quinta-feira, 16 de dezembro de 2010

Senado Federal aprova novo projeto do CPC

Por Carlos Eduardo Neves

Tal qual ocorreu com o novo Código de Processo Penal semana passada, o Senado aprovou o novo projeto do código de processo civil ontem à noite, (15/12/2010) de forma rápida e espantosa.

Assim, agora, o projeto do novo CPC irá para a Câmara dos Deputados seguindo o trâmite processual para as leis ordinárias, onde será discutido, votado, rejeitado ou aprovado; se tiver alguma emenda, volta para o Senado, do contrário, vai para sanção ou veto da nova Presidente.

Para que o projeto fosse aprovado de modo celere e surpreendente foi necessário um requerimento das lideranças dos partidos, a fim de que fosse dispensado o prazo regimental entre as sessões, em turno suplementar. Assim, a votação em turno suplementar deu-se, conforme salientado, ainda ontem à noite, de inopino.

Sem embargo, o turno suplementar, consoante afirmado, ocorreu porque foram apresentadas emendas ao texto substitutivo do relator, no intuito de aprimorar o projeto.

Nesse sentido, as alterações apresentadas foram cinco: (1) no parágrafo 1º do artigo 592, de forma que, para elaboração de perícia, o juiz seja obrigado a nomear um perito contador; (2) no parágrafo 2º do artigo 202, que reincorporou a atribuição da OAB para fixar multa ao advogado que retardar a devolução dos autos; (3) no caput do artigo 427 em relação à remissão de artigos do CPC; (4) no inciso VIII do artigo 124, prevendo a possibilidade do juiz exercer também o magistério, além da magistratura; (5) no parágrafo 1º do artigo 998, repetiu o que está no caput do artigo, sendo retirado.

Assim, ficou claro que no final desse ano o Senado Federal acelerou a tramitação de vários projetos, incluindo- se o projeto do novel processo civil, tal qual aconteceu com o processo penal. Dessarte, nesse momento, a Câmara dos Deputados está com dois dos projetos de lei mais importantes para o Brasil.

Isso posto, resta à Câmara dos Deputados, com os novos deputados eleitos, um grande desafio em 2011, pois devem analisar o projeto do novo CPC (além do novo CPP).


Disponível em: http://www.direitonet.com.br/blog/exibir/170/Senado-Federal-aprova-novo-projeto-do-CPC

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