quarta-feira, 29 de junho de 2011

QUESTÕES DE CONCURSOS - TEMA: COMPETÊNCIA - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - PARTE 02 (COLHER DE CHÁ - BÔNUS)

QUESTÃO 01
TRT 2R (SP) - 2010 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz - prova 1
Aponte a afirmativa incorreta:
a) A ação intentada perante tribunal estrangeiro não induz litispendência, nem obsta que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas.
b) Havendo dois ou mais réus, com diferentes domicílios, serão demandados no foro de qualquer deles, à escolha do autor.
c) O conflito de competência obsta a que a parte, que não o suscitou, ofereça exceção declinatória do foro.
d) Poderá o relator, quando o conflito for positivo, determinar seja sobrestado o processo, mas nesse caso designará um dos juízes para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes.
e) A competência estabelecida pela Emenda Constitucional nº 45/2004 não alcança os processos já sentenciados pela Justiça Comum Estadual, conforme entendimento sumulado do STJ.

QUESTÃO 02
CESPE - 2010 - TCE-BA - Procurador
A regulamentação processual prevê desde a ação e seus elementos componentes até os recursos e suas variáveis. Considerando a complexidade e diversidade de temas a serem regulados pela matéria processual, julgue os itens a seguir.
O conflito de competências em determinado processo pode ser suscitado pelas partes, pelo juiz ou pelo MP.
( ) Certo ( ) Errado

QUESTÃO 03
CESPE - 2010 - TCE-BA - Procurador
O procedimento é a forma de realização do processo em uma situação fática, importando, assim, o reconhecimento dos elementos processuais no caso concreto e a definição do rito a ser adotado para solução da lide. Com relação a esse assunto, julgue os itens
subsecutivos.
Ao tratar de matéria que não seja de ordem pública, o juízo não pode declarar sua incompetência.
( ) Certo ( ) Errado

QUESTÃO 04
FCC - 2010 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Execução de Mandados
A respeito das modificações de competência, considere:

I. Reputam-se conexas duas ou mais ações, quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir.

II. Dá-se a continência entre duas ou mais ações sempre que há identidade entre as partes e a causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o das outras.

III. A conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado.

IV. A competência em razão da matéria poderá modificar-se pela conexão ou continência.

Está correto o que se afirma APENAS em
a) I, II e III.
b) I, III e IV.
c) II e IV.
d) III e IV.
e) I e II.

QUESTÃO 05
FCC - 2010 - TCE-RO - Procurador
Nas ações relativas a imóveis situados no Brasil, em que for autor Estado estrangeiro e o foro de eleição os Estados Unidos, a competência será
a) do Brasil ou do Estado estrangeiro.
b) exclusiva do Estado estrangeiro.
c) dos Estados Unidos.
d) relativa.
e) exclusiva do Brasil.

QUESTÃO 06
FCC - 2010 - TCE-RO - Procurador
Considere as seguintes proposições:
I. A litispendência pode ser parcial nos processos cumulativos, e determina a extinção de todo o processo, com todos pedidos cumulados.
II. A conexão nas causas individuais não determina a reunião dos processos se tramitam em juízos de competência material distinta.
III. A conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado.
IV. A exceção de incompetência relativa é meio idôneo para discutir a ocorrência de conexão de ações.
V. Na continência, os pedidos das causas pendentes são diversos e um não engloba o outro.
Estão corretas as proposições
a) I e II.
b) I e V.
c) II e III.
d) II e IV.
e) III e IV.

QUESTÃO 07
VUNESP - 2011 - TJ-SP - Juiz
A ação fundada em direito pessoal será proposta:
a) no foro do domicílio do autor, quando o réu não tiver domicílio nem residência no Brasil.
b) no foro do domicílio do autor, quando houver dois ou mais réus com diferentes domicílios.
c) no foro do domicílio do autor, quando o réu tiver mais de um domicílio.
d) no foro do domicílio do autor, quando o réu for ausente.
e) no foro do domicílio do réu, quando ele for incapaz.

QUESTÃO 08
FCC - 2011 - TJ-PE - Juiz
Quanto à competência, é correto afirmar:
a) Argúi-se por meio de exceção a incompetência absoluta.
b) Não pode suscitar conflito a parte que, no processo, ofereceu exceção de incompetência.
c) Declarada a incompetência absoluta, sempre se extinguirá o processo sem resolução do mérito.
d) Em razão da matéria e da hierarquia, a competência é derrogável pela convenção das partes.
e) O foro contratual é personalíssimo, não obrigando os herdeiros e sucessores das partes.

QUESTÃO 09
FCC - 2010 - PGM-TERESINA-PI - Procurador Municipal - Prova tipo 3
Quanto à competência,
a) como regra, quando territorial, pode ser declinada de ofício pelo juiz, sem necessidade de provocação da parte.
b) de modo geral, são relevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente à propositura da demanda.
c) é determinada no momento da propositura da demanda.
d) a autoridade judiciária brasileira a tem concorrente para conhecer de ações relativas a imóveis situados no país.
e) em razão do valor e da função, em primeiro grau, é regida pelas normas de organização judiciária.
GABARITO
1 - C 2 - C 3 - E 4 - A 5 - E 6 - C 7 – A8 – B9 – C

QUESTÕES DE CONCURSOS - TEMA: COMPETÊNCIA - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - PARTE 01

QUESTÃO 01
CESPE - 2011 - TRE-ES - Analista Judiciário - Área Judiciária
No que concerne a competência e condições da ação, julgue os itens que se subseguem.
No caso de ação de indenização por danos morais decorrentes de ofensa verbal ser ajuizada em Vitória, e distribuída a juiz da XX vara cível, contra réu residente em Belo Horizonte, restará configurada incompetência relativa.
( ) Certo ( ) Errado
QUESTÃO 02
CESPE - 2011 - TRE-ES - Analista Judiciário - Área Judiciária
Caso uma execução fiscal ajuizada para cobrança de multa eleitoral fixada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Espírito Santo (TRE/ES) seja distribuída ao juiz eleitoral da XX zona eleitoral de Vitória, este deverá declinar da competência para uma das varas da justiça federal.
( ) Certo ( ) Errado
QUESTÃO 03
TJ-PR - 2010 - TJ-PR - Juiz
A jurisdição como forma de poder estatal é UNA, mas o seu exercício é distribuído entre os vários órgãos jurisdicionais. A medida do exercício da jurisdição atribuída a cada órgão do Poder Judiciário chama-se COMPETÊNCIA. Sobre competência, assinale a alternativa CORRETA:

I. A competência, em razão do valor e do território, poderá modificar-se pela conexão ou continência.

II. A competência funcional dos juízes de primeiro grau é disciplinada pela Lei Federal n. 5.869/73.

III. Declarada a incompetência absoluta, os atos praticados serão nulos, remetendo-se o processo ao juiz competente.
IV. Cabe à parte que ofereceu exceção de incompetência suscitar conflito de competência.
a) Apenas a assertiva I está correta.
b) Apenas as assertivas I e II estão corretas.
c) Apenas a assertiva III está correta.
d) Apenas as assertivas III e IV estão corretas.
QUESTÃO 04
TJ-DFT - 2008 - TJ-DF - Juiz - Objetiva
Assinale a alternativa correta, considerando doutrina e jurisprudência prevalentes, nas questões a seguir:
Em ação subordinada ao procedimento ordinário, proposta perante o juízo da 10ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, Distrito Federal, o réu ingressa com exceção de incompetência relativa. A exceção é julgada procedente, declinando o juízo da 10ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, Distrito Federal, para o juízo da 2ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Taguatinga, Distrito Federal. A decisão transita em julgado. Recebendo os autos, o juiz da 2ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Taguatinga, Distrito Federal, verificando que a decisão é equivocada e julgando-se incompetente:
a) pode suscitar conflito de competência perante o Tribunal de Justiça do Distrito Federal;
b) pode suscitar conflito de competência perante o Superior Tribunal de Justiça;
c) pode devolver os autos ao juízo da 10ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, Distrito Federal, para que este suscite conflito de competência perante o tribunal competente;
d) não pode suscitar conflito de competência.
QUESTÃO 05
CESPE - 2010 - MPE-RO - Promotor de Justiça
Acerca de jurisdição, competência, processo e ação, assinale a opção correta.
a) O princípio da indelegabilidade estabelece que a autoridade dos órgãos jurisdicionais, considerados emanação do próprio poder estatal soberano, impõe-se por si mesma, independentemente da vontade das partes ou de eventual pacto para aceitarem os resultados do processo.
b) A nulidade da cláusula de eleição de foro, em contrato de adesão, não pode ser declarada de ofício pelo juiz, o qual, somente quando provocado, pode declinar de competência para o juízo de domicílio do réu.
c) O direito brasileiro adota, quanto à causa de pedir, a chamada doutrina da substanciação.
d) O princípio da inércia, um dos princípios basilares da jurisdição, não admite exceção.
e) A competência é determinada no momento em que a ação é proposta; portanto, segundo o princípio da perpetuação da jurisdição (perpetuatio jurisdictionis), não há alteração da competência quando ocorrem modificações irrelevantes do estado de fato ou de direito efetuadas posteriormente à propositura da ação.
QUESTÃO 06
FCC - 2010 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Área Judiciária
O princípio que dispõe que a competência é fixada no momento em que a ação é proposta, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, exceto quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou da hierarquia, é especificamente o princípio
a) da estabilidade da lide.
b) da perpetuatio jurisdictionis.
c) da inafastabilidade de jurisdição.
d) do devido processo legal.
e) do Juiz natural.
QUESTÃO 07
MPE-MG - 2010 - MPE-MG - Promotor de Justiça - 50º Concurso
Fulano "A", residente em Belo Horizonte (MG), pretendendo adquirir imóvel para veraneio, interessou-se por uma casa localizada em Escarpas do Lago, Município de Capitólio (MG) (Comarca de Piumhi), pertencente à Construtora "B", sediada no Município de Divinópolis (MG). Acertado o preço para pagamento parcelado, os contratantes celebraram compromisso de compra e venda, contendo cláusula de eleição de foro, Comarca de Divinópolis (MG). Depois de quitado o preço, o promitente vendedor recusou-se a outorgar o domínio e, por isso, o comprador ajuizou ação de adjudicação compulsória no Juízo da Comarca de Belo Horizonte.

De acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, marque a resposta CORRETA.
a) O foro do domicílio do promitente comprador é o absolutamente competente, visto que a controvérsia envolve relação de consumo.
b) Não há relação de consumo e, por isso, prevalece o foro do domicílio do réu.
c) Mesmo havendo cláusula de eleição de foro, o promitente comprador não fica inibido de propor a ação em local diverso e, nesse caso, por se tratar de competência relativa, a modificação somente poderá ocorrer se o réu, por meio de exceção, arguir a incompetência.
d) Trata-se de ação real imobiliária e, consequentemente, o foro competente é o da situação do imóvel, devendo o juiz, de ofício, reconhecer a sua incompetência.
QUESTÃO 08
FCC - 2010 - TCE-AP - Procurador
Em matéria de competência e exceções, é correto afirmar:
a) A petição da exceção de incompetência relativa pode ser protocolizada no juízo de domicílio do réu.
b) O processo ficará suspenso, recebida a alegação de incompetência absoluta, até que esta seja definitivamente julgada.
c) A decisão que rejeita a exceção de incompetência relativa, depois de transitado em julgado, comporta ação rescisória.
d) O autor não tem legitimidade para oferecer exceção de impedimento.
e) A produção de prova testemunhal não é admissível no procedimento da exceção de incompetência relativa.
QUESTÃO 09
FCC - 2010 - TCE-AP - Procurador
O art. 102, II, "a", da CF, diz que compete ao Supremo Tribunal Federal a guarda da Constituição, cabendo-lhe precipuamente julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida contrariar dispositivo da Constituição. Essa competência é
a) relativa e material.
b) relativa e funcional.
c) absoluta e material.
d) absoluta e funcional.
e) absoluta e territorial.
QUESTÃO 10
TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Juiz
Assinale a alternativa correta:
I. Dá-se a litispendência quando se repete ação idêntica a uma que se encontra em curso, isto é, quando a ação proposta tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir (próxima e remota) e o mesmo pedido (mediato e imediato). A segunda ação tem que ser extinta sem resolução do mérito. A litispendência é instituto que alcança os processos contenciosos e os procedimentos de jurisdição voluntária.
II. A conexão é causa de modificação da competência relativa. Duas ou mais ações serão conexas quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir (próxima ou remota). O acolhimento desta preliminar faz com que o juiz remeta os autos ao juízo prevento, ou, se ele for o prevento, que requisite os autos do outro juízo por onde corre a ação conexa. O objetivo da conexão é a reunião das ações para receberem julgamento conjunto, evitando-se decisões conflitantes.
III. A ação declaratória incidental pode ser provocada apenas pelo autor para que seja decidida questão relativa a outro estado ou relação jurídica que se apresenta no processo como mero antecedente lógico da questão principal mas que não poderia ser, por si só, objeto de processo autônomo. A ação declaratória incidental é ação distinta da ação principal mas que se desenvolve no mesmo processo; sua finalidade principal é a economia processual; forma a coisa julgada sobre a questão prejudicial e evita que esta (a prejudicial) seja objeto de nova discussão, novas provas e nova decisão, em demanda futura, entre as mesmas partes.
IV. Ao proclamar a ilegitimidade passiva do réu indicado pelo autor, pode o juiz, no exercício de seus poderes discricionários de direção e desenvolvimento do processo e em observância ao princípio da instrumentalidade, determinar a inclusão no processo de quem, segundo o seu entendimento, seja parte legítima para a ação proposta.
a) Somente as proposições II e IV estão incorretas.
b) Somente as proposições I, III e IV estão incorretas.
c) Somente as proposições I, II e III estão incorretas
d) Somente as proposições III e IV estão incorretas.
e) Todas as proposições estão incorretas.
GABARITO
1 - C 2 - E 3 - B 4 - D 5 - C 6 - B 7 - D 8 - A 9 - D 10 - B   
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