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domingo, 5 de junho de 2011

QUESTÕES DE CONCURSOS - TEMA: TERCEIRIZAÇÃO (DIREITO DO TRABALHO)

QUESTÃO 01
( FCC - 2009 – PGE/SP – Procurador)
Firmado contrato de prestação de serviços entre a Administração Pública direta e empresa de vigilância, sendo ajuizada reclamatória pelo empregado contra o empregador e Fazenda do Estado de São Paulo, segundo entendimento sumulado no âmbito laboral, embora o tema seja ainda debatido nas Varas do Trabalho, Tribunais Regionais e Superior do Trabalho, como, igualmente, no Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a Fazenda do Estado de São Paulo
a) não poderá integrar o pólo passivo, pois não se forma vínculo de emprego entre o Estado e o empregado.
b) não poderá integrar o pólo passivo, pois a relação contratual foi firmada com a empresa de vigilância.
c) poderá integrar o pólo passivo, pois há vínculo de emprego entre o Estado e o empregado.
d) poderá integrar o pólo passivo, pois embora não se forme vínculo de emprego, há responsabilidade solidária do Estado quanto às obrigações trabalhistas.
e) poderá integrar o pólo passivo, pois embora não se forme vínculo de emprego, há responsabilidade subsidiária do Estado quanto às obrigações trabalhistas.
QUESTÃO 02
( FCC - 2008 - TRT-2R - Analista Judiciário - Área Judiciária)
Hipoteticamente, considere que a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Prefeitura de São Paulo, a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) contrataram de forma irregular, por meio de empresa interposta, trabalhador terceirizado. Neste caso, tal contratação
a) gerará vínculo de emprego apenas com o ECT e o CNPq.
b) não gerará vínculo de emprego com o IBGE, a Prefeitura de São Paulo, a ECT e o CNPq.
c) gerará vínculo de emprego apenas com o IBGE.
d) gerará vínculo de emprego com o IBGE, a Prefeitura de São Paulo, a ECT e o CNPq.
e) gerará vínculo de emprego apenas com o IBGE e o CNPq.

QUESTÃO 03
( PGT - 2006 - PGT - Procurador do Trabalho)
Em relação ao fenômeno da terceirização no Direito do Trabalho, é INCORRETO afirmar que (ADAPTADA):
a) o segmento privado da economia, ao longo dos últimos trinta anos, passou a incorporar, de maneira crescente, práticas de terceirização da força de trabalho, independentemente da existência de lei que autorize tal contratação, que constitui exceção ao modelo empregatício clássico;
b) segundo a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, não constitui vínculo de emprego com o tomador a contratação de serviços de vigilância, conservação e limpeza, bem como a de serviços especializados ligados à atividade- meio do tomador, mesmo que existente a pessoalidade e a subordinação direta;
c) configurada a terceirização ilícita (marchandage), o vínculo de emprego se forma diretamente com o tomador de serviços;
d) a cooperativa de mão-de-obra é a pessoa jurídica cuja função é colocar a força de trabalho subordinado de seus cooperados, especializada ou não, a serviço de outras empresas;

QUESTÃO 04
( CESPE - 2008 - PGE-PB - Procurador de Estado)
Suponha-se que a União contrate, mediante licitação, empresa para fornecimento de mão-de-obra em atividade de conservação e limpeza e que essa empresa, antes do encerramento do prazo do contrato, deixe de pagar a seus empregados. Suponha-se, ainda, que estes permaneçam trabalhando em favor da União. A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta, com base na CF, na CLT e na jurisprudência sumulada e consolidada do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
a) Esses empregados têm direito a postular vínculo de emprego diretamente com a União, visto que esta é a beneficiária real de seus serviços.
b) A União pode ser responsabilizada em caráter solidário com a empresa inadimplente.
c) A União pode ser chamada à autoria após a tentativa de execução da empresa inadimplente, dada a sua responsabilidade, apenas, em grau subsidiário.
d) A União, se houver integrado a lide e constar do título executivo, pode ser responsabilizada em segundo grau, subsidiariamente à empresa inadimplente, sem responder, contudo, por qualquer eventual pedido de vínculo de emprego que lhe seja dirigido.
e) A União pode ser, apenas, responsabilizada após ser reconhecido o vínculo de emprego desta com o empregado, sendo, assim, afastada a empresa inadimplente da relação executória.
QUESTÃO 05
( CESPE - 2007 – TRT 9ªR - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados)
Com relação aos sujeitos e aos responsáveis pela relação laboral, julgue os próximos itens.
O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, acarreta a responsabilização do tomador dos serviços para responder, no mesmo plano da empresa prestadora dos serviços, pelas verbas devidas.
( ) Certo ( ) Errado

QUESTÃO 06
( ESAF - 2006 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 2)
Acerca da intermediação de mão-de-obra (terceirização), é correto afirmar que:
a) caso, numa situação concreta, a terceirização tenha por finalidade evidente o aprimoramento da gestão empresarial e o avanço tecnológico, então é possível que a tomadora, uma instituição de ensino, contrate, por meio de empresa interposta, professores de elevada especialização.
b) como, no caso das cooperativas, o vínculo entre os participantes é de caráter associativo, e, portanto, voluntário, detêm a qualidade de autônomos; por isso, é possível a contratação, por instituição financeira, de analista de crédito, que realiza precipuamente atribuições de cobrança, por meio de cooperativa de trabalho.
c) considerando que, por força de previsão expressa no Texto Constitucional, a contratação de empregados públicos depende de prévia aprovação em concurso público, então a responsabilidade subsidiária do ente público em caso de terceirização de certos serviços se restringe ao número de horas trabalhadas pelo prestador e ao FGTS eventualmente pendente.
d) em se tratando de intermediação de mão-de-obra, viável no caso de serviços de vigilância e de conservação e limpeza, não se forma vínculo de emprego diretamente entre o trabalhador e o tomador, mesmo quando presentes os requisitos da pessoalidade e da subordinação jurídica, uma vez que o empregador é a pessoa jurídica interposta.
e) A responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, mesmo no caso de órgãos da administração pública direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, prevalece, ainda que seja o caso de intermediação lícita de mão-de-obra, se houver inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do empregador.
GABARITO
1 - E 2 - B 3 - B 4 - D 5 - E 6 - E

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