segunda-feira, 15 de agosto de 2011

QUESTÕES DE CONCURSOS - TEMA: ERRO DE TIPO E ERRO DE PROIBIÇÃO (DIREITO PENAL)


Questão 01

 CESPE - 2010 - ABIN - OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA - ÁREA DE DIREITO
Julgue os itens a seguir, referentes a institutos de direito penal.
Incorrendo o agente em erro de tipo essencial escusável ou inescusável, excluir-se-á o dolo, mas permanecerá a culpa caso haja previsão culposa para o delito.
( ) Certo      ( ) Errado

Questão 02

 CESPE - 2010 - ABIN - OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA - ÁREA DE DIREITO
O erro de proibição escusável exclui o dolo e a culpa; o inescusável exclui o dolo, permanecendo, contudo, a modalidade culposa.
( ) Certo      ( ) Errado

Questão 03

 MPE-MG - 2010 - MPE-MG - Promotor de Justiça - 50º Concurso
Sobre o tratamento jurídico-penal do erro, analise as seguintes afirmativas e assinale com V as verdadeiras e com as falsas
( ) O erro de fato e o erro de direito, próprios do paradigma causalista, correspondem, no finalismo, ao erro de tipo e ao erro de proibição, respectivamente, sem alteração de significado.

( ) A teoria limitada diverge da teoria extremada da culpabilidade, porém ambas adotam, no tocante ao tratamento do erro nas descriminantes putativas, a mesma solução.
( ) No erro que recai sobre o curso causal e no erro sucessivo não há exclusão do dolo. 
( ) O erro sobre o alcance da insignificância como conceito jurídico-penal é um erro de proibição sui generis, que exclui o dolo e prejudica a valoração da culpabilidade, sendo desnecessária a análise da evitabilidade. 
Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.
a) (V) (V) (F) (V)
b) (F) (V) (F) (F)
c) (V) (F) (V) (V)
d) (F) (F) (V) (F)

Questão 04

 FCC - 2010 - TCE-AP - Procurador
O erro em matéria penal
a) afasta a culpabilidade, se o engano recai sobre elemento do tipo penal.
b) exclui sempre o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.
c) reflete na culpabilidade, de modo apenas a atenuála, se o engano incide sobre elemento do tipo penal.
d) afasta a tipicidade, se o engano incide sobre a ilicitude do fato.
e) reflete na culpabilidade, podendo inclusive excluí-la, se o engano recai sobre a ilicitude do fato.

Questão 05

 FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Técnico Judiciário
Considere o exemplo a seguir: João quer ferir e assim dá um soco no rosto de Antônio; esse ao cair, bate com a cabeça na pedra e morre.
É CORRETO afirmar que estamos diante de exemplo de um crime
a) com erro de tipo.
b) com imperícia, unicamente.
c) para julgamento no tribunal do júri.
d) preterdoloso.

Questão 06

 FUNIVERSA - 2009 - PC-DF - Delegado de Polícia - Objetiva
A respeito da tipicidade penal, assinale a alternativa incorreta.
a) O erro de tipo, se escusável, exclui o dolo e a culpa.
b) No crime de omissão de socorro, somente se torna relevante para o Direito Penal caso o agente tenha o dever de agir.
c) A real consciência do injusto penal é pressuposto elementar da culpabilidade; por conseguinte, o desconhecimento da norma penal, quando inevitável, exclui a culpabilidade
d) No dolo eventual, o sujeito representa o resultado como de produção provável e, embora não queira produzi-lo, continua agindo e admitindo a sua eventual produção.
e) Caracteriza o erro de proibição a conduta do agente que se apossa de coisa alheia móvel, supondo, nas circunstâncias, ter sido abandonada pelo proprietário.

Questão 07

 VUNESP - 2009 - TJ-SP - Juiz
Depois de haver saído do restaurante onde havia almoçado, Tício, homem de pouco cultivo, percebeu que lá havia esquecido sua carteira e voltou para recuperá-la, mas não mais a encontrou. Acreditando ter o direito de fazer justiça pelas próprias mãos, tomou para si objeto pertencente ao dono do referido restaurante, supostamente de valor igual ao seu prejuízo. Esse fato pode configurar
a) erro determinado por terceiro.
b) erro de tipo.
c) erro de permissão.
d) erro de proibição.

Questão 08

 VUNESP - 2008 - TJ-SP - Juiz
Após a morte da mãe, A recebeu, durante um ano, a pensão previdenciária daquela, depositada mensalmente em sua conta bancária, em virtude de ser procuradora da primeira. Descoberto o fato, A foi denunciada por apropriação indébita. Se a sentença concluir que a acusada (em razão de sua incultura, pouca vivência, etc.) não tinha percepção da antijuricidade de sua conduta, estará reconhecendo
a) erro sobre elemento do tipo, que exclui o dolo.
b) erro de proibição.
c) descriminante putativa.
d) ignorância da lei.

Questão 09

 FCC - 2006 - BACEN - Procurador - Prova 2
O erro sobre a ilicitude do fato
a) reflete na culpabilidade, de modo a excluir a pena ou diminuí-la.
b) exclui o dolo e a culpa.
c) reflete na culpabilidade, sempre isentando de pena.
d) extingue a punilidade.
e) exclui o dolo, mas permite a punção por crime culposo, se previsto em lei.

Questão 10

 ESAF - 2004 - MPU - Técnico Administrativo
É correto afirmar que
a) pelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o houver causado dolosamente.
b) o erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado isenta de pena.
c) responde pelo crime o terceiro que não determina o erro.
d) é isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima.
e) no caso de erro sobre a pessoa, consideram-se para efeitos penais, as condições ou qualidades da vítima efetivamente atingida.

GABARITO



1 - E 2 - E 3 - D 4 - E 5 - D 6 - E 7 - D 8 - B 9 - A 10 - D

QUESTÕES DE CONCURSOS - TEMA: INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA (DIREITO PENAL)


Questão 01

 CESPE - 2010 - ABIN - OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA - ÁREA DE DIREITO
Com base nos delitos em espécie, julgue os próximos itens.
Constitui crime realizar interceptação de comunicações, sejam elas telefônicas, informáticas, ou telemáticas, ou, ainda, quebrar segredo da justiça sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.
( ) Certo      ( ) Errado

Questão 02

 CESPE - 2009 - PC-PB - Delegado de Polícia
Assinale a opção correta com base na legislação sobre interceptação telefônica.
a) A interceptação das comunicações telefônicas pode ser determinada pelo juiz, a requerimento da autoridade policial, na investigação criminal ou na instrução processual penal.
b) O pedido de interceptação das comunicações telefônicas deve ser feito necessariamente por escrito.
c) Não se admite interceptação das comunicações telefônicas quando o fato investigado constituir infração penal punida, no máximo, com pena de detenção.
d) Somente após o trânsito em julgado da sentença penal pode a gravação ser inutilizada, mediante decisão judicial, ainda que não interesse à prova.
e) Ainda que a diligência possibilite a gravação da comunicação interceptada, é dispensada a transcrição da gravação.

Questão 03

 CESPE - 2008 - PGE-CE - Procurador de Estado
Com relação à interceptação das comunicações telefônicas, assinale a opção correta.
a) A degravação das conversas interceptadas, conforme especifica a legislação respectiva, deve ser feita por dois peritos oficiais, sob pena de nulidade.
b) Segundo o STJ, é legal a autorização judicial para quebra do sigilo das comunicações telefônicas e telemáticas para o efeito de investigação de crime de sonegação de tributo, se deferida antes do lançamento definitivo do tributo.
c) Devem ser desentranhadas dos autos, por serem nulas, as provas decorrentes da quebra de sigilo telefônico determinada por juízo incompetente.
d) O prazo máximo para a interceptação das comunicações telefônicas é de quinze dias, prorrogável uma única vez, pelo mesmo período.
e) As informações e provas coletadas em interceptação telefônica relativa a crime punido com pena de reclusão não podem subsidiar denúncia com base em crimes diversos, puníveis com pena de detenção.

Questão 04

 FGV - 2008 - Senado Federal - Advogado
Relativamente ao regime legal das interceptações telefônicas, analise as afirmativas a seguir:

I. Não será admitida a interceptação de comunicações telefônicas quando a prova puder ser feita por outros meios disponíveis. 
II. A interceptação telefônica não poderá exceder o prazo de quinze dias, renovável por igual tempo se comprovada a indispensabilidade desse meio de prova. 
III. A interceptação das comunicações telefônicas poderá ser determinada pelo juiz, de ofício, ou a requerimento da autoridade policial durante a investigação criminal e na instrução processual penal. 
IV. A gravação que não interessar à prova será inutilizada por decisão judicial sem que as partes tomem conhecimento desse material. 
Assinale:
a) se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
b) se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
c) se apenas as afirmativas III e IV estiverem corretas.
d) se todas as afirmativas estiverem corretas.
e) se apenas a afirmativa I estiver correta.

Questão 05

 CESPE - 2004 - Polícia Federal - Delegado de Polícia
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Hugo é um agente de polícia civil que realizou interceptação de comunicação telefônica sem autorização judicial. Nessa situação, o ato de Hugo, apesar de violar direitos fundamentais, não constitui crime hediondo.
( ) Certo      ( ) Errado

Questão 06

 FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de Justiça
A interceptação telefônica pode ser autorizada
a) em crimes de ameaça e de injúria praticados por telefone.
b) pelo promotor de justiça, quando se tratar de crime organizado.
c) uma única vez em relação à mesma pessoa investigada ou acusada.
d) para crimes punidos com reclusão e não para crimes punidos com detenção.
e) para crimes punidos com detenção, além dos punidos com reclusão, se for a única forma de se produzir a prova.

Questão 07

 CESPE - 2007 - AGU - Procurador Federal
Julgue o item abaixo de acordo com as leis penais especiais.
A interceptação das comunicações telefônicas somente pode ser autorizada se outros meios de prova mostrarem-se insuficientes para a elucidação do fato criminoso e se existirem indícios razoáveis de autoria ou participação em crime punido com reclusão. Entende o STF, todavia, que, uma vez realizada a interceptação telefônica de forma fundamentada, legal e legítima, as informações e provas coletadas dessa diligência podem subsidiar denúncia com base em crimes puníveis com pena de detenção, desde que conexos aos primeiros tipos penais que justificaram a interceptação.
( ) Certo      ( ) Errado

Questão 08

 CESPE - 2009 - AGU - Advogado
A respeito da interceptação das comunicações telefônicas, julgue os itens a seguir, com base no entendimento do STF.
Uma vez realizada a interceptação telefônica de forma fundamentada, legal e legítima, as informações e provas coletadas dessa diligência podem subsidiar denúncia com base em crimes puníveis com pena de detenção, desde que estes sejam conexos aos primeiros tipos penais que justificaram a interceptação.
( ) Certo      ( ) Errado

Questão 09

 CESPE - 2009 - AGU - Advogado
É possível a prorrogação do prazo de autorização para a interceptação telefônica, mesmo que sucessiva, especialmente quando se tratar de fato complexo que exija investigação diferenciada e contínua.
( ) Certo      ( ) Errado

Questão 10

 CESPE - 2009 - AGU - Advogado
Considere que, após realização de interceptação telefônica judicialmente autorizada para apurar crime contra a administração pública imputado ao servidor público Mário, a autoridade policial tenha identificado, na fase de inquérito, provas de ilícitos administrativos praticados por outros servidores. Nessa situação hipotética, considerando-se que a interceptação telefônica tenha sido autorizada judicialmente apenas em relação ao servidor Mário, as provas obtidas contra os outros servidores não poderão ser usadas em procedimento administrativo disciplinar.
( ) Certo      ( ) Errado

GABARITO

1 - C 2 - C 3 - C 4 - A 5 - C 6 - D 7 - C 8 - C 9 - C 10 - E 

QUESTÕES DE CONCURSOS - TEMA: LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO


Questão 01

 CESPE - 2011 - PC-ES - Delegado de Polícia

Em relação à legislação que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, julgue os itens subsequentes.
No caso de réu reincidente em crime de trânsito, é obrigatório que o magistrado, ao julgar a nova infração, fixe a pena prevista no tipo, associada à suspensão da permissão ou habilitação de dirigir veículo automotor.
( ) Certo      ( ) Errado

Questão 02

 CESPE - 2011 - PC-ES - Delegado de Polícia
Considere a seguinte situação hipotética.
Lúcio, penalmente responsável, ao dirigir veículo automotor sob a influência de álcool, deu ensejo ao capotamento do veículo e à morte de um dos passageiros.
Logo após o acidente, Lúcio foi conduzido à delegacia de polícia, onde se recusou a submeter-se ao teste do bafômetro. 
Nessa situação hipotética, Lúcio será punido pela figura do homicídio culposo em sua forma simples, sem a figura cumulativa da embriaguez ao volante.
( ) Certo      ( ) Errado

Questão 03

 CESPE - 2011 - PC-ES - Delegado de Polícia
Os crimes de entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada e de falta de habilitação se aperfeiçoam com a simples conduta, sem que se exija prova da efetiva probabilidade de dano.
( ) Certo      ( ) Errado

Questão 04

 CESPE - 2011 - PC-ES - Delegado de Polícia
É admissível a denominação de crime de trânsito para a conduta de dano cometida com dolo, a exemplo daquele que, intencionalmente, utiliza o seu veículo para a prática de um crime.
( ) Certo      ( ) Errado



GABARITO

1 - C 2 - C 3 - E 4 - E
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