terça-feira, 29 de novembro de 2011

Compromisso com o meio ambiente!!!!!!!!


































O www.nataliabarroca.com.br também se preocupa com a sustentabilidade do meio ambiente e está patrocinando o projeto "Papa Pilhas na Escola", promovido pelos alunos do 5º período do curso de Administração da Faculdades da Escada - FAESC/PE.

segunda-feira, 28 de novembro de 2011

Vamos lá concurseiros e oabeiros...força........acredite.......vença!!!!!!!!!!!

terça-feira, 22 de novembro de 2011

QUESTÕES DE CONCURSOS - TEMA: RESPONSABILIDADE CIVIL

Questão 01

 CESPE - 2011 - Correios - Analista de Correios - Advogado
No que concerne a disciplinamento jurídico dos atos ilícitos, a teoria da imprevisão, a inadimplemento das obrigações e do condomínio, a registros públicos e alienação fiduciária em garantia e a bens, julgue os itens que se seguem. 
Segundo jurisprudência dominante no STJ, a demora na busca pela reparação por dano moral é fato a ser considerado para a redução do valor da indenização.
( ) Certo      ( ) Errado

Questão 02

 CESPE - 2009 - DETRAN-DF - Analista - Advocacia
A respeito do direito civil, julgue os seguintes itens.
A responsabilidade civil em casos excepcionais pode existir sem a relação de causalidade entre o dano e o respectivo evento danoso.
( ) Certo      ( ) Errado

Questão 03

 CESPE - 2009 - DETRAN-DF - Analista - Advocacia
A omissão do Estado em debelar um incêndio poderá ser a condição da ocorrência do dano, mas causa não será e, assim, a responsabilidade do respectivo ente público quanto à reparação do dano será subjetiva.
( ) Certo      ( ) Errado

Questão 04

 CESPE - 2010 - DPU - Defensor Público
Julgue os itens que se seguem, acerca da responsabilidade civil de hospitais, médicos e seguradoras de saúde.
Em se tratando de plano de saúde previsto em regime de livre escolha de médicos e hospitais e de reembolso das despesas médico-hospitalares, a seguradora não é responsável pela deficiência de atuação de médico ou de hospital.
( ) Certo      ( ) Errado

Questão 05

 CESPE - 2009 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz
Acerca da disciplina da responsabilidade civil, assinale a opção correta.
a) Considere que Paulo, agindo em estado de necessidade, abalroe o veículo de Fernando, o que venha a deflagrar uma série de eventos que culmine na morte de Fernando, após dez dias de sua internação em hospital. Considere, ainda, que Fernando fosse casado com Cláudia, dona de casa, e pai de Henrique, de sete anos de idade. Nessa situação hipotética, a indenização deve consistir no pagamento das despesas com o tratamento da vítima, seu funeral e o luto da família, além da prestação de alimentos à esposa e ao filho do falecido, sendo a reparação correspondente ao dano moral limitada ao valor da paga pelo luto da família.
b) É entendimento corrente que o valor do seguro obrigatório recebido por vítima de evento danoso ocorrido em acidente com veículo automotor, em razão de sua natureza especial, não deve ser descontado da indenização comum.
c) Considere que Rodolfo, ator, tenha sido atropelado por Adriano e, por isso, não tenha conseguido chegar a tempo para uma apresentação que seria realizada em determinado teatro. Nessa situação hipotética, de acordo com a teoria da causalidade adequada, Adriano não deve ser obrigado a indenizar o dono do teatro pelos prejuízos decorrentes da ausência de Rodolfo na apresentação, ainda que seja possível entender que se trata de dano material reflexo.
d) Considere que Maura, estando de férias fora da cidade em que reside, alugue um carro de determinada locadora de veículos e, durante o período de locação, colida o veículo alugado com o veículo de Joaquim, causando-lhe danos. Nessa situação hipotética, como Maura detinha a posse direta do veículo juridicamente transferida e a exercia sem vigilância da locadora, não há lugar para a responsabilidade solidária entre a locatária e a locadora, dada a inexistência de relação de preposição.
e) Se o credor demandar o devedor antes de estar vencida a dívida, fora dos casos em que a lei permita, ficará o credor obrigado a pagar ao devedor metade do valor do débito, esperar o prazo faltante e arcar com eventuais custas.

Questão 06

 CESPE - 2010 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz - Parte I
Acerca da responsabilidade extracontratual do empregador por danos causados a terceiros, assinale a opção correta.
a) A responsabilidade objetiva do empregador independe da atuação culposa do empregado.
b) Para responsabilização do empregador, é necessário que a relação com o empregado possua caráter oneroso.
c) A razoável aparência do cargo é insuficiente para acarretar a responsabilidade do empregador.
d) Para responsabilização do patrão, basta que o ato tenha sido causado em razão do trabalho, mesmo que não guarde com suas atribuições mais do que simples relação incidental.
e) Exclui-se a responsabilidade do patrão se o dano causado pelo empregado ocorrer com abuso de atribuições.

Questão 07

 CESPE - 2010 - Caixa - Advogado
Com relação aos atos jurídicos ilícitos, à responsabilidade civil do Estado e do particular, ao direito das obrigações e dos contratos e à responsabilidade civil por dano causado ao meio ambiente, assinale a opção correta.
a) É indevida a transmissão do direito patrimonial de exigir a reparação do dano moral decorrente de ato ilícito já que os herdeiros não sucedem na dor, no sofrimento, na angústia e(ou) no aborrecimento suportados pelo ofendido e, além do mais, os sentimentos não constituem um bem capaz de integrar o patrimônio do de cujus.
b) A embriaguez do segurado, por si só, não enseja a exclusão da responsabilidade da seguradora prevista no contrato de seguro de veículo, ficando condicionada a perda da cobertura à efetiva constatação de que o agravamento do risco foi condição determinante para a ocorrência do sinistro.
c) Não se pode responsabilizar por dano causado ao meio ambiente o novo proprietário de área de reserva florestal legal já desbastada, pois não há nexo de causalidade entre a sua conduta e o resultado danoso.
d) A indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa, com fins econômicos ou comerciais, depende de prova concreta do prejuízo.
e) O artigo 940 do Código Civil, que trata da responsabilidade civil do credor por dívida já solvida ou por quantia superior à devida, é aplicável independentemente da alegação de ter agido de má-fé.

Questão 08

 CESPE - 2010 - Caixa - Advogado
Com relação às teorias acerca da responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.
a) No caso de danos causados por rebelião em presídio, que resulte na morte de detento, o STJ possui entendimento pacificado de que a responsabilidade do Estado somente ocorrerá na hipótese de restar demonstrada a culpa (ou dolo) do agente público responsável pela guarda.
b) A teoria do risco integral somente é prevista pelo ordenamento constitucional brasileiro na hipótese de dano nuclear, caso em que o poder público será obrigado a ressarcir os danos causados, ainda que o culpado seja o próprio particular.
c) Segundo a jurisprudência atual do STF, o art. 37, § 6.º, da Constituição Federal de 1988 (CF) deve ser interpretado no sentido de definir que a responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público é objetiva somente em relação aos usuários do serviço, não se estendendo tal entendimento para os não usuários.
d) Segundo a jurisprudência majoritária do STJ, nas ações de indenização fundadas na responsabilidade civil objetiva do Estado, é obrigatória a denunciação à lide do agente supostamente responsável pelo ato lesivo, até mesmo para que o poder público possa exercer o direito de regresso.
e) Na hipótese de falha do serviço público prestado pelo Estado, é desnecessária a comprovação do nexo de causalidade entre a ação omissiva atribuída ao poder público e o dano causado a terceiro.

Questão 09

 CESPE - 2009 - BACEN - Procurador
A respeito da responsabilidade civil e da obrigação por atos ilícitos, assinale a opção correta.
a) O desvio de atribuições por parte do empregado, por si só, não exonera o patrão do dever de indenizar.
b) O inadimplemento contratual, dada a sua natureza, é incompatível com o dano moral.
c) De acordo com a jurisprudência do STJ, a absolvição criminal por insuficiência de provas gera dano moral.
d) Os pais não possuem legitimidade concorrente com o filho para pleitear indenização por danos morais quando este sobrevive ao sinistro.
e) O dono de prédio locado possui responsabilidade subsidiária por coisas que dele caiam e causem dano a terceiros.

Questão 10

 CESPE - 2008 - PGE-CE - Procurador de Estado
A respeito da responsabilidade civil, assinale a opção correta.
a) O ato praticado com abuso de poder, mesmo quando não causa dano à vítima, resulta no dever de indenizar, em virtude da violação a dever de conduta.
b) As pessoas jurídicas de direito privado, quaisquer que sejam a sua natureza e os seus fins, respondem objetivamente pelos atos de seus dirigentes, administradores e empregados ou prepostos que, nessa qualidade, causem dano a outrem.
c) A responsabilidade daquele que provocar acidente por exercício de atividade de risco é objetiva, independentemente de conduta do agente provocador ou da vítima e da demonstração do nexo de causalidade entre a conduta perigosa e o dano por ela causado.
d) A fixação judicial do valor da indenização a título de danos morais está vinculada ao prejuízo experimentado e demonstrado pela vítima. Para a sua adequada fixação, consideram-se o poder econômico do réu e o caráter educativo da sanção.
e) Se, em um acidente, um dos envolvidos é o veículo de uma empresa de transporte coletivo, portanto, prestadora de serviços públicos, independentemente da culpa do motorista ou da vítima, a empresa responderá objetivamente pelos danos causados no acidente.

GABARITO

1 - E
2 - E
3 - C
4 - C
5 - C
6 - D
7 - B
8 - B
9 - A
10 - B

terça-feira, 15 de novembro de 2011

QUESTÕES DE CONCURSOS - TEMA: CONCURSO DE CRIMES - DIREITO PENAL

QUESTÃO 01

 CESPE - 2008 - TJ-SE - Juiz
A respeito do concurso de crimes, assinale a opção correta.
a) Na hipótese de aberratio ictus com unidade complexa, pode ser aplicada a regra do concurso material benéfico.
b) No concurso formal, as penas aplicam-se cumulativamente se a ação é dolosa e os crimes concorrentes resultam de um único desígnio.
c) No concurso material de crimes, é cabível a substituição por pena restritiva de direito em relação a um deles, ainda que em relação ao outro não tenha sido suspensa a pena privativa de liberdade.
d) No concurso material heterogêneo, as penas privativas de liberdade não se aplicam cumulativamente.
e) A lei penal mais grave não se aplica ao crime continuado, se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade.

QUESTÃO 02

 CESPE - 2007 - TJ-PI - Juiz

Com relação ao concurso de crimes, a assinale a opção correta.
a) No concurso formal de crimes, aplica-se ao agente a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade. As penas de multa são aplicadas distinta e integralmente.
b) Ocorre o concurso formal perfeito quando a ação ou a omissão é dolosa e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos, caso em que as penas são aplicadas cumulativamente.
c) No crime continuado qualificado, o juiz, considerando as circunstâncias judiciais, poderá aumentar a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, até o quádruplo.
d) No concurso formal imperfeito, a pena poderá exceder a que seria cabível caso fossem aplicadas as regras do concurso material.
e) Não se admite a existência de crime habitual em continuidade delitiva.

QUESTÃO 03

 MPE-SP - 2005 - MPE-SP - Promotor de Justiça
Aponte a alternativa que está em desacordo com disposição do Código Penal envolvendo concurso de crimes. 
a) No concurso formal e no crime continuado, a pena final não poderá exceder aquela que resultaria da cumulação.
b) É possível o reconhecimento da continuidade delitiva entre crimes consumados e tentados.
c) Nos casos de concurso material, a prescrição incide sobre a soma das penas cominadas ou aplicadas a cada crime.
d) Na condenação por roubo em concurso formal perfeito, as multas devem ser aplicadas cumulativamente.
e) No concurso de crimes culposos, a substituição por restritivas de direito é possível qualquer que seja o total das penas privativas de liberdade.

QUESTÃO 04

 CESPE - 2010 - DPU - Defensor Público
Em caso de concurso formal de crimes, a pena privativa de liberdade não pode exceder a que seria cabível pela regra do concurso material.
( ) Certo      ( ) Errado

QUESTÃO 05

 CESPE - 2010 - DPU - Defensor Público
No que concerne ao concurso de crimes e às penas, julgue os itens que se seguem.

Segundo precedentes do STJ, o percentual de aumento decorrente do concurso formal de crimes deve ser aferido em razão do número de delitos praticados, e não, à luz das circunstâncias judiciais analisadas na primeira fase da dosimetria da pena.
( ) Certo      ( ) Errado

QUESTÃO 06

 FCC - 2009 - TJ-GO - Juiz

Em relação ao crime continuado,
a) é inaplicável a lei penal mais grave, ainda que a sua vigência seja anterior à cessação da continuidade, consoante posição do Superior Tribunal de Justiça.
b) é cabível a suspensão condicional do processo, ainda que a soma da pena mínima da infração mais grave com o aumento mínimo de um sexto seja superior a um ano, de acordo com entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça.
c) é possível a identificação de sua modalidade específica, prevista no art. 71, parágrafo único, do Código Penal, com o aumento da pena de uma das infrações até o triplo, se cometidas contra a mesma vítima.
d) o aumento da pena, no caso do art. 71, caput, do Código Penal, deve levar em conta o número de infrações cometidas, segundo majoritário entendimento jurisprudencial.
e) é inadmissível o seu reconhecimento nos crimes dolosos contra a vida.

QUESTÃO 07

 FCC - 2009 - TJ-MS - Juiz
Em relação ao concurso formal, é correto afirmar que
a) é cabível mesmo entre delito doloso e culposo.
b) os crimes devem ser da mesma espécie.
c) o crime concorrente pode resultar de desígnio autônomo, se a ação for culposa.
d) a pena não pode exceder a que seria cabível pela regra do crime continuado.
e) a multiplicidade de resultados não pode decorrer de omissão.

QUESTÃO 08

 CESPE - 2009 - AGU - Advogado
Acerca da extinção da punibilidade, julgue os itens a seguir.
No caso de concurso de crimes, a extinção da punibilidade incidirá sobre a pena de cada um deles, isoladamente.
( ) Certo      ( ) Errado

QUESTÃO 09

 CESPE - 2009 - DPE-ES - Defensor Público
Quanto aos crimes contra a honra e contra o patrimônio, julgue os itens seguintes.
É possível o concurso material entre roubo circunstanciado pelo emprego de arma e quadrilha armada, não se devendo falar em bis in idem, pois os bens jurídicos tutelados são diversos. Enquanto a punição do roubo protege o patrimônio, a da quadrilha ou bando protege a paz pública.
( ) Certo      ( ) Errado

QUESTÃO 10

 FCC - 2008 - MPE-CE - Promotor de Justiça
No caso de concurso de crimes, a prescrição incidirá
a) sobre a pena de cada um, isoladamente, apenas na hipótese de prescrição da pretensão executória.
b) sempre sobre o total da pena.
c) sobre o total da pena, se o concurso for material, e sobre a pena de cada um, isoladamente, se formal.
d) sobre a pena de cada um, isoladamente, se corresponder a crime continuado, e sobre total, se o concurso for material ou formal.
e) sempre sobre a pena de cada um, isoladamente.

GABARITO


1 - A
2 - A
3 - C
4 - C
5 - C
6 - D
7 - A
8 - C
9 - C
10 - E

segunda-feira, 14 de novembro de 2011

QUESTÕES DE CONCURSOS - TEMA: APLICAÇÃO DA LEI PENAL - DIREITO PENAL

QUESTÃO 01

 CESPE - 2010 - ABIN - OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA - ÁREA DE DIREITO
Em relação à aplicação da lei penal e aos diversos aspectos do crime, julgue os itens seguintes.
Dado o reconhecimento, na CF, do princípio da retroatividade da lei penal mais benéfica como garantia fundamental, o advento de lei penal mais favorável ao acusado impõe sua imediata aplicação, mesmo após o trânsito em julgado da condenação. Todavia, a verificação da lex mitior, no confronto de leis, é feita in concreto, cabendo, conforme a situação, retroatividade da regra nova ou ultra-atividade da norma antiga.
( ) Certo      ( ) Errado

QUESTÃO 02

 CESPE - 2008 - MPE-RO - Promotor de Justiça
No que se refere à aplicação da lei penal no espaço e ao concurso de agentes, assinale a opção correta.
a) De acordo com o CP, aplica-se a lei brasileira aos crimes praticados a bordo de embarcações brasileiras de propriedade privada que se encontrem em alto-mar. Desse modo, considerando-se que a CF prevê que aos juízes federais compete processar e julgar os crimes cometidos a bordo de navios, a competência para processar e julgar crime de homicídio praticado dentro de iate em alto-mar brasileiro é da justiça federal brasileira, conforme entendimento dos tribunais superiores.
b) Considerando que uma aeronave privada brasileira estivesse sobrevoando território estrangeiro quando uma passageira praticou crime de aborto no seu interior, nessa situação, segundo o princípio da representação ou da bandeira, a competência para processar e julgar o feito seria da justiça brasileira, independentemente de o feito ser ou não julgado no território estrangeiro.
c) De acordo com o STJ, há conflito aparente de normas (crime de usurpação versus crime contra o meio ambiente) na conduta do agente que explora matéria-prima pertencente à União, sem autorização legal ou em desacordo com as obrigações impostas pelo título autorizativo, e esse conflito resolve-se pelo critério da sucessividade, pelo qual lex posterior derrogat priori, devendo o agente responder unicamente pelo crime contra o meio ambiente definido pela Lei n.º 9.605/1998.
d) Considere a seguinte situação hipotética. Gildo e Jair foram denunciados pelo MP. Segundo a inicial acusatória, Gildo teria sido partícipe do crime, pois teria dirigido veículo em fuga, enquanto Jair desferia dez disparos de arma de fogo em direção a Eduardo. Por circunstâncias alheias à vontade dos agentes, consistente no erro de pontaria de Jair, Eduardo não faleceu. Entretanto, Jair foi absolvido pelo júri, tendo os jurados decidido, por maioria, que ele não produziu os disparos mencionados na denúncia. Nessa situação hipotética, é válida a condenação de Gildo em júri posterior, tendo em vista que o CP adotou, quanto ao concurso de agentes, a teoria da acessoriedade limitada.
e) Segundo a teoria monista ou unitária, adotada pelo CP, todos os co-autores e partícipes respondem por um único crime, na medida de sua culpabilidade. Entre as modalidades de participação, a doutrina reconhece a possibilidade da participação por omissão, desde que o partícipe tenha o dever jurídico de impedir o resultado da conduta.

QUESTÃO 03

 CESPE - 2008 - MPE-RR - Promotor de Justiça
Julgue os seguintes itens, referentes à aplicação da lei penal no
espaço e ao concurso de agentes.
Considere a seguinte situação hipotética. 
Marcos cometeu crime de furto quando se encontrava em navio mercante brasileiro que navegava em águas argentinas. Nessa situação, o crime poderá ser julgado no primeiro porto brasileiro em que o navio aportar, aplicando-se o princípio da representação.
( ) Certo      ( ) Errado

QUESTÃO 04

 CESPE - 2010 - ABIN - OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA - ÁREA DE DIREITO
Em relação à aplicação da lei penal e aos diversos aspectos do crime, julgue os itens seguintes.
No que se refere à relação de causalidade penal, a teoria da equivalência dos antecedentes causais situa-se exclusivamente no terreno do elemento físico ou material do delito, razão pela qual, por si só, não pode satisfazer a punibilidade.
( ) Certo      ( ) Errado

QUESTÃO 05

 CESPE - 2008 - TJ-DF - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
Considerando a aplicação da lei penal no tempo e no espaço, à luz do Código Penal, julgue os itens a seguir.
Aplica-se a lei penal brasileira ao crime praticado a bordo de aeronave estrangeira de propriedade privada, em vôo no espaço aéreo brasileiro.
( ) Certo      ( ) Errado

QUESTÃO 06

 CESPE - 2008 - TJ-DF - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
Considere a seguinte situação hipotética. Entrou em vigor, no dia 1.º/1/2008, lei temporária que vigoraria até o dia 1.º/2/2008, na qual se preceituou que o aborto, em qualquer de suas modalidades, nesse período, não seria crime.
Nessa situação, se Kátia praticou aborto voluntário no dia 20/1/2008, mas somente veio a ser denunciada no dia 3/2/2008, não se aplica a lei temporária, mas sim a lei em vigor ao tempo da denúncia.
( ) Certo      ( ) Errado

QUESTÃO 07

 CESPE - 2004 - Polícia Federal - Delegado de Polícia - Regional
Com relação à parte geral do direito penal, julgue os seguintes itens.
De acordo com o sistema adotado pelo Código Penal, é possível impor aos partícipes da mesma atividade delituosa penas de intensidades desiguais.
( ) Certo      ( ) Errado

QUESTÃO 08

 CESPE - 2004 - Polícia Federal - Delegado de Polícia - Regional
O sujeito ativo que pratica crime em face de embriaguez voluntária ou culposa responde pelo crime praticado. Adota-se, no caso, a teoria da conditio sine qua non para se imputar ao sujeito ativo a responsabilidade penal.
( ) Certo      ( ) Errado

GABARITO


1 - C
2 - E
3 - C
4 - C
5 - C
6 - E
7 - C
8 - E

Alienação Parental



Um tema de importante relevância e que ainda passa desconhecido para algumas pessoas, inclusive, profissionais do Direito.

QUESTÕES DE CONCURSOS - TEMA: LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE - Nº 4.898-1965

QUESTÃO 01

 CESPE - 2011 - PC-ES - Escrivão de Polícia
Com relação à legislação especial, julgue o item a seguir.
Em caso de atitude suspeita, deixa o policial civil de praticar o crime de abuso de autoridade ao invadir domicílio na busca do estado de flagrância de crime permanente.
( ) Certo      ( ) Errado

QUESTÃO 02

 CESPE - 2011 - PC-ES - Escrivão de Polícia
Com relação à legislação especial, julgue o item que se segue.
Os crimes de abuso de autoridade serão analisados perante o Juizado Especial Criminal da circunscrição onde os delitos ocorreram, salvo nos casos em que tiverem sido praticados por policiais militares.
( ) Certo      ( ) Errado

QUESTÃO 03

 CESPE - 2011 - PC-ES - Delegado de Polícia
Com relação às legislações pertinentes aos crimes de abuso de autoridade, lavagem de capitais e tortura, bem como à lei que disciplina os procedimentos relativos às infrações de menor potencial ofensivo, julgue os itens :
Considere a seguinte situação hipotética. 
As enfermeiras Alda e Alice foram apontadas como autoras de uma omissão de socorro na forma prevista na parte especial do Código Penal. Ao receber o termo circunstanciado, o promotor de justiça ofereceu propostas de transação penal para cada uma das profissionais. Apenas Alda aceitou a proposta e cumpriu as obrigações impostas. Alice alegou que era inocente e não aceitou a transação penal. Oferecida a denúncia e proposta a suspensão condicional do processo, sob o mesmo argumento, Alice não aceitou o benefício. Concluída a instrução criminal em relação a esta, colheram-se provas suficientes da culpabilidade das duas enfermeiras em relação ao crime de omissão de socorro. 
Nessa situação hipotética, somente caberá a condenação a Alice, sendo que em relação Alda, que concordou com a transação penal, não se imporá qualquer sanção.
( ) Certo      ( ) Errado

QUESTÃO 04

 CESPE - 2009 - SEJUS-ES - Agente Penitenciário
Em relação à legislação penal extravagante e aos crimes definidos na parte especial do Código Penal, julgue os itens a seguir.
Conforme entendimento jurisprudencial e doutrinário dominantes, é da competência da justiça comum o crime de abuso de autoridade praticado por policial militar em desempenho de atividade de policiamento, uma vez que a conduta delituosa encontra-se prevista na lei que disciplina o direito de representação e o processo de responsabilidade nos casos de abuso de autoridade.
( ) Certo      ( ) Errado

QUESTÃO 05

 CESPE - 2010 - MPU - Analista
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com base no direito penal.
Hélio, maior e capaz, solicitou a seu amigo Fernando, policial militar, que abordasse seus dois desafetos, Beto e Flávio, para constrangê-los. O referido policial encontrou os desafetos de Hélio na praça principal da pequena cidade em que moravam e, identificando-se como policial militar, embora não vestisse, na ocasião, farda da corporação, abordou-os, determinando que se encostassem na parede com as mãos para o alto e, com o auxílio de Hélio, algemou-os enquanto procedia à busca pessoal. Nada tendo sido encontrado em poder de Beto e Flávio, ambos foram liberados. Nessa situação, Hélio praticou, em concurso de agente, com o policial militar Fernando, crime de abuso de autoridade, caracterizado por execução de medida privativa de liberdade individual.
( ) Certo      ( ) Errado

QUESTÃO 06

 FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Técnico Judiciário
Pelo disposto na Lei n. 4.898/65, dentre as penas de sanção administrativa para o autor de abuso de autoridade, NÃO está prevista a
a) advertência.
b) demissão, a bem do serviço público.
c) multa, no máximo até 180 dias/multa.
d) suspensão do cargo, função ou posto, de 5 a 180 dias, com perda de vencimentos e vantagens.

QUESTÃO 07

 FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Assistente Social
É INCORRETO afirmar que constitui crime de abuso de autoridade (Lei n. 4.898/65), qualquer atentado
a) à liberdade de locomoção.
b) à incolumidade física do indivíduo.
c) ao exercício de ideologia político partidária.
d) ao sigilo da correspondência.

QUESTÃO 08

 FUNDEC - 2003 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz - 1ª Prova - 2ª Etapa
Sobre o abuso de autoridade definido na Lei 4898/65, é correto afirmar que: 
I - Recebida a representação em que for solicitada a aplicação de sanção administrativa, a autoridade civil ou militar competente determinará a instauração de inquérito para apurar o fato. O processo administrativo poderá ser sobrestado para o fim de aguardar a decisão da ação penal ou civil. 
II - Havendo condenação na esfera criminal, não será cabível sanção administração, por aplicação do princípio do non bis in idem.
III - Considera-se autoridade, para os efeitos da Lei 4898/65, quem exerce cargo, emprego ou função pública, de natureza civil, ou militar, ainda que transitoriamente e sem remuneração.
IV - O abuso de autoridade sujeitará o seu autor à sanção administrativa, civil e penal.

a) Estão corretas somente as alternativas I, III e IV
b) Estão corretas somente as alternativas I e IV
c) Estão corretas somente as alternativas II e III
d) Estão corretas somente as alternativas III e IV
e) Estão corretas somente as alternativas II e IV

GABARITO


1 - E
2 - E
3 - C
4 - C
5 - C
6 - C
7 - C
8 - D

domingo, 13 de novembro de 2011

Livro: "PRÉ-SAL. História, Doutrina e Comentários às leis" - Autor: Cláudio A. Pinho



O ilustre escritor aborda, em sua obra, a trajetória completa e detalhada do petróleo e seus derivados e das refinarias, enfocando o aspecto legislativo com reflexões não apenas sob o âmbito jurídico, como também, sob o prisma histórico-social.

A importância do tema reveste-se da ideologia destacada na Primeira Guerra Mundial e até hoje predominante, aludida pelo autor, de que "o petróleo era um elemento estratégico e uma questão de segurança nacional o seu tratamento".
Composto por um rico conteúdo, a obra conta com gráficos, mapas, estatísticas e um apêndice legislativo-jurisprudencial que facilita o acesso ao acompanhamento do tema.
A obra contém uma excelente didática, especificando o histórico petrolífero brasileiro sob três blocos que proporcionam uma clara sistemática dos acontecimentos à visão normativa.
A maestria do autor ante o pioneirismo do tema traduz sua brilhante capacidade de exploração deste envolvendo as questões do petróleo e do gás, como também, permite a reflexão social quanto a importância do assunto não só para a atualidade, mas também, sob o âmbito futuro de proteção jurídica.

Livro "DA PRISÃO, DAS MEDIDAS CAUTELARES E DA LIBERDADE PROVISÓRIA - Lei nº 12.403, de 04 de maio de 2011 - Comentários e interpretação" - Autor: Thiago Minagé


O recente tema da modificação da legislação processual penal, com a entrada em vigor da Lei nº 12.403/2011 reflete a necessidade social de entender a prisão não como regra, mas como exceção. Neste sentido, as mudanças focaram a adaptação do realismo sócio-político-cultural ao contexto jurídico, uma vez que nosso Diploma de Ritos Penais é de 1941. 
A complexidade do tema requer não apenas meros comentários pontuados dos artigos alterados pela novel norma, mais do que isto, requer um embasamento doutrinário comparativo e que não apenas explicite o conteúdo do dispositivo, como também faça menção a conceitos imbuídos na ideia do texto. Assim é a obra do Doutor Thiago Minagé, que permite uma leitura fácil, dinâmica e aprofundada acerca das novas alterações processuais penais, firmando seu entendimento ideológico em conceitos de autores, tais como Antonio Scarance, Francesco Carrara, Luigi Ferrajoli, Geraldo Prado, Flávia Piovesan, Loïc Wacquant, Michel Foucault, Aury Lopes Junior, Celso Bandeira de Mello, entre outros.
Por tais motivos, não só recomendo a obra como passo a adotá-la em minha bibliografia de planos de ensino.

quarta-feira, 9 de novembro de 2011

Direito do Consumidor - Esquemas de aula




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QUESTÕES DE CONCURSOS - TEMA: DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - DIREITO PENAL

QUESTÃO 01

FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados

José é funcionário público e, em cumprimento de mandado judicial, se dirigiu ao escritório de Pedro para efetuar busca e apreensão de autos. Pedro lhe ofereceu a quantia de R$ 100,00 para que retardasse a diligência por alguns dias. José aceitou o dinheiro, mas não retardou a diligência, efetuando desde logo a apreensão. José e Pedro responderão, respectivamente, por crime de
a) prevaricação e corrupção passiva.
b) concussão e corrupção passiva.
c) corrupção ativa e corrupção passiva.
d) prevaricação e corrupção ativa.
e) corrupção passiva e corrupção ativa.

QUESTÃO 02

 FCC - 2006 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Administrativa
Considere as seguintes assertivas:
I. Desviar o funcionário público dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, em proveito próprio ou alheio.
II. Exigir, para si ou para outrem direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida. 
III. Exigir tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza. 
IV. Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
A descrição das condutas típicas acima, correspondem, respectivamente, aos crimes de
a) furto, corrupção passiva, extorsão e peculato.
b) apropriação indébita, peculato, excesso de exação e corrupção ativa.
c) peculato, concussão, excesso de exação e corrupção passiva.
d) excesso de exação, extorsão, prevaricação e apropriação indébita.
e) estelionato, prevaricação, peculato e extorsão.

QUESTÃO 03

 FCC - 2008 - METRÔ-SP - Advogado
Durante um julgamento perante o Tribunal do Júri, um jurado, que em sua vida normal exerce a função de vendedor, solicitou R$ 10.000,00 (dez mil reais) ao advogado do réu para votar pela absolvição deste. O jurado
a) cometeu crime de corrupção ativa.
b) cometeu crime de corrupção passiva.
c) cometeu crime de concussão.
d) cometeu crime de prevaricação.
e) não cometeu nenhum crime, pois não era funcionário público.

QUESTÃO 04

 CESPE - 2008 - TJ-DF - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
Julgue os itens que se seguem, relacionados ao crimes contra a
administração pública.
No crime de peculato culposo, se o sujeito ativo reparar o dano até a data da sentença irrecorrível, sua punibilidade será extinta.
( ) Certo      ( ) Errado

QUESTÃO 05

 CESPE - 2008 - TJ-DF - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
Pratica crime de prevaricação o funcionário público autorizado que insere dados falsos nos sistemas informatizados ou banco de dados da administração pública, com o fim de causar dano a outrem.
( ) Certo      ( ) Errado

QUESTÃO 06

FCC - 2007 - MPU - Analista
Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, dentre outros, o
a) tutor dativo.
b) perito judicial.
c) curador dativo.
d) inventariante judicial.
e) síndico falimentar.

QUESTÃO 07

 FCC - 2007 - MPU - Analista
A respeito dos crimes contra a Administração Pública, é correto afirmar:
a) Não configura o crime de contrabando a exportação de mercadoria proibida.
b) Constitui crime de desobediência o não atendimento por funcionário público de ordem legal de outro funcionário público.
c) Comete crime de corrupção ativa quem oferece vantagem indevida a funcionário público para determiná-lo a deixar de praticar medida ilegal.
d) Pratica crime de resistência quem se opõe, mediante violência, ao cumprimento de mandado de prisão decorrente de sentença condenatória supostamente contrária à prova dos autos.
e) Para a caracterização do crime de desacato não é necessário que o funcionário público esteja no exercício da função ou, não estando, que a ofensa se verifique em função dela.

QUESTÃO 08

 CESPE - 2009 - PC-PB - Agente de Investigação e Agente de Polícia
Paulino, que é servidor público, e seu vizinho Silvestre, que não tem vínculo funcional com a administração pública, subtraíram o computador e a impressora utilizados por Paulino na sua unidade de lotação, apropriando-se dos equipamentos. Silvestre tem conhecimento da profissão de Paulino.

Nessa hipótese, Paulino e Silvestre devem responder pelo(s) crime(s) de
a) peculato e furto, respectivamente.
b) peculato.
c) furto e peculato, respectivamente.
d) furto.
e) peculato e apropriação indébita, respectivamente.

QUESTÃO 09

 CESPE - 2009 - BACEN - Procurador
Quanto aos crimes contra a fé pública e contra a administração pública, assinale a opção correta.
a) No crime de falsificação de documento público, o fato de ser o agente funcionário público é um indiferente penal, ainda que esse agente cometa o crime prevalecendo-se do cargo, tendo em vista que tal delito é contra a fé e não contra a administração pública.
b) No crime de falsidade ideológica, o documento é materialmente verdadeiro, mas seu conteúdo não reflete a realidade, seja porque o agente omitiu declaração que dele deveria constar, seja porque nele inseriu ou fez inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita.
c) No crime de prevaricação, a satisfação de interesse ou sentimento pessoal é mero exaurimento do crime, não sendo obrigatória a sua presença para a configuração do delito.
d) Não haverá o crime de condescendência criminosa quando faltar ao funcionário público competência para responsabilizar o subordinado que cometeu a infração no exercício do cargo.
e) A ocorrência de prejuízo público como resultado do fato não influencia a pena do crime de abandono de função.

QUESTÃO 10

 VUNESP - 2008 - DPE-MS - Defensor Público
No que diz respeito aos crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa que traz, apenas, crimes próprios no que concerne ao sujeito ativo.
a) Tráfico de influência; abandono de função; violação de sigilo funcional.
b) Usurpação de função pública; prevaricação; peculato.
c) Corrupção passiva; condescendência criminosa; advocacia administrativa.
d) Favorecimento pessoal; concussão; violência arbitrária.


GABARITO


1 - E
2 - C
3 - B
4 - C
5 - E
6 - B
7 - D
8 - B
9 - B
10 - C
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