domingo, 4 de dezembro de 2011

QUESTÕES DE CONCURSOS - TEMA: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - LEI 9.099/95

Questão 01

 TJ-PR - 2010 - TJ-PR - Juiz
Sobre as sentenças proferidas e os recursos interpostos nos Juizados Especiais Cíveis, assinale a assertiva CORRETA
I. A sentença mencionará os elementos de convicção do juiz, com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, dispensada a fundamentação. 
II. Não se admitirá sentença condenatória por quantia ilíquida, salvo se genérico o pedido. 
III. O recurso interposto terá efeito devolutivo e suspensivo. 
IV. Quando interpostos contra sentença, os embargos de declaração suspenderão o prazo para recurso.
a) Somente a assertiva II está correta.
b) Somente a assertiva IV está correta.
c) Somente as assertivas I, II e III estão corretas.
d) Todas as assertivas estão corretas.

Questão 02

 TJ-PR - 2010 - TJ-PR - Juiz
Acerca dos atos processuais nos Juizados Especiais Cíveis, assinale a alternativa CORRETA
I. Todos os atos deverão ser registrados em notas manuscritas, datilografadas, taquigrafadas ou estenotipadas. 
II. Os atos processuais serão públicos e poderão realizar-se em horário noturno. 
III. É vedada a prática de atos processuais em outras comarcas. 
IV. Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo.
a) Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
b) Apenas as assertivas I e II estão corretas.
c) Apenas as assertivas I e III estão corretas.
d) Todas as assertivas estão corretas.

Questão 03

 TJ-PR - 2010 - TJ-PR - Juiz
No que diz respeito à produção de provas em processo que está tramitando no Juizado Especial Cível, avalie se as frases a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V) e assinale a opção CORRETA:

( ) Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, desde que requeridas previamente, podendo o juiz limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias. 
( ) As testemunhas, até o máximo de 3 (três) para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido.
( ) Quando a prova do fato exigir, o juiz poderá inquirir técnicos de sua confiança, permitida às partes a apresentação de parecer técnico. 
( ) A prova oral será reduzida a escrito, devendo a sentença referir, no essencial, os informes trazidos nos depoimentos.
a) V, V, F, V
b) V, F, V, V
c) F, V, V, F
d) F, F, F, V

Questão 04

 TJ-PR - 2010 - TJ-PR - Juiz
Quanto às disposições concernentes aos procuradores e sua atuação nos Juizados Especiais Cíveis, avalie as seguintes assertivas e marque a alternativa CORRETA:

I. Sendo facultativa a assistência, se uma das partes comparecer assistida por advogado, ou se o réu for pessoa jurídica ou firma individual, terá a outra parte, se quiser, assistência judiciária prestada por órgão instituído junto ao Juizado Especial, na forma da lei local. 
II. O mandato ao advogado poderá ser verbal, inclusive quanto aos poderes especiais.

III. O juiz alertará as partes da conveniência do patrocínio por advogado, quando a causa o recomendar. 
IV. O réu, sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representado por preposto que acumulará sua função com a de advogado.
a) Apenas as assertivas I e III estão corretas.
b) Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
c) Apenas a assertiva I está correta.
d) Todas as assertivas estão corretas.

Questão 05

 TJ-PR - 2010 - TJ-PR - Juiz
Considerando as disposições aplicadas aos Juizados Especiais Cíveis, julgue as assertivas abaixo: 
I. Não se admitirá, no processo, qualquer forma de intervenção de terceiro nem de assistência. 
II. Incluem-se na competência dos Juizados Especiais Cíveis as causas de natureza alimentar não excedentes a 40 (quarenta) salários mínimos. 
III. Dos atos praticados na audiência, considerar-se-ão desde logo cientes as partes. 
IV. A sentença de primeiro grau não condenará o vencido em custas e honorários de advogado, ressalvados os casos de litigância de má-fé.
a) Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
b) Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.
c) Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.
d) Todas as assertivas estão corretas.

Questão 06

 TJ-DFT - 2008 - TJ-DF - Juiz - Objetiva
Assinale a alternativa correta, considerando doutrina e jurisprudência prevalentes, nas questões a seguir: 
Em execução de título executivo extrajudicial de valor inferior a quarenta salários mínimos, processada em Juizado Especial Cível, em consonância com a Lei nº 9.099/95, efetuada a penhora:
a) o devedor dela será intimado para oferecer embargos, no prazo de quinze dias;
b) o devedor dela será intimado para oferecer proposta de pagamento, no prazo de dez dias, pena de adjudicação do bem penhorado;
c) o devedor será intimado a comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos, por escrito ou verbalmente;
d) nenhuma das alternativas anteriores é correta.

Questão 07

 FUNIVERSA - 2010 - CEB - Advogado
Quanto ao regramento jurídico dos juizados especiais, assinale a alternativa incorreta.
a) O auto de infração de natureza tributária pode ser objeto de anulação perante o Juizado Cível Federal, desde que o valor não exceda a sessenta salários mínimos.
b) O Juizado Especial Cível é competente para julgar, entre outras, as causas de ressarcimento por danos em prédio urbano, de arrendamento rural, sobre revogação de doação e de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre, qualquer que seja o valor.
c) A ação proposta perante o juizado especial implica renúncia ao crédito excedente a quarenta salários mínimos, mas o autor poderá receber quantia superior a esse limite mediante acordo entre as partes.
d) Dada a natureza célere do rito processual estabelecido para os juizados especiais, não se admite a citação por edital, sendo dispensados o mandado, no caso de citação por oficial de justiça, e a carta precatória, na hipótese de citação em outra comarca.
e) Embora a reconvenção não seja admitida em processos que tramitam nos juizados especiais, é possível o réu apresentar pedido contraposto bem como requerer a realização de prova pericial, que será produzida em audiência.

Questão 08

 CESPE - 2009 - DPE-PI - Defensor Público
A decisão de turma recursal que define os juizados especiais como competentes para o processo e julgamento de determinada demanda
a) não está sujeita a qualquer tipo de controle recursal ou formas não recursais de impugnação.
b) somente pode ser impugnada por recurso especial.
c) somente pode ser impugnada por recurso extraordinário.
d) pode ser impugnada por recurso extraordinário ou mandado de segurança, dirigido ao TJ local.
e) somente pode ser impugnada por meio de mandado de segurança, dirigido ao TJ local.

Questão 09

 CESPE - 2008 - DPE-CE - Defensor Público
Julgue os itens que se seguem, acerca dos juizados especiais
cíveis (JECs), à luz da Lei n.º 9.099/1995.
Se o autor atribuir à causa valor superior ao de alçada, o juiz deverá, liminarmente, indeferir a petição inicial, reconhecendo a incompetência absoluta do JEC, e declarar extinto o processo sem resolução de mérito.
( ) Certo      ( ) Errado

Questão 10

 CESPE - 2008 - DPE-CE - Defensor Público
Nos JECs, o valor da causa, para verificação da competência, corresponderá ao valor do objeto do pedido.
( ) Certo      ( ) Errado


GABARITO

1 - B
2 - A
3 - C
4 - A
5 - B
6 - C
7 - A
8 - D
9 - E
10 - C

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