quarta-feira, 28 de março de 2012

Uma mancha na legislação brasileira!!!




A matéria do dia 21 deste, capa e contra-capa do caderno Economia – do jornal “O Globo”, do Rio de Janeiro – trouxe em seu bojo uma importante reflexão sobre a atual situação da legislação brasileira concernente à responsabilização dos contratos de concessão para exploração do petróleo, sobre às políticas de atuação desta temática e, ainda, espelhando um panorama mundial acerca do assunto. Com relação ao contexto exposto, o Dr. Claudio A. Pinho (advogado especialista em petróleo e gás, autor da obra “Pré-sal: história, doutrina e comentários às leis) esclareceu na reportagem sobre os riscos inerentes ao pré-sal, sobre a sistemática punitiva da legislação brasileira, além da necessidade de prevenção e da centralização da coordenação governamental. 
Encontra-se disponível, ainda, no site do jornal, um balanço acerca da Petrobrás e a situação da Chevron acerca dos volumes de vazamentos de petróleo: http://oglobo.globo.com/economia/entre-gigantes-petrobras-fica-atras-em-volume-de-vazamentos-4369702
Deixo este pequeno registro como alerta não só a todos os profissionais de direito, como também à sociedade em geral em razão da complexidade e importância do tema.


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