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sábado, 28 de janeiro de 2012

QUESTÃO DE CONCURSOS POR ASSUNTO - DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS (DIREITO CONSTITUCIONAL)

QUESTÃO 01

 CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Contabilidade
A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se seguem.
Os direitos e as garantias fundamentais não podem ser reconhecidos e aplicados aos estrangeiros em trânsito pelo território nacional.
( ) Certo      ( ) Errado

QUESTÃO 02

 CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Área Administrativa
A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 56 a 75.
Todos os direitos e garantias fundamentais previstos na CF foram inseridos no rol das cláusulas pétreas.
( ) Certo      ( ) Errado

QUESTÃO 03

 CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Judiciária
Julgue os itens que se seguem, relativos aos direitos e às garantias fundamentais.
O estrangeiro sem domicílio no Brasil não tem legitimidade para impetrar habeas corpus, já que os direitos e as garantias fundamentais são dirigidos aos brasileiros e aos estrangeiros aqui residentes.

       ( ) Certo      ( ) Errado

QUESTÃO 04

 CESPE - 2009 - ANAC - Analista Administrativo
Quanto aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.
Embora seja possível a restrição da liberdade de locomoção dos indivíduos nos casos de prática de crimes, é vedada a prisão civil por dívida, salvo, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), quando se tratar de obrigação alimentícia ou de depositário infiel.
( ) Certo      ( ) Errado

QUESTÃO 05

 FUNIVERSA - 2009 - ADASA - Advogado
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
a) Todo brasileiro pode usar a ação popular.
b) A concessão de habeas corpus somente ocorrerá quando alguém sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
c) O sigilo de correspondência é um direito fundamental absolutamente inviolável.
d) Uma lei estrangeira pode vir a regular, no Brasil, a sucessão de bens aqui localizados.
e) O mandado de segurança coletivo somente pode ser interposto por associação civil constituída há pelo menos um ano, na defesa de interesses de seus membros.

QUESTÃO 06

 FUNIVERSA - 2009 - PC-DF - Agente de Polícia
A teoria dos direitos fundamentais leva ao estudo daqueles de natureza indisponível por parte dos cidadãos, na medida de sua titularidade pela comunidade como um todo, como a essência mínima de caracterização da própria definição de sociedade humana. A respeito dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.
a) Por caracterizarem espécie altamente diferenciada de direitos, impondo, inclusive, limitações ao poder constituinte derivado, é assente na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que, como exceção que são, assim devem ser tratados, restringindo-os às espécies previstas no art. 5º da Constituição Federal, o conhecido artigo da cidadania,
b) Na evolução das conhecidas dimensões dos direitos fundamentais, há, sucessivamente, substituição de direitos na medida do atingimento de novos estágios.
c) Os direitos previstos no art. 5º da Carta Federal também têm sido deferidos pelo Supremo Tribunal Federal mesmo aos estrangeiros não residentes.
d) Os direitos e garantias fundamentais têm, sem exceção, aplicação imediata.
e) Tendo em conta o histórico do nascimento dos direitos fundamentais, não há que se considerar a sua aplicação em face dos particulares.

QUESTÃO 07

 FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
O artigo 5 o da Constituição Federal prevê, dentre outros direitos, que
a) as associações só poderão ser compelidas a suspender as suas atividades, após decisão tomada por seus filiados.
b) a liberdade de associação é absoluta, sendo necessária, porém, a prévia comunicação à autoridade competente.
c) as entidades associativas somente têm legitimidade para representar seus filiados extrajudicialmente.
d) a liberdade de associação para fins lícitos é plena, vedada a de caráter paramilitar.
e) a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas, dependem de autorização do Estado.

QUESTÃO 08

 FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
Nos termos da Constituição Federal, não haverá pena de
a) multa.
b) banimento.
c) perda de bens.
d) suspensão de direitos.
e) prestação social alternativa.

QUESTÃO 09

 ESAF - 2009 - MPOG - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Prova 1
Assinale a opção incorreta relativamente aos direitos e garantias fundamentais na Constituição Federal de 1988.
a) É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença, assim como a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
b) São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem decorrente de sua violação.
c) É inviolável a liberdade de consciência e de crença, assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida de forma absoluta a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
d) Poderá ser privado de direitos quem invocar motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
e) As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas por decisão judicial transitada em julgado.

QUESTÃO 10

 ESAF - 2009 - MPOG - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Prova 1
A Constituição trouxe, entre os direitos e garantias fundamentais, o direito ao contraditório e à ampla defesa. Esse direito, nos termos da Constituição, é destinado somente àqueles litigantes que demandem em processos:
a) judiciais criminais e nos processos administrativos disciplinares.
b) judiciais de natureza criminal.
c) judiciais de natureza cível.
d) judiciais e administrativos.
e) judiciais criminais e cíveis.


GABARITO


1 - E
2 - E
3 - E
4 - E
5 - D
6 - C
7 - D
8 - B
9 - C
10 - D

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