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segunda-feira, 5 de dezembro de 2011

QUESTÕES DE CONCURSOS - TEMA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - ATOS PROCESSUAIS

Questão 01

FCC - 2009 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária
No que concerne aos atos processuais, de acordo com o Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que:
a) A assinatura dos juízes, em todos os graus de jurisdição, pode ser feita eletronicamente, na forma da lei.
b) Os termos de juntada, vista, conclusão e outros semelhantes constarão de notas datadas e rubricadas pelo escrivão.
c) Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessários.
d) A desistência da ação produzirá efeito de forma imediata após o protocolo da petição, independentemente de homologação judicial por sentença.
e) No caso de processo eletrônico, eventuais contradições na transcrição deverão ser suscitadas oralmente no momento da realização do ato, sob pena de preclusão, devendo o juiz decidir de plano, registrando- se a alegação e a decisão no termo.

Questão 02

FCC - 2010 - PGE-AM - Procurador
No processo em que se usa meio eletrônico na comunicação de atos, observar-se-á a seguinte regra:
a) considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico e os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que se seguir ao considerado como data da publicação.
b) os prazos processuais terão início cinco dias após a disponibilização da informação no Diário de Justiça eletrônico.
c) considera-se como data da publicação o dia da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico e os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que se seguir.
d) as cartas precatórias, rogatórias e de ordem não poderão ser feitas por meio eletrônico.
e) a publicação eletrônica substitui qualquer outro meio de publicação oficial e também as intimações ou vista pessoais, que a lei determinar.

Questão 03

 FCC - 2010 - MPE-RN - Agente Administrativo
As questões de números 41 a 50 referem-se a Noções de Direito Processual.
No que diz respeito aos atos processuais no processo civil, é correto afirmar que
a) a desistência da ação produz efeito a partir da juntada do pedido ao respectivo processo.
b) nos processos que correm em segredo de justiça, o terceiro, que demonstrar interesse jurídico, pode requerer ao juiz certidão do dispositivo da sentença, bem como de inventário e partilha resultante do desquite.
c) documento em língua estrangeira somente poderá ser juntado aos autos quando acompanhado de versão em vernáculo, que pode ser feita pelo próprio advogado, sob declaração de veracidade.
d) não tem valor legal a assinatura do juiz feita eletronicamente.
e) é vedado o uso da taquigrafia ou da estenotipia em qualquer juízo ou tribunal.

Questão 04

FCC - 2010 - MPE-RN - Agente Administrativo
No processo civil, as despesas dos atos processuais efetuados a requerimento do Ministério Público interveniente serão
a) pagas a final pelas partes, proporcionalmente.
b) pagas pelo Ministério Público antes da realização do ato.
c) suportadas pela Fazenda Pública.
d) pagas a final pelo vencido.
e) dispensadas de pagamento porque o Ministério Público é órgão do Estado.

Questão 05

FCC - 2009 - MPE-AP - Técnico Administrativo
A respeito da forma dos atos processuais, considere: 
I.                  A desistência da ação só produzirá efeito depois de homologada por sentença. 
II.                Decisão interlocutória é o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente.
III.             Os atos ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, dependem de despacho do juiz, não podendo ser praticados de ofício pelo servidor.

Está correto o que se afirma SOMENTE em
a) I.
b) III.
c) I e II.
d) I e III.
e) II e III.

Questão 06

FCC - 2009 - MPE-SE - Analista do Ministério Público
Correm em segredo de justiça os processos
a) qualquer que seja a matéria neles tratada, se as partes, de comum acordo, requererem a manutenção do sigilo.
b) sempre que houver intervenção do Ministério Públi co, salvo nas ações coletivas.
c) somente quando o exigir o interesse público.
d) que dizem respeito a casamento, filiação, alimentos e guarda de menores.
e) apenas quando se tratar de ação de estado.

Questão 07

FCC - 2009 - MPE-SE - Analista do Ministério Público
Sobre a validade dos atos e termos processuais é correto afirmar que
a) não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir, reputando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial.
b) a nulidade só pode ser arguida pelo Ministério Público, ou declarada de ofício pelo juiz, sendo vedado às partes suscitá-la.
c) o juiz não poderá anulá-los de ofício, se as partes concordarem com a manutenção de ato ou termo inválido.
d) sempre dependem de forma determinada, sendo in válidos caso não observada.
e) mesmo quando preencherem a finalidade essencial, sempre deverão ser repetidos, caso não tenha sido observada a forma usual.

Questão 08

FCC - 2009 - MPE-SE - Analista do Ministério Público
Quando o Ministério Público for parte, computar-se-á o prazo
a) em dobro para contestar, recorrer e apresentar contra- razões de recursos.
b) em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer.
c) singelamente, salvo se, também, em razão de litisconsórcio, com advogados distintos, a outra parte tiver prazos em dobro.
d) em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer e apresentar contra-razões de recurso.
e) em quádruplo para contestar e para recorrer.

Questão 09

FCC - 2009 - PGE-RJ - Técnico Superior de Procuradoria
No tocante aos atos processuais, é INCORRETO afirmar:
a) A penhora poderá ser feita aos domingos, independentemente de autorização judicial, quando o adiamento puder causar grave prejuízo à parte ou à própria prestação jurisdicional.
b) Serão realizados em dias úteis das 6 às 20 horas, podendo ser concluídos após as 20 horas, se a interrupção prejudicar a diligência.
c) Pela intimação se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa.
d) A citação pelo correio não se admite na execução civil e nas ações de estado.
e) O ato será válido quando alcançar a finalidade, mesmo se realizado de forma diversa da prevista em lei, quando inexistir cominação de nulidade.



GABARITO


1 - D
2 - A
3 - B
4 - D
5 - C
6 - D
7 - A
8 - B
9 - A

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