Civil para projeto de lei (PLS 166/2010) em tramitação no Senado Federal. Na noite da última sexta-feira, 15, o magistrado esteve na Escola Superior da Magistratura de Pernambuco (Esmape), para explicar as alterações presentes no novo Código. A palestra foi promovida pela Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages).


Para o jurista, o projeto do novo Código de Processo Civil traz poucas mudanças, com destaque para a resolução de causas que se repetem. “É um projeto que parte do Código atual e tem alterações pontuais. Eu diria que a principal se trata do novo instituto Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas . O que por si só, ao meu ver, justifica esse novo código, uma vez que muito contribuirá para resolver essas chamadas demandas de massa. Numa canetada só, um tribunal de justiça do estado onde for suscitado o incidente poderá definir a tese jurídica em debate. Em seguida, o caso voltará para os juízos de 1º grau para definição da matéria fática e proferimento da sentença”, afirmou.

O desembargador Elpídio Donizetti também citou a inclusão da principiologia constitucional no texto do novo Código. “A legislação traz cláusulas gerais e deixa a cargo do juiz a definição do caso concreto. Consta na parte geral do novo texto um capítulo para a principiologia. Essa inclusão fez com que o novo código entrasse na era do neoprocessualismo”, declarou o magistrado.

A Comissão Temporária para a Reforma do Código de Processo Civil foi constituída em outubro de 2009. Em tramitação no Senado, o projeto de lei (PLS 166/2010) está na fase de término das audiências públicas. “Segundo o senador Valter Pereira, relator-geral da comissão, o novo texto será votado ainda em 2010 no Senado Federal. Depois seguirá para a Câmara dos Deputados. Eu acredito que o documento será aprovado no fim de 2011. Após um ano, entrará em vigor. Então, teremos esse novo código no início de 2013. Essa é uma perspectiva exclusivamente pessoal”, explicou o desembargador Elpídio Donizetti.

A apresentação da palestra “As alterações no Código de Processo Civil” foi prestigiada por estudantes de direito, alunos da Esmape, servidores do Tribunal e magistrados. O desembargador Leopoldo Raposo fez a abertura do evento. Também estavam na mesa o desembargador Mauro Alencar, a diretora extraordinária da Anamages em Pernambuco, juíza Wilka Vilela, e o juiz José André Machado. O evento também trataria das alterações no Código de Processo Penal, mas o palestrante, o juiz piauiense Carlos Hamilton Lima, teve um imprevisto e não conseguiu vir a Pernambuco.


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Bruno Brito | Ascom TJPE

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