segunda-feira, 26 de dezembro de 2011

Conheça seus direitos na hora de trocar o presente


Começa hoje o tradicional troca-troca de presentes, que lota novamente o comércio. De acordo com os lojistas, 60% dos clientes trocam os presentes de Natal




Graciela Alvarezgraciela.alvarez@redebahia.com.br

Presente da avó, dos pais, do amor ou do amigo secreto. Independentemente da origem, eles fazem toda a diferença nesta época do ano. Mas, como nem sempre é fácil acertar na escolha, é comum que alguma lembrancinha não tenha servido ou agradado. Então, começa hoje o tradicional troca-troca de presentes, que lota novamente o comércio. De acordo com os lojistas, 60% dos clientes trocam os presentes de Natal. Mas, até que ponto a loja tem obrigação de realizar a troca? 

O assessor técnico do Procon-BA, Alexandre Dória, explica que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) é claro nessa questão. “De acordo com o CDC, a loja só está obrigada a trocar o produto em caso de defeito e se o mesmo não for reparado, por uma assistência técnica, num prazo de até 30 dias. Além disso, quando o produto entregue é diferente do adquirido”. Isso significa que as lojas não são obrigadas a trocar mercadorias por motivos de cor ou tamanho, por exemplo. 

Porém, ele informa que com os produtos considerados essenciais, como geladeira e fogão, a substituição deve ser imediata. “Os órgãos de defesa do consumidor já estão incluindo nessa exceção os celulares, por entender que eles dão acesso a um serviço essencial: telecomunicações”. O prazo máximo para essa troca, segundo Dória, não está definido no CDC. Vai depender da logística da empresa. “Isso depende de cada situação”.

A notícia não agradou à administradora Sílvia Maria, que ganhou de Natal do namorado um sapato que não coube no pé. “Ele se atrapalhou com o número. Mas, vou tentar usar o bom-senso da vendedora para trocar por um maior”. Ela conta que o namorado garantiu que a loja faria a troca, pois foi uma promessa da própria gerente. “Espero não ter problemas, pois adorei o presente, só não coube”. 

Apesar de o CDC não obrigar o estabelecimento a atender o pedido de Sílvia, Dória diz que a substituição deve sim ser feita nesse caso, já que a loja se comprometeu a realizá-la caso houvesse algum problema. “Boa parte dos lojistas abre concessões para atrair a clientela. E toda vez que a troca é facultada na hora da venda, ela se torna obrigatória”, pontua. Mas ele destaca que, para esse direito ser respeitado, o consumidor terá que cumprir as regras exigidas pela loja, como a apresentação da nota fiscal ou do lacre de segurança. “Eles só não podem estabelecer critérios abusivos”, alerta.

Caso a loja tenha se comprometido e se negue a trocar a mercadoria, a primeira orientação de Dória é procurar a pessoa responsável pelo estabelecimento. “Se não tiver acordo, o consumidor deve procurar um órgão de defesa do consumidor para registrar uma reclamação”, ensina, informando que hoje o valor das multas aplicadas pelo Procon varia de R$ 212 a R$ 3,2 milhões.



Internet: regra diferente
Apesar de ambas estarem resguardadas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), a compra pela internet é diferente da compra presencial. Pelo menos no quesito desistência. Quem compra um produto pela internet tem um prazo de sete dias corridos, a contar da data de recebimento da mercadoria ou da contratação, para devolvê-lo e receber o dinheiro pago de volta, incluindo o valor do frete. 

De acordo com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o cancelamento da compra independe do motivo, que pode ser simplesmente porque o produto não agradou ou porque a mercadoria não correspondeu às expectativas. No entanto, para ter direito ao arrependimento, o consumidor não pode ter utilizado o produto ou o serviço.

A advogada do Idec Mariana Ferreira Alves destaca que muitas lojas exigem, para efetuar a troca, que o produto não esteja com a embalagem violada. Mas a exigência, segundo ela, não pode ser feita, pois o consumidor precisa abrir a embalagem e manusear o produto para saber o que adquiriu.

O assessor técnico do Procon-BA, Alexandre Dória, destaca ainda a possibilidade de devolver apenas uma parte da mercadoria comprada pela internet. “O que a lei prevê é o direito de arrependimento sem delimitar se esse direito incide de forma conjugada ou separada para aquisições de diversos produtos em uma única oportunidade”, informa.

Segundo Dória, no que diz respeito à troca, é tudo igual à compra feita de forma presencial. Ou seja, a troca só é obrigada em caso de defeito não resolvido num prazo de até 30 dias ou do produto entregue não corresponder ao que foi de fato adquirido. Caso o direito do consumidor não seja respeitado, a orientação é reclamar nos órgãos de defesa.


Texto disponível em: http://www.correio24horas.com.br/noticias/detalhes/detalhes-1/artigo/conheca-seus-direitos-na-hora-de-trocar-o-presente/

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