quarta-feira, 29 de junho de 2011

QUESTÕES DE CONCURSOS - TEMA: COMPETÊNCIA - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - PARTE 02 (COLHER DE CHÁ - BÔNUS)

QUESTÃO 01
TRT 2R (SP) - 2010 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz - prova 1
Aponte a afirmativa incorreta:
a) A ação intentada perante tribunal estrangeiro não induz litispendência, nem obsta que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas.
b) Havendo dois ou mais réus, com diferentes domicílios, serão demandados no foro de qualquer deles, à escolha do autor.
c) O conflito de competência obsta a que a parte, que não o suscitou, ofereça exceção declinatória do foro.
d) Poderá o relator, quando o conflito for positivo, determinar seja sobrestado o processo, mas nesse caso designará um dos juízes para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes.
e) A competência estabelecida pela Emenda Constitucional nº 45/2004 não alcança os processos já sentenciados pela Justiça Comum Estadual, conforme entendimento sumulado do STJ.

QUESTÃO 02
CESPE - 2010 - TCE-BA - Procurador
A regulamentação processual prevê desde a ação e seus elementos componentes até os recursos e suas variáveis. Considerando a complexidade e diversidade de temas a serem regulados pela matéria processual, julgue os itens a seguir.
O conflito de competências em determinado processo pode ser suscitado pelas partes, pelo juiz ou pelo MP.
( ) Certo ( ) Errado

QUESTÃO 03
CESPE - 2010 - TCE-BA - Procurador
O procedimento é a forma de realização do processo em uma situação fática, importando, assim, o reconhecimento dos elementos processuais no caso concreto e a definição do rito a ser adotado para solução da lide. Com relação a esse assunto, julgue os itens
subsecutivos.
Ao tratar de matéria que não seja de ordem pública, o juízo não pode declarar sua incompetência.
( ) Certo ( ) Errado

QUESTÃO 04
FCC - 2010 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Execução de Mandados
A respeito das modificações de competência, considere:

I. Reputam-se conexas duas ou mais ações, quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir.

II. Dá-se a continência entre duas ou mais ações sempre que há identidade entre as partes e a causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o das outras.

III. A conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado.

IV. A competência em razão da matéria poderá modificar-se pela conexão ou continência.

Está correto o que se afirma APENAS em
a) I, II e III.
b) I, III e IV.
c) II e IV.
d) III e IV.
e) I e II.

QUESTÃO 05
FCC - 2010 - TCE-RO - Procurador
Nas ações relativas a imóveis situados no Brasil, em que for autor Estado estrangeiro e o foro de eleição os Estados Unidos, a competência será
a) do Brasil ou do Estado estrangeiro.
b) exclusiva do Estado estrangeiro.
c) dos Estados Unidos.
d) relativa.
e) exclusiva do Brasil.

QUESTÃO 06
FCC - 2010 - TCE-RO - Procurador
Considere as seguintes proposições:
I. A litispendência pode ser parcial nos processos cumulativos, e determina a extinção de todo o processo, com todos pedidos cumulados.
II. A conexão nas causas individuais não determina a reunião dos processos se tramitam em juízos de competência material distinta.
III. A conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado.
IV. A exceção de incompetência relativa é meio idôneo para discutir a ocorrência de conexão de ações.
V. Na continência, os pedidos das causas pendentes são diversos e um não engloba o outro.
Estão corretas as proposições
a) I e II.
b) I e V.
c) II e III.
d) II e IV.
e) III e IV.

QUESTÃO 07
VUNESP - 2011 - TJ-SP - Juiz
A ação fundada em direito pessoal será proposta:
a) no foro do domicílio do autor, quando o réu não tiver domicílio nem residência no Brasil.
b) no foro do domicílio do autor, quando houver dois ou mais réus com diferentes domicílios.
c) no foro do domicílio do autor, quando o réu tiver mais de um domicílio.
d) no foro do domicílio do autor, quando o réu for ausente.
e) no foro do domicílio do réu, quando ele for incapaz.

QUESTÃO 08
FCC - 2011 - TJ-PE - Juiz
Quanto à competência, é correto afirmar:
a) Argúi-se por meio de exceção a incompetência absoluta.
b) Não pode suscitar conflito a parte que, no processo, ofereceu exceção de incompetência.
c) Declarada a incompetência absoluta, sempre se extinguirá o processo sem resolução do mérito.
d) Em razão da matéria e da hierarquia, a competência é derrogável pela convenção das partes.
e) O foro contratual é personalíssimo, não obrigando os herdeiros e sucessores das partes.

QUESTÃO 09
FCC - 2010 - PGM-TERESINA-PI - Procurador Municipal - Prova tipo 3
Quanto à competência,
a) como regra, quando territorial, pode ser declinada de ofício pelo juiz, sem necessidade de provocação da parte.
b) de modo geral, são relevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente à propositura da demanda.
c) é determinada no momento da propositura da demanda.
d) a autoridade judiciária brasileira a tem concorrente para conhecer de ações relativas a imóveis situados no país.
e) em razão do valor e da função, em primeiro grau, é regida pelas normas de organização judiciária.
GABARITO
1 - C 2 - C 3 - E 4 - A 5 - E 6 - C 7 – A8 – B9 – C

0 comentários:

Postar um comentário

Tecnologia do Blogger.

Promovva Comunicação Estratégica