sexta-feira, 1 de julho de 2011

QUESTÕES DE CONCURSOS - TEMA: COMPETÊNCIA - DIREITO PROCESSUAL PENAL

QUESTÃO 01
FCC - 2011 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Judiciária
Na hipótese de crime cuja execução tenha sido iniciada no território nacional, mas a consumação tenha ocorrido fora dele, a competência será determinada
a) pelo lugar em que tiver sido praticado, no Brasil, o último ato de execução.
b) pelo lugar em que tiver sido praticado, no Brasil, o primeiro ato de execução.
c) pela prevenção.
d) pela residência ou domicílio do réu.
e) pelo lugar onde ocorreu a consumação.
QUESTÃO 02
FCC - 2009 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária
Considerando as regras sobre a competência estabelecidas no Código de Processo Penal, é correto afirmar que
a) nos crimes a distância, cuja execução foi iniciada no Brasil e o resultado ocorreu em outro país, a competência será da Capital Federal Brasileira.
b) se tratando de infração permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência será do lugar no qual teve início a infração.
c) nos casos de tentativa, a competência será determinada pelo lugar em que foi praticado o primeiro ato de execução.
d) nos casos de ação privada exclusiva, o querelante pode preferir o foro de domicílio ou da residência do réu, mesmo que conhecido o lugar da infração.
e) não sendo conhecido o lugar da infração e tendo o réu apenas um domicílio, a competência será determinada pela prevenção.
QUESTÃO 03
FCC - 2010 - METRÔ-SP - Advogado
A respeito da competência, considere:
I. Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência da vítima.
II. Nos casos de exclusiva ação penal privada, o querelante só poderá ajuizar a ação no foro do domicílio ou residência do réu.
III. Na competência por conexão ou continência, no concurso de jurisdições da mesma categoria, preponderará a do lugar da infração à qual for cominada pena mais grave.
Está correto o que consta SOMENTE em
a) I e II.
b) III.
c) I e III.
d) II e III.
e) I.
QUESTÃO 04
FCC - 2010 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária
Entendendo não ser o Juiz que recebeu a denúncia competente para a causa, a defesa arguiu exceção de incompetência, tendo sido aberta vista dos autos ao Ministério Público, que concordou com a excipiente. Se o Juiz rejeitar a exceção,
a) poderá o Ministério Público exigir a remessa dos autos ao Juiz competente, se tratar-se de incompetência absoluta.
b) continuará no feito, não cabendo recurso da decisão do Juiz que se dá por competente.
c) prosseguirá no feito, mas deverá suscitar conflito negativo de competência.
d) poderá o Ministério Público interpor recurso em sentido estrito.
e) caberá recurso de apelação, com efeito devolutivo.
QUESTÃO 05
FCC - 2010 - DPE-SP - Defensor Público
Assinale a alternativa correta em relação ao assunto indicado.
Competência no processo penal.
a) Na Lei Maria da Penha, compete ao Colégio Recursal o julgamento do recurso contra as decisões adotadas pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
b) Na sessão plenária do procedimento do júri popular, quando desclassificado o delito pelo conselho de sentença para outro de competência do juiz singular, é o próprio juiz presidente do tribunal do júri aquele que deverá proferir a sentença.
c) A competência do tribunal do júri atrai os processos conexos e prevalece inclusive sobre o foro por prerrogativa de função.
d) Quando transitada em julgado a sentença penal condenatória, após recurso julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado, a aplicação da lei penal nova mais benéfica ao condenado deverá se dar em revisão criminal, de competência do Grupo de Câmaras do Tribunal.
e) Não se consumando o delito, a competência será determinada pelo lugar em que foi praticado o seu primeiro ato de execução.
QUESTÃO 06
FCC - 2009 - TJ-GO - Juiz
De acordo com entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, NÃO compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar
a) o crime de falsa anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, atribuído à empresa privada.
b) o crime de falso testemunho cometido no processo trabalhista.
c) os crimes de falsificação e uso de documento falso relativo a estabelecimento particular de ensino.
d) o crime em que indígena figure como autor ou vítima.
e) o crime praticado em detrimento de sociedade de economia mista.
QUESTÃO 07
FCC - 2010 - TRE-RS - Analista Judiciário - Área Judiciária
A respeito da determinação da competência por conexão ou continência, considere as alternativas abaixo:
I. No concurso de jurisdições da mesma categoria, prevalecerá a do lugar em que houver ocorrido o maior número de infrações, se as respectivas penas forem de igual gravidade.
II. No concurso de jurisdições da mesma categoria, preponderará a do lugar da infração à qual for cominada a pena menos grave.
III. No concurso entre a jurisdição comum e a especial, prevalecerá a comum.
IV. No concurso de jurisdições de diversas categorias, predominará a de maior graduação.

V. No concurso entre a competência do júri e a de outro órgão da jurisdição comum, prevalecerá a competência deste último.
Está correto o que consta SOMENTE em
a) I e IV.
b) I, II e V.
c) II, III e V.
d) III e IV.
e) IV e V.
QUESTÃO 08
FCC - 2009 - DPE-MA - Defensor Público
A competência fixada pela circunstância de duas ou mais pessoas serem acusadas pela mesma infração é determinada
a) pela prevenção.
b) por conexão.
c) pela natureza da infração.
d) pela continência.
e) por distribuição.
QUESTÃO 09
FCC - 2006 - BACEN - Procurador - Prova 2
A Justiça competente para julgar crime de furto cometido por particular de bem de propriedade do Banco Central é
a) a Justiça Estadual porque o agente é particular e, conforme a Constituição Federal, para ser da competência da Justiça Federal, o crime deveria ser cometido por funcionário público federal, em detrimento de bens de interesses da União ou de suas entidades autárquicas.
b) a Justiça Federal porque a vítima é autarquia federal, e, conforme a Constituição Federal, é da competência dessa Justiça os crimes praticados em detrimento de bens de entidades autárquicas federais.
c) a Justiça Estadual porque, embora a Constituição Federal estabeleça ser da competência da Justiça Federal os crimes praticados em detrimento de bens da União, não se refere a bens de entidades autárquicas federais.
d) a Justiça Federal porque a lei que define os crimes contra o sistema financeiro nacional atribui-lhe a competência para julgar crimes contra o Banco Central, ainda que praticados por particulares.
e) a Justiça Estadual ou a Justiça Federal na dependência da magnitude da lesão causada ao Banco Central, conforme prevê a Constituição Federal e a lei que define os crimes contra o sistema financeiro nacional.
QUESTÃO 10
FCC - 2009 - DPE-MT - Defensor Público
A incompetência do juízo anula
a) o processo, desde a citação do acusado.
b) a ação penal, desde o inquérito policial.
c) o processo, desde o recebimento da denúncia.
d) somente os atos decisórios.
e) a prova colhida na instrução.
QUESTÃO 11
FCC - 2011 - TRE-RN - Analista Judiciário - Área Administrativa
Considere:

I. Competência em razão da matéria.
II. Competência por prerrogativa de função.
III. Competência territorial.
Considera-se absoluta APENAS a competência que está contida em
a) I e III.
b) I e II.
c) II e III.
d) I.
e) III.
QUESTÃO 12
FCC - 2006 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária
Em relação à competência no processo penal, considere as assertivas abaixo.

I. Conexão instrumental é aquela que decorre da pluralidade de sujeitos do crime e de uma única conduta, com vários resultados.
II. Ocorre a prevenção, quando anteriormente à propositura da ação ou no concurso dela, um juiz, dentre diversos outros da mesma forma competentes, pratica algum ato processual.
III. Foro subsidiário é aquele fixado na hipótese em que não for conhecido o lugar da infração, passando o foro a ser o do domicílio ou residência do réu.
IV. Em regra a competência deve ser fixada pelo lugar onde se consumou o delito ou, no caso de tentativa, onde foi praticado o último ato executório.
a) Está correto o que se afirma apenas em II, III e IV.
b) Está correto o que se afirma apenas em I e II.
c) Está correto o que se afirma apenas em II e III.
d) Está correto o que se afirma apenas em III e IV
e) Está correto o que se afirma apenas em I, II e III.
QUESTÃO 13
FCC - 2010 - TRE-AM - Analista Judiciário - Área Administrativa
Na hipótese de crime cometido por duas ou mais pessoas, em concurso, a competência será determinada pela
a) natureza da infração.
b) conexão.
c) distribuição.
d) continência.
e) prevenção.
GABARITO

1 - A
2 - D
3 - B
4 - B
5 - B
6 - B
7 - A
8 - D
9 - B
10 - D
11 – B
12 – A
13 – D

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