domingo, 26 de junho de 2011

QUESTÕES DE CONCURSOS - TEMA: DIVERSOS - ÁREA: DIREITO PENAL

QUESTÃO 01
FCC - 2009 - TJ-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária
TEMA: Efeitos da Condenação.
Os efeitos extrapenais da condenação, previstos no art. 92 do Código Penal brasileiro, são:
a) não específicos e genéricos.
b) automáticos e secundários.
c) específicos e não automáticos.
d) primários e não automáticos.
e) genéricos e específicos.
QUESTÃO 02
FCC - 2008 - TRF-5R - Analista Judiciário - Área Judiciária
TEMA: Imputabilidade Penal
A respeito da imputabilidade penal, é correto afirmar:
a) A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, por embriaguez proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
b) É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
c) É isento de pena o agente que, em virtude de perturbação da saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não possuía a plena capacidade de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
d) A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
e) A pena pode ser reduzida de um a dois terços se o agente, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
QUESTÃO 03
FCC - 2008 - DPE-SP - Oficial de Defensoria Pública
TEMA: Aplicação da Lei Penal
Considerando apenas a regra constitucional sobre os efeitos da lei penal no tempo, imagine a situação em que determinado cidadão comentou com colegas de trabalho que vez ou outra tinha vontade de matar sua ex-esposa. Duas semanas após a conversa, foi editada lei definindo como crime o ato de pensar em delinqüir. O cidadão acima mencionado
a) poderá ser processado, mas terá a pena reduzida porque praticou a conduta antes de ter ciência de sua tipificação como crime.
b) deverá ser processado pela prática de crime, uma vez que a confissão foi feita em intervalo inferior a 30 (trinta) dias antes da edição da lei.
c) deverá ser processado pela prática de crime, uma vez que a lei mais severa retroage para atingir o delinqüente, em prol da segurança pública.
d) não poderá ser processado, uma vez que a tipificação de conduta como crime exige prévia lei assim definindo.
e) não poderá ser processado, uma vez que a lei não pode retroagir para beneficiar ou prejudicar a pessoa que praticou a conduta.
QUESTÃO 04
MPE-MG - 2010 - MPE-MG - Promotor de Justiça
TEMA: Prescrição; Reincidência; Tentativa.
Assinale a alternativa INCORRETA.
a) Ocorre o estado de necessidade defensivo quando a conduta do agente atinge um interesse de quem causou a situação de perigo.
b) Antes de passar em julgado a sentença final, a prescrição não corre enquanto o agente cumpre pena no estrangeiro.
c) A tentativa inidônea ou inadequada identifica a hipótese denominada pela doutrina de crime de flagrante esperado.
d) O agente que, na condição de garantidor, omite-se, ensejando a que o resultado lesivo ocorra, pratica crime omissivo impróprio.
e) A reincidência poderá ocorrer entre crimes culposos, um crime doloso e outro culposo e entre crimes tentados.

QUESTÃO 05
TJ-SC - 2009 - TJ-SC - Juiz
TEMA: Dos Crimes Contra a Fé Pública; Crimes Hediondos; Prescrição.
Assinale a alternativa correta:
a) A publicação da sentença absolutória é uma das causas interruptivas da prescrição explicita-mente previstas no Código Penal.
b) A Lei n.º 8.072/90, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 11.646/07, prevê o regime inicial fechado para o cumprimento das penas por crimes hediondos e equiparados, estabelecendo que a progressão de regime, no caso dos condenados a tais delitos, dar-se-á após o cumprimento de dois quintos da pena, se o apenado for primário, e de três quintos, se reincidente.
c) A conduta de alterar documento público verdadeiro, segundo o Código Penal, não configura o crime de falsificação de documento público.
d) De acordo com o Código Penal, a prescrição da pena de multa ocorrerá em dois anos, ainda que seja alternativa ou cumulativamente cominada com pena privativa de liberdade sujeita a prazo prescricional diverso.
e) Pratica o delito de falsidade ideológica o agente que atribui a si ou a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem.
GABARITO

1 - C
2 - A
3 - D
4 - C
5 - B

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