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domingo, 3 de julho de 2011

QUESTÕES DE CONCURSOS - TEMA: PESSOA NATURAL (DIREITO CIVIL)

QUESTÃO 01
 FCC - 2010 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
Num comercial exibido na televisão, a imagem de Pedro, sem a sua autorização, aparece correndo numa esteira de academia. A utilização de sua imagem
a) pode ser proibida a seu requerimento e enseja indenização, por se destinar a fins comerciais.
b) pode ser proibida a seu requerimento, mas não enseja indenização, por não lhe atingir a honra.
c) não pode ser proibida a seu requerimento, por não lhe atingir a honra, mas enseja indenização, por não ter sido autorizada.
d) não pode ser proibida a seu requerimento, nem enseja indenização, por não lhe atingir a honra.
e) só pode ser proibida e só gera direito à indenização se implicar em ofensa à sua boa fama e respeitabilidade.
QUESTÃO 02
 FCC - 2010 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Judiciária
José desapareceu de seu domicílio, sem dele haver notícia e sem ter deixado representante ou procurador a quem caiba administrar-lhe os bens. Declarada a ausência e nomeado curador, foram arrecadados seus bens. Passados três anos da arrecadação, a requerimento do cônjuge, foi declarada a ausência e aberta provisoriamente sucessão, tendo o único filho feito seus todos os frutos e rendimentos dos bens que lhe couberam. Todavia, o ausente apareceu e ficou provado que a ausência foi voluntária e injustificada. Nesse caso, o
a) descendente deverá devolver ao ausente todos os frutos e rendimentos recebidos, descontado os que tiver utilizado para a sua subsistência.
b) descendente deverá devolver ao ausente todos os frutos e rendimentos recebidos.
c) ausente perderá em favor do sucessor todos os bens que possuía na data da declaração da ausência e os respectivos frutos e rendimentos.
d) descendente deverá devolver ao ausente a metade dos frutos e rendimentos recebidos.
e) ausente perderá, em favor do sucessor, sua parte nos frutos e rendimentos.
QUESTÃO 03
 MPE-MG - 2010 - MPE-MG - Promotor de Justiça - 50º Concurso
Analise as seguintes alternativas e assinale a assertiva INCORRETA.
a) Isenta-se o incapaz por prejuízos causados a terceiro, se restar provado que a prestação priva o menor do necessário para sua subsistência.
b) Pago ao menor uma quantia, que a aplica em poupança, e o negócio jurídico for declarado anulado, deverá o menor devolver a quantia recebida do terceiro.
c) Se o pai do deficiente mental não tiver meios suficientes para ressarcir terceiros, o incapaz não responde pelos prejuízos que causou.
d) Os menores com 17 anos podem praticar atos da vida civil, embora contrariando seus progenitores, como testar, aceitar mandato, assumir emprego público.
QUESTÃO 04
 FCC - 2010 - TCE-RO - Procurador
A morte presumida
a) não existe no ordenamento jurídico pátrio.
b) existe em nosso ordenamento, sempre na dependência da decretação da ausência.
c) existe para aquele que foi feito prisioneiro ou tenha desaparecido em campanha, independentemente da decretação de ausência, não tendo sido encontrado até um ano após o término da guerra.
d) pode ser declarada, sem decretação de ausência, se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida, após esgotadas as buscas e averiguações e fixando a sentença a data provável do falecimento.
e) ocorre nos casos em que se admite a declaração da ausência e contados três anos do desaparecimento de quem tenha oitenta anos.
QUESTÃO 05
 VUNESP - 2010 - MPE-SP - Analista de Promotoria I
A interdição é medida judicial
a) de proteção ao incapaz, maior ou menor, por meio da qual se lhe nomeia curador com o fito de administrar-lhe os bens e acompanhá-lo na prática dos atos da vida civil.
b) de proteção ao menor incapaz por meio da qual se lhe nomeia tutor com o fito de administrar-lhe os bens e acompanhá-lo na prática dos atos da vida civil.
c) de proteção ao maior incapaz por meio da qual se lhe nomeia curador com o fito de administrar-lhe os bens e acompanhá-lo na prática dos atos da vida civil.
d) destinada a agilizar a confirmação da morte presumida, garantindo aos cônjuges a disponibilidade de convolarem novas núpcias.
e) destinada a agilizar a confirmação da ausência, garantindo aos cônjuges a disponibilidade de convolarem novas núpcias.
QUESTÃO 06
 FCC - 2010 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária
Jane por deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática dos atos da vida civil. Gilberto, por causa transitória, não pode exprimir sua vontade e Morgana é excepcional, sem desenvolvimento mental completo. De acordo com o Código Civil brasileiro, NÃO corre a prescrição contra
a) Gilberto e Morgana.
b) Jane, Gilberto e Morgana.
c) Jane e Gilberto.
d) Jane e Morgana.
e) Jane, apenas.

QUESTÃO 07
 CESPE - 2010 - MPU - Analista
Considerando a regulamentação constitucional e civilista, julgue
os próximos itens.
Personalidade jurídica, definida como a maior ou menor extensão dos direitos e das obrigações de uma pessoa, representa um atributo.
( ) Certo      ( ) Errado

QUESTÃO 08
 CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Taquigrafia
A propósito da personalidade e dos direitos a ela inerentes, julgue os itens que se seguem.
Cessa a personalidade jurídica da pessoa natural com a morte, presumindo-se esta quanto aos ausentes, apenas no que respeita a efeitos patrimoniais.
( ) Certo      ( ) Errado
QUESTÃO 09
 CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Taquigrafia
Com relação à capacidade jurídica da pessoa natural, julgue os
próximos itens.
No regime do novo Código Civil, os menores com dezesseis anos de idade podem ser emancipados, a requerimento dos pais, em ato conjunto, ou de um deles na falta do outro, condicionado à homologação judicial.
( ) Certo      ( ) Errado
QUESTÃO 10
 CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Taquigrafia
Os relativamente incapazes podem praticar pessoalmente os atos da vida civil, desde que assistidos por pessoa definida no ordenamento jurídico, em razão de parentesco, relação de ordem civil ou de designação judicial.
( ) Certo      ( ) Errado
QUESTÃO 11
TJ-PR - 2010 - TJ-PR - Juiz
Dadas as assertivas abaixo, escolha a alternativa CORRETA:
I. Não induzem posse atos de mera permissão ou tolerância, exceto quando decorrido o prazo mínimo hábil a ensejar prescrição aquisitiva via usucapião. 
II. A existência de cláusulas contraditórias em contrato de adesão, ou a inclusão de cláusula nova que contradiz outra já existente, se resolve, no primeiro caso, adotando-se a mais favorável ao aderente e, no segundo, será sempre válida a cláusula posteriormente inserida, desde que prevista antecipadamente cláusula de renúncia do aderente à modificação do conteúdo contratual.
III. A existência da pessoa natural termina com a morte, exceto no caso de ausência em que a morte é presumida. Neste caso, em qualquer hipótese, a declaração da morte decorre a partir da decretação de ausência.
IV. É lícita a disposição onerosa em vida de parte do próprio corpo, com objetivo científico e gratuita, se altruísta.
a) Apenas a assertiva III está correta.
b) Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
c) Apenas a assertiva IV está correta.
d) Todas as assertivas estão incorretas.
QUESTÃO 12
 TJ-DFT - 2008 - TJ-DF - Juiz - Objetiva
Analise as seguintes proposições:
I - caracteriza-se como negócio jurídico nulo a venda de ascendente a descendente, sem consentimento dos demais descendentes e cônjuge do alienante;
II - são relativamente incapazes para todos os atos da vida civil os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.
III - a idade de uma pessoa se caracteriza como elemento objetivo, portanto, o Código Civil não deixa de proteger o menor relativamente incapaz, eximindo-o da obrigação, quando este, ao contratar, declara-se maior, eis que tal incapacidade independe da sua vontade;
IV - válida a emancipação concedida pelos genitores, mediante instrumento público, todavia, sua eficácia, que não se confunde com validade, dependerá da necessária homologação judicial.

Assinale a alternativa adequada:
a) correto apenas o item I.
b) corretos os itens I, II e III.
c) todos os itens são corretos.
d) todos os itens são incorretos.
QUESTÃO 13
TJ-DFT - 2007 - TJ-DF - Juiz - Objetiva.2
Dentre as alternativas abaixo, assinale a incorreta:
a) o princípio segundo o qual o nome da pessoa natural é imutável admite exceções, como, por exemplo, nas hipóteses de adoção;
b) o pseudônimo adotado para atividades reputadas como lícitas encontra estofo na legislação;
c) a mulher, mesmo após consumado o divórcio, ostenta o direito de continuar a usar o nome do marido, ainda que essa situação possa criar desconforto e constrangimento ao ex-esposo;
d) a forma fundamental para adquirir-se o patronímico é a filiação, não se admitindo que se adquira por designação administrativa ou pelo uso.
QUESTÃO 14
 CESPE - 2010 - TCE-BA - Procurador
Ao longo de seu processo de evolução histórica, o direito vem se apresentando como um conjunto de normas que tem como objetivo a disciplina e a organização da vida em sociedade, resolvendo os conflitos de interesses e promovendo a justiça.

 Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens conseguintes considerando o direito civil como um dos ramos do direito que regula as relações entre os indivíduos.
Para a retirada de órgãos post mortem, é suficiente a autorização do doador, em vida, pois o Código Civil dispõe que é permitido a qualquer pessoa dispor de seus tecidos, órgãos ou partes do corpo.
( ) Certo      ( ) Errado
QUESTÃO 15
 CESPE - 2010 - TCE-BA - Procurador
Quando define os sujeitos incapazes, o Código Civil estabelece exercício de direitos e prestação de deveres, o que constitui uma norma de natureza substantiva ou de fundo.
( ) Certo      ( ) Errado
QUESTÃO 16
 CESPE - 2010 - MPE-RO - Promotor de Justiça

Com relação a pessoas naturais, pessoas jurídicas, domicílio e fatos jurídicos, assinale a opção correta.
a) O direito do indivíduo ao próprio corpo é indisponível, não sendo permitido, pois, que se pratiquem ações que afetem a integridade física do indivíduo.
b) Os negócios jurídicos bifrontes são aqueles aos quais falta atribuição patrimonial.
c) A teoria da ficção jurídica, definida por Rudolf Von Ihering como mentira técnica consagrada pela necessidade, configura um recurso técnico para se atribuir a uma categoria os efeitos jurídicos próprios de outra categoria.
d) A comoriência ocorre quando duas ou mais pessoas da mesma família falecem simultaneamente e no mesmo lugar sem que seja possível precisar quem faleceu primeiro; não é possível a comoriência no caso de uma das mortes ser real e outra, presumida.
e) A capacidade é conceito básico da ordem jurídica, o qual se estende a todos os homens, consagrado na legislação civil e nos direitos constitucionais de vida, liberdade e igualdade.


GABARITO
1 - A
2 - E
3 - C
4 - D
5 - C
6 - C
7 - E
8 - E
9 - E
10 - C
11 - D
12 - D
13 - D
14 - E
15 - C
16 - C

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