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quinta-feira, 7 de julho de 2011

QUESTÕES DE CONCURSOS - TEMA: DIREITO CIVIL - DIREITO DAS OBRIGAÇÕES - NEGÓCIO JURÍDICO

QUESTÃO 01
EJEF - 2008 - TJ-MG - Juiz
O Código Civil considera nulo o negócio jurídico simulado. Assim, haverá nulidade por simulação nos negócios jurídicos quando:
a) contiverem confissão, condição ou cláusula não verdadeira.
b) as declarações de vontade emanarem de erro que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal.
c) houver silêncio intencional de uma das partes a respeito de fato ou qualidade que a outra parte haja ignorado, determinante para a realização do negócio.
d) a declaração de vontade de um dos contratantes decorra de fundado temor de dano à sua pessoa.

QUESTÃO 02
 EJEF - 2008 - TJ-MG - Juiz
Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico:
a) quando não se revestir da forma prescrita.
b) se o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito.
c) por vício resultante de erro, dolo, coação ou fraude contra credores.
d) se preterida alguma solenidade considerada essencial para a sua validade.

QUESTÃO 03
 EJEF - 2007 - TJ-MG - Juiz
No sistema do Código Civil de 2002, a simulação se situa no plano de nulidade. Então, no caso de simulação maliciosa, é CORRETO dizer que para a declaração de nulidade é necessário: 
a) exige-se o resultado do efetivo prejuízo de terceiro.
b) a intenção de prejudicar e mera possibilidade do prejuízo ser ocasionado.
c) a intenção de prejudicar e o efetivo prejuízo a terceiro.
d) que ocorra prejuízo ou a possibilidade de existir o prejuízo, ainda que não haja intenção de prejudicar.

QUESTÃO 04
 EJEF - 2007 - TJ-MG - Juiz
A incapacidade relativa é causa de anulação do ato negocial. Então, de acordo com o Código Civil, se num negócio um dos contratantes for capaz e o outro incapaz, é CORRETO dizer que a anulabilidade do ato pode ser alegada pelo contratante capaz: 
a) em seu próprio proveito, enquanto não ocorrer prescrição, independente de qualquer prejuízo.
b) em defesa de seu próprio patrimônio, demonstrada a ocorrência de prejuízo.
c) em sendo indivisível a prestação, objeto do direito ou da obrigação comum.
d) em nenhuma hipótese.

QUESTÃO 05
 EJEF - 2006 - TJ-MG - Juiz
Conforme o Código Civil, em relação ao pagamento feito cientemente pelo devedor ao credor incapaz de quitar, é CORRETO afirmar que: 
a) não será válido, em qualquer hipótese;
b) será válido, em qualquer hipótese, se devidamente testemunhado por pessoa capaz;
c) será válido, se o devedor provar que ele foi efetivamente revertido em benefício do credor;
d) será válido, porque o credor incapaz de quitar se equipara ao credor putativo;

QUESTÃO 06
 EJEF - 2006 - TJ-MG - Juiz)
Conforme dispõe o Código Civil, quanto aos defeitos que podem levar à anulação do negócio jurídico é CORRETO afirmar que:
a) o erro de indicação da pessoa ou da coisa a que se referir a declaração de vontade viciará o negócio, ainda que, por seu contexto e pelas circunstâncias, possam ambas ser identificadas;
b) o erro de cálculo apenas autoriza a retificação da declaração de vontade;
c) a coação exercida por terceiro não vicia o negócio, em qualquer circunstância;
d) o dolo do representante legal de uma das partes obriga o representado a responder civilmente por todas as perdas e danos à parte ludibriada.

QUESTÃO 07
 FCC - 2011 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Área Judiciária

A respeito dos defeitos dos negócios jurídicos, é correto afirmar: 
a) Se ambas as partes procederem com dolo, qualquer delas poderá alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar indenização.
b) O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.
c) Considera-se coação a ameaça do exercício normal de um direito, bem como o simples temor reverencial.
d) Não se presumem fraudatórias dos direitos dos outros credores as garantias de dívidas que o devedor insolvente tiver dado a algum credor.
e) Se uma pessoa, por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta, o negócio será anulado inclusive se a parte favorecida concordar com a redução do proveito.

QUESTÃO 08
 FMP-RS - 2008 - MPE-MT - Promotor de Justiça
Aponte a distinção entre ato stricto sensu e negócio jurídico: 
a) Nos atos stricto sensu os efeitos são ex lege, enquanto no negócio jurídico eles podem ser fixados pelas partes, desde que respeitem os limites da ordem jurídica e dos bons costumes .
b) Nos atos stricto sensu, não se requer vontade qualificada, enquanto nos negócios jurídicos ela é exigida .
c) Nos atos stricto sensu, os efeitos são os fixados pelas partes, e no negócio jurídico eles decorrem da lei .
d) Nos negócios jurídicos, a autonomia privada é plena, enquanto no ato stricto sensu ela é restrita.
e) Os atos stricto sensu podem ser unilaterais ou bilaterais, o negócio jurídico é sempre bilateral .

QUESTÃO 09
 MPE-PR - 2008 - MPE-PR - Promotor de Justiça
É correto afirmar:
a) Os tutores, curadores e em geral todos os administradores de bens alheios não poderão dar em comodato, sem autorização especial, os bens confiados à sua guarda.
b) Na condição resolutiva, enquanto esta se não realizar, não vigorará o negócio jurídico, podendo exercer-se desde a conclusão deste o direito por ele estabelecido.
c) Na condição suspensiva, o direito é adquirido até que seja verificada a condição, a qual põe termo ao negócio jurídico.
d) São nulos os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.
e) Um dos casos em que a proposta de contrato deixa de ser obrigatória ocorre se feita sem prazo a pessoa presente, e, em 5 dias não foi aceita.

QUESTÃO 10
 MPE-PR - 2008 - MPE-PR - Promotor de Justiça
É correto afirmar:
a) Serão nulos os contratos onerosos do devedor insolvente, quando a insolvência for notória, ou houver motivo para ser conhecida do outro contratante.
b) Não se presumem fraudatórias dos direitos dos outros credores as garantias de dívidas que o devedor insolvente tiver dado a algum credor.
c) É nulo o negócio jurídico quando tiver por objetivo fraudar lei imperativa;
d) O negócio jurídico nulo é suscetível de confirmação, e não convalesce pelo decurso do tempo.
e) Nenhuma das alternativas anteriores está correta.


GABARITO
1 - A
2 - C
3 - B
4 - C
5 - C
6 - B
7 - B
8 - A
9 - A
10 - C

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