domingo, 13 de novembro de 2011

Livro "DA PRISÃO, DAS MEDIDAS CAUTELARES E DA LIBERDADE PROVISÓRIA - Lei nº 12.403, de 04 de maio de 2011 - Comentários e interpretação" - Autor: Thiago Minagé


O recente tema da modificação da legislação processual penal, com a entrada em vigor da Lei nº 12.403/2011 reflete a necessidade social de entender a prisão não como regra, mas como exceção. Neste sentido, as mudanças focaram a adaptação do realismo sócio-político-cultural ao contexto jurídico, uma vez que nosso Diploma de Ritos Penais é de 1941. 
A complexidade do tema requer não apenas meros comentários pontuados dos artigos alterados pela novel norma, mais do que isto, requer um embasamento doutrinário comparativo e que não apenas explicite o conteúdo do dispositivo, como também faça menção a conceitos imbuídos na ideia do texto. Assim é a obra do Doutor Thiago Minagé, que permite uma leitura fácil, dinâmica e aprofundada acerca das novas alterações processuais penais, firmando seu entendimento ideológico em conceitos de autores, tais como Antonio Scarance, Francesco Carrara, Luigi Ferrajoli, Geraldo Prado, Flávia Piovesan, Loïc Wacquant, Michel Foucault, Aury Lopes Junior, Celso Bandeira de Mello, entre outros.
Por tais motivos, não só recomendo a obra como passo a adotá-la em minha bibliografia de planos de ensino.

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