quinta-feira, 9 de junho de 2011

QUESTÕES DE CONCURSOS - TEMA: CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO (DIREITO DO TRABALHO)

QUESTÃO 01
(TRT da 23ª Região/FCC/2007 - Técnico Judiciário - Área Administrativa) Maria celebrou contrato de trabalho por prazo determinado com a empresa X uma vez que a natureza do serviço justificava a predeterminação do prazo e João celebrou contrato de experiência com a empresa Y. Neste caso, o contrato de trabalho de Maria

(A) e de João não poderão ser estipulados por mais de 90 dias.

(B) não poderá ser estipulado por mais de 1 ano e o de João por mais de 90 dias.

(C) não poderá ser estipulado por mais de 2 anos e o de João por mais de 60 dias.

(D) não poderá ser estipulado por mais de 2 anos e o de João por mais de 90 dias.

(E) e de João não poderão ser estipulados por mais de 1 ano.


QUESTÃO 02
( FCC - 2006 - TRT - 6ª Região PE - Analista Judiciário - Área Judiciária )
O contrato de trabalho por prazo determinado
a) exime o empregador do pagamento de indenização quando a rescisão ocorrer antes de expirado o termo ajustado.
b) pode ser estipulado por mais de 24 (vinte e quatro) meses, se o seu objeto depender de certos acontecimentos.
c) que for prorrogado mais de uma vez passará a vigorar sem determinação de prazo.
d) na modalidade de contrato de experiência pode ser estipulado por, no máximo, três períodos de 30 (trinta) dias cada um.
e) é lícito, qualquer que seja a sua finalidade.
QUESTÃO 03
( FCC - 2008 - TRT - 19ª Região AL - Analista Judiciário - Área Judiciária)
O Hotel Fazenda Água da Chuva celebrou contrato de trabalho por tempo determinado com Denise pelo prazo de 2 meses (Dezembro e Janeiro), tendo em vista a neces- sidade de um número maior de empregados em razão das férias escolares, Natal e Ano Novo. No Carnaval seguinte, também em razão da necessidade temporária de maior número de empregados, o hotel celebrou outro contrato de trabalho com prazo determinado com Denise pelo prazo de 1 mês (Março). De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), neste caso, a sucessão de contratos de trabalho com prazo determinado é
a) inválida tendo em vista que os dois contratos de trabalho ultrapassaram o prazo máximo de 60 dias permitidos pela legislação.
b) inválida tendo em vista que entre a celebração dos contratos não tinha decorrido mais de 6 meses do término do primeiro contrato, prazo legal previsto na legislação.
c) inválida em razão da celebração de dois contratos com prazo determinado com o mesmo empregado dentro do período de um ano.
d) válida tendo em vista que a contratação ocorreu em razão da realização de certos acontecimentos.
e) inválida tendo em vista que é vedada a celebração de mais de um contrato de trabalho com prazo determinado com a mesma pessoa.
QUESTÃO 04
( FCC - 2008 - TRT - 18ª Região GO - Técnico Judiciário - Área Administrativa)
A empresa SOL necessita contratar empregado para a execução de serviço específico, ou seja, técnico especializado na implantação de equipamento altamente sofisticado. Nesse caso, a empresa
a) poderá elaborar um contrato individual de trabalho com prazo determinado, desde que pelo prazo máximo de dois anos, sendo vedada qualquer prorrogação contratual dentro deste período.
b) poderá elaborar um contrato individual de trabalho com prazo determinado, desde que pelo prazo máximo de um ano, permitida uma única prorrogação contratual dentro deste período.
c) poderá elaborar um contrato individual de trabalho com prazo determinado, desde que pelo prazo máximo de dois anos, permitida uma única prorrogação contratual dentro deste período.
d) poderá elaborar um contrato individual de trabalho com prazo determinado, desde que pelo prazo máximo de um ano, permitida no máximo duas prorrogações contratuais dentro deste período.
e) não poderá elaborar um contrato individual de trabalho com prazo determinado por expressa vedação legal, caracterizando típica contratação de empregado por prazo indeterminado.
QUESTÃO 05
( FCC - 2004 - TRT - 22ª Região PI - Técnico Judiciário - Área Administrativa )
O contrato de trabalho por prazo determinado NÃO poderá ser estipulado por
a) mais de um ano, sendo permitidas tantas prorrogações quantas forem necessárias.
b) mais de um ano, sendo permitidas duas prorrogações.
c) mais de dois anos, sendo permitida uma única prorrogação.
d) mais de dois anos, não sendo permitida qualquer prorrogação.
e) menos de dois anos, sendo permitidas duas prorrogações.
QUESTÃO 06
( FCC - 2004 - TRT - 22ª Região PI - Analista Judiciário - Área Administrativa)
O contrato de trabalho de atividades empresariais de caráter transitório
a) poderá ser prorrogado por duas vezes, de forma tá- cita ou expressa, sob pena de novo ajuste do contrato a prazo determinado.
b) não poderá ser prorrogado, sob pena de se tornar contrato a prazo indeterminado.
c) admite mais de uma prorrogação como contrato a prazo determinado, desde que autorizado pelo Ministério do Trabalho.
d) admite apenas uma prorrogação, sob pena de au- tuação pelo auditor fiscal do trabalho.
e) admite apenas uma prorrogação, sob pena de se tornar contrato por prazo indeterminado.
QUESTÃO 07
( FCC - 2008 - TRT - 2ª REGIÃO SP - Analista Judiciário - Área Administrativa)
Com relação ao contrato de trabalho por prazo determinado, considere:

I. Caberá aviso prévio nos contratos por prazo determinado que contenham cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão.

II. Em regra, o contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de dois anos.

III. O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser prorrogado sob pena de ser considerado contrato por prazo indeterminado.

IV. Em regra, considera-se por prazo indeterminado todo contrato por prazo determinado que suceder, dentro de seis meses, outro contrato também por prazo determinado.


Está correto o que consta APENAS em
a) I, II e IV.
b) I, II e III.
c) II, III e IV.
d) III e IV.
e) I e II.
QUESTÃO 08
( FCC - 2009 - TRT - 16ª REGIÃO MA - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados)
A empresa X contratou Mirtes para a função de secretária executiva. Inicialmente foi elaborado um contrato de experiência de 30 dias. Após o término do contrato a empresa X o prorrogou por mais 60 dias. Neste caso, a prorrogação é
a) válida, mas a sua validade depende da anuência dos sindicatos da categoria ou de suprimento judicial.
b) inválida, uma vez que o contrato de experiência não poderá ser prorrogado, por expressa vedação legal.
c) inválida, uma vez que o prazo máximo previsto em lei para o contrato de experiência são 60 dias.
d) válida, uma vez que a empresa X obedeceu as determinações legais existentes.
e) inválida, uma vez que o contrato de experiência só pode ser prorrogado por 30 dias e não sessenta dias.
QUESTÃO 09
( FCC - 2006 - TRT-20R - Analista Judiciário - Área Judiciária)
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em relação ao contrato individual de trabalho por prazo determinado, é correto afirmar que
a) em regra, é permitido fazer novo contrato de trabalho por prazo determinado com o mesmo empregado após três meses da conclusão do pacto anterior.
b) o contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado mais de uma vez passará a vigorar sem determinação de prazo.
c) o contrato de experiência poderá ser celebrado por escrito ou verbalmente pelo prazo máximo de 60 dias.
d) o contrato de trabalho por prazo determinado que tratar de atividades empresariais de caráter transitório, poderá ser estipulado por 3 anos.
e) em regra, 20 dias antes a extinção do contrato por prazo determinado, o empregador dará aviso prévio ao empregado.
GABARITO
QUESTÃO 01 - D

QUESTÃO 02 - C
QUESTÃO 03 - D
QUESTÃO 04 - C
QUESTÃO 05 - C
QUESTÃO 06 - E
QUESTÃO 07 - A
QUESTÃO 08 - D
QUESTÃO 09 - B

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