quarta-feira, 1 de junho de 2011

QUESTÕES DE CONCURSOS - TEMA: HABEAS CORPUS

QUESTÃO 01
(OAB-DF - Dezembro 2004) O habeas corpus:
a)Destina-se a sanar qualquer coação ilegal, mesmo que para sua demonstração se torne indispensável a dilação probatória.
b) Poderá ser impetrado de ofício pelo juiz, sempre que o ato por ele praticado configurar coação ilegal.
c) Poderá ser impetrado por qualquer pessoa, inclusive pelo membro do Ministério Público, em favor do réu, mesmo sem procuração.
d) Não é cabível para arguir nulidade processual, pois para esta finalidade o Código de Processo Penal destinou as alegações finais e as razões recursais.

QUESTÃO 02
(Promotor de Justiça - MG - 2006) Quanto ao instituto do habeas corpus é CORRETO afirmar:
a) O princípio da unirrecorribilidade das decisões veda a impetração simultânea do habeas corpus e do recurso de apelação para atacar o mesmo ato jurisdicional.
b) O interessado poderá substituir o recurso extraordinário contra a decisão denegatória do habeas corpus pelo Tribunal de Justiça, pelo habeas corpus originário, proposto perante o Supremo Tribunal Federal.
c) Qualquer pessoa, maior ou menor, natural ou jurídica, nacional ou estrangeira, pode impetrar habeas corpus, em benefício próprio ou de terceiro.
d) Não poderá ser impetrado contra decisões com trânsito em julgado, tendo em vista que contra elas é admissível a revisão criminal.
e) A decisão denegatória de habeas corpus com trânsito em julgado, que declarou não comprovado o direito líquido e certo do paciente, faz coisa julgada e obsta a propositura de medida idêntica e com o mesmo fundamento de fato e de direito.

QUESTÃO 03
(Defensor Público - RN - 2006) De acordo com entendimento do Supremo Tribunal Federal cabe habeas corpus contra
a) decisão em processo em que se apura infração penal a que a pena pecuniária seja a única cominada.
b) decisão que impõe pena de perda de função pública.
c) decisão em processo de extradição, em que o relator de omite quando a direito estrangeiro.
d) decisão que impede de prestar fiança, nos casos em que a lei permite.

QUESTÃO 04
(Promotor de Justiça - SP - 2005) Assinale a alternativa incorreta.
a) O Habeas Corpus não poderá ser interposto quando houver ameaça de violência ou coação à liberdade de locomoção, por abuso de poder ou ilegalidade.
b) O Promotor de Justiça poderá impetrar ordem de Habeas Corpus.
c) O Magistrado jamais poderá impetrar ordem de Habeas Corpus em favor de terceiro, mas poderá conceder de ofício a ordem no processo que preside.
d) Não caberá intervenção do Assistente do Ministério Público no processo de Habeas Corpus.
e) Não se pode conhecer de impetração de Habeas Corpus apócrifa.

QUESTÃO 05
(Promotor de Justiça - BA - 2001) Em se tratando do universo recursal brasileiro, há hipóteses em que cabem simultaneamente duas espécies de recursos, dependendo da natureza e do conteúdo da decisão judicial a ser atacada. Num desses casos, o inconformismo da parte admite a possibilidade de interposição de concomitância recursal, reunindo um recurso voluntário e um recurso de ofício pelo juiz. São as hipóteses de decisões ou sentenças que
a) concederem mandado de segurança em matéria criminal e concluírem pelo erro judiciário na fixação da pena.
b) impronunciarem o réu e proverem mandado de injunção no crime.
c) obstruírem o seguimento de recurso interposto e revogarem medida de segurança.
d) concederem habeas corpus e absolverem sumariamente o réu.
e) decidirem pela procedência da exceção de suspeição e aplicarem reclusão igual ou superior a vinte anos, no Tribunal do Júri.

QUESTÃO 06
(Juiz de Direito - MG - 2006) Sobre habeas corpus é INCORRETO afirmar que:
a) não é cabível contra decisão condenatória a pena de multa, ou relativo a processo em curso por infração penal a que a pena pecuniária seja a única cominada.
b) é a via adequada para questionar medidas constrangedoras, ainda que não vinculadas à liberdade de locomoção, como a autorização da quebra de sigilo bancário no bojo do inquérito policial.
c) não é a via adequada para discutir a concessão da suspensão condicional da pena.
d) não é via adequada para discussão de condenação baseada em prova ilícita, inclusive de escuta telefônica, quando a matéria desafia a visão ampla do conjunto de prova.

QUESTÃO 07
(Juiz de Direito - PR - 2007) No tocante ao habeas corpus é correto afirmar:
a) que sua interposição é válida para constrições de liberdade oriundas da esfera cível.
b) que é cabível em processo por ilícito cuja pena cominada seja unicamente a pecuniária.
c) que compete ao STJ o julgamento quando interposto contra decisão oriunda da turma recursal de juizados especiais criminais.
d) que é cabível mesmo já extinta a pena privativa de liberdade.

QUESTÃO 08
(Promotor de Justiça - DF - 2001) Acerca do Habeas Corpus, assinale a opção correta.
a) A lei determina que o Ministério Público deve emitir seu parecer sobre o caso, tanto no primeiro quanto no segundo graus de jurisdição.
b) Na hipótese de coação imputada a promotor de justiça do Distrito Federal (DF), o Habeas Corpus deve ser julgado por uma das varas criminais da circunscrição onde se praticou o indigitado ato ilegal.
c) Tanto da concessão quanto da denegação do Habeas Corpus pelo juiz de direito, cabe recurso em sentido estrito.
d) É vedado ao tribunal, em recurso interposto exclusivamente pelo Ministério Público para agravar a pena imposta ao réu, conceder Habeas Corpus, de ofício, para trancar a ação penal.

QUESTÃO 09
(OAB - RS - 2006/2) Em relação à impetração de Habeas Corpus, assinale a assertiva incorreta. (ADAPTADA)
a) A impetração via fac-símile depende da entrega dos originais dentro do prazo legal.
b) A impetração por e-mail depende da entrega dos originais dentro do prazo legal.
c) É possível a impetração por telefone.
d) Não é possível a impetração por meios eletrônicos.

QUESTÃO 10
(OAB - SP - Abril - 2006) Sobre Habeas Corpus, é correto afirmar que
a) ele não serve para declarar a nulidade do processo porque, nesse caso, não há violação à liberdade de locomoção.
b) sem advogado, impetrar ordem de Habeas Corpus em seu favor.
c) o immpetrante deve ser o paciente.
d) é expedido salvo conduto quando a ordem for concedida para evitar ameaça de violência ou coação ilegal.



GABARITO
QUESTÃO 01 - C
QUESTÃO 02 - C
QUESTÃO 03 - D
QUESTÃO 04 - A
QUESTÃO 05 - D
QUESTÃO 06 - B
QUESTÃO 07 - A
QUESTÃO 08 - C
QUESTÃO 09 - D
QUESTÃO 10 - D

BOA CORREÇÃO A TODOS.
EM CASO DE DÚVIDAS, ENVIE PARA A CAIXA DE OPINIÕES AO FINAL DA PÁGINA.

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