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terça-feira, 15 de novembro de 2011

QUESTÕES DE CONCURSOS - TEMA: CONCURSO DE CRIMES - DIREITO PENAL

QUESTÃO 01

 CESPE - 2008 - TJ-SE - Juiz
A respeito do concurso de crimes, assinale a opção correta.
a) Na hipótese de aberratio ictus com unidade complexa, pode ser aplicada a regra do concurso material benéfico.
b) No concurso formal, as penas aplicam-se cumulativamente se a ação é dolosa e os crimes concorrentes resultam de um único desígnio.
c) No concurso material de crimes, é cabível a substituição por pena restritiva de direito em relação a um deles, ainda que em relação ao outro não tenha sido suspensa a pena privativa de liberdade.
d) No concurso material heterogêneo, as penas privativas de liberdade não se aplicam cumulativamente.
e) A lei penal mais grave não se aplica ao crime continuado, se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade.

QUESTÃO 02

 CESPE - 2007 - TJ-PI - Juiz

Com relação ao concurso de crimes, a assinale a opção correta.
a) No concurso formal de crimes, aplica-se ao agente a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade. As penas de multa são aplicadas distinta e integralmente.
b) Ocorre o concurso formal perfeito quando a ação ou a omissão é dolosa e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos, caso em que as penas são aplicadas cumulativamente.
c) No crime continuado qualificado, o juiz, considerando as circunstâncias judiciais, poderá aumentar a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, até o quádruplo.
d) No concurso formal imperfeito, a pena poderá exceder a que seria cabível caso fossem aplicadas as regras do concurso material.
e) Não se admite a existência de crime habitual em continuidade delitiva.

QUESTÃO 03

 MPE-SP - 2005 - MPE-SP - Promotor de Justiça
Aponte a alternativa que está em desacordo com disposição do Código Penal envolvendo concurso de crimes. 
a) No concurso formal e no crime continuado, a pena final não poderá exceder aquela que resultaria da cumulação.
b) É possível o reconhecimento da continuidade delitiva entre crimes consumados e tentados.
c) Nos casos de concurso material, a prescrição incide sobre a soma das penas cominadas ou aplicadas a cada crime.
d) Na condenação por roubo em concurso formal perfeito, as multas devem ser aplicadas cumulativamente.
e) No concurso de crimes culposos, a substituição por restritivas de direito é possível qualquer que seja o total das penas privativas de liberdade.

QUESTÃO 04

 CESPE - 2010 - DPU - Defensor Público
Em caso de concurso formal de crimes, a pena privativa de liberdade não pode exceder a que seria cabível pela regra do concurso material.
( ) Certo      ( ) Errado

QUESTÃO 05

 CESPE - 2010 - DPU - Defensor Público
No que concerne ao concurso de crimes e às penas, julgue os itens que se seguem.

Segundo precedentes do STJ, o percentual de aumento decorrente do concurso formal de crimes deve ser aferido em razão do número de delitos praticados, e não, à luz das circunstâncias judiciais analisadas na primeira fase da dosimetria da pena.
( ) Certo      ( ) Errado

QUESTÃO 06

 FCC - 2009 - TJ-GO - Juiz

Em relação ao crime continuado,
a) é inaplicável a lei penal mais grave, ainda que a sua vigência seja anterior à cessação da continuidade, consoante posição do Superior Tribunal de Justiça.
b) é cabível a suspensão condicional do processo, ainda que a soma da pena mínima da infração mais grave com o aumento mínimo de um sexto seja superior a um ano, de acordo com entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça.
c) é possível a identificação de sua modalidade específica, prevista no art. 71, parágrafo único, do Código Penal, com o aumento da pena de uma das infrações até o triplo, se cometidas contra a mesma vítima.
d) o aumento da pena, no caso do art. 71, caput, do Código Penal, deve levar em conta o número de infrações cometidas, segundo majoritário entendimento jurisprudencial.
e) é inadmissível o seu reconhecimento nos crimes dolosos contra a vida.

QUESTÃO 07

 FCC - 2009 - TJ-MS - Juiz
Em relação ao concurso formal, é correto afirmar que
a) é cabível mesmo entre delito doloso e culposo.
b) os crimes devem ser da mesma espécie.
c) o crime concorrente pode resultar de desígnio autônomo, se a ação for culposa.
d) a pena não pode exceder a que seria cabível pela regra do crime continuado.
e) a multiplicidade de resultados não pode decorrer de omissão.

QUESTÃO 08

 CESPE - 2009 - AGU - Advogado
Acerca da extinção da punibilidade, julgue os itens a seguir.
No caso de concurso de crimes, a extinção da punibilidade incidirá sobre a pena de cada um deles, isoladamente.
( ) Certo      ( ) Errado

QUESTÃO 09

 CESPE - 2009 - DPE-ES - Defensor Público
Quanto aos crimes contra a honra e contra o patrimônio, julgue os itens seguintes.
É possível o concurso material entre roubo circunstanciado pelo emprego de arma e quadrilha armada, não se devendo falar em bis in idem, pois os bens jurídicos tutelados são diversos. Enquanto a punição do roubo protege o patrimônio, a da quadrilha ou bando protege a paz pública.
( ) Certo      ( ) Errado

QUESTÃO 10

 FCC - 2008 - MPE-CE - Promotor de Justiça
No caso de concurso de crimes, a prescrição incidirá
a) sobre a pena de cada um, isoladamente, apenas na hipótese de prescrição da pretensão executória.
b) sempre sobre o total da pena.
c) sobre o total da pena, se o concurso for material, e sobre a pena de cada um, isoladamente, se formal.
d) sobre a pena de cada um, isoladamente, se corresponder a crime continuado, e sobre total, se o concurso for material ou formal.
e) sempre sobre a pena de cada um, isoladamente.

GABARITO


1 - A
2 - A
3 - C
4 - C
5 - C
6 - D
7 - A
8 - C
9 - C
10 - E

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