terça-feira, 25 de janeiro de 2011

Projeto de lei determina que preso pague pelas despesas da sua prisão

Brasília - Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que determina o pagamento pelo condenado das despesas correspondentes ao período de prisão, caso disponha de recursos.


A proposta seria uma alteração na Lei de Execução Penal, segundo a qual o Estado é indenizado pelo preso proporcionalmente à remuneração do trabalho na prisão.

No entanto, segundo o autor da lei, Hugo Leal (PSC-RJ), nem sempre há a possibilidade de trabalho remunerado no presídio.

"Por isso, nada mais justo que aqueles que disponham de recursos suficientes efetuem o ressarcimento ao Estado e ao povo", disse o autor da proposta à Agência Câmara.

Com o fim da legislatura no fim de janeiro, o projeto será arquivado, mas poderá ser imediatamente reaberto pelo seu autor, já que ele foi reeleito para mias quatro anos de mandato.


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