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quinta-feira, 3 de maio de 2012

QUESTÕES DE CONCURSOS - DIREITO CONSTITUCIONAL - PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS (nível técnico/médio)

1 - Prova: CESPE - 2010 - MPU - Técnico Administrativo
A respeito dos princípios fundamentais, das garantias fundamentais e da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens a seguir.
A Constituição Federal de 1988 apresenta os chamados princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, que incluem referências a sua forma de Estado, forma de governo e regime político. Deduz-se do texto constitucional que a República Federativa do Brasil é um Estado de Direito, o que limita o próprio poder do Estado e garante os direitos fundamentais dos particulares.
( ) Certo      ( ) Errado

2 - Prova: CESPE - 2010 - MS - Técnico de Contabilidade 
Acerca dos princípios, dos direitos e das garantias fundamentais estipulados na CF, julgue os itens a seguir.
De acordo com o princípio federativo adotado no Brasil, os estados-membros possuem autonomia administrativa e política, sendo vedado a eles o direito de secessão.
( ) Certo      ( ) Errado

3 - Prova: FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Oficial de Apoio Judicial 
Quanto aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, é INCORRETO afirmar que
a) se constitui em Estado Democrático de Direito.
b) é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal.
c) o Legislativo, o Executivo e o Judiciário são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si.
d) todo poder emana do povo que o exerce somente de forma direta nos termos da lei.

4 - Prova: CESGRANRIO - 2008 - TJ-RO - Técnico Judiciário 
O chamado princípio do Juiz Natural assegura que
a) a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.
b) ninguém será processado nem sentenciado, senão pela autoridade competente.
c) ninguém será preso, senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente.
d) nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.
e) aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, são assegurados o contraditório e a ampla defesa.

5 - Prova: CESPE - 2010 - MS - Todos os Cargos 
A respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir.
O princípio da proporcionalidade é exemplo de princípio constitucional não positivado.
( ) Certo      ( ) Errado

6 - Prova: OFFICIUM - 2005 - TJ-RS - Auxiliar Judiciário 
Assinale a assertiva incorreta.
A Constituição Federal vigente
a) incluiu o pluralismo político entre os fundamentos da República Federativa do Brasil.
b) deixou de estabelecer, em nível constitucional, o asilo político entre os princípios das relações internacionais do País, estando este regulado apenas na legislação infraconstitucional.
c) referiu a criação de uma sociedade livre, justa e solidária como um dos objetivos constitucionais expressamente consagrados.
d) elegeu a autodeterminação dos povos como um dos seus princípios nas relações internacionais.
e) acenou com a busca de uma integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina para a formação de uma comunidade latino-americana.

7 - Prova: EJEF - 2007 - TJ-MG - Técnico Judiciário 
Analise as seguintes afirmativas a respeito dos princípios fundamentais do Estado brasileiro, conforme apresentados por Kildare Gonçalves Carvalho, em sua obra Direito Constitucional. 
I. Dignidade da pessoa humana significa não só um reconhecimento do valor do homem em sua dimensão de liberdade, como também de que o próprio Estado se constrói com base nesse princípio. 
II. Os direitos fundamentais constituem explicitações da dignidade da pessoa, já que em cada direito fundamental, há um conteúdo e uma projeção da dignidade da pessoa. 
III. Cidadania significa participação no Estado Democrático de Direito, não se achando restrita ao cidadão eleitor, mas se projeta em vários instrumentos jurídico-políticos imprescindíveis para viabilizá-la.
IV. A dignidade, como qualidade intrínseca da pessoa humana, é irrenunciável e inalienável e constitui elemento que qualifica o ser humano como tal e dele não pode ser destacado.
A partir dessa análise, pode-se concluir que
a) apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.
b) apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
c) apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.
d) todas as afirmativas estão corretas.

8 - Prova: EJEF - 2007 - TJ-MG - Técnico Judiciário 
A respeito da classificação dos princípios constitucionais, exposta na obra Direito Constitucional de Kildare Gonçalves Carvalho, assinale a alternativa CORRETA.
a) Jorge Miranda classifica-os em princípios constitucionais substantivos que são válidos em si mesmos e expressam os valores básicos a que adere a Constituição material e princípios constitucionais instrumentais que correspondem à estruturação do sistema constitucional, em termos de racionalidade e operacionalidade.
b) Gomes Canotilho classifica-os em princípios políticos constitucionais que se referem às decisões políticas fundamentais conformadoras do sistema constitucional positivo e princípios jurídicos constitucionais que informam a ordem jurídica nacional.
c) Jose Afonso da Silva classifica-os em princípios constitucionais impositivos que impõem aos órgãos do Estado, sobretudo ao legislador, a realização de fins e a execução de tarefas e princípios garantia compostos por aquelas normas constitucionais que propõem diretamente uma garantia individual, sendo diretamente aplicáveis.
d) Luis Roberto Barroso classifica-os em princípios fundamentais que contêm decisões políticas estruturais do Estado e princípios constitucionais instrumentais que correspondem à estruturação do sistema constitucional, em termos de racionalidade e operacionalidade.

9 - Prova: CESGRANRIO - 2010 - BACEN - Técnico do Banco Central 
A Constituição de 1988 estabelece alguns princípios fundamentais que apontam um perfil estruturante do Estado brasileiro e que devem, portanto, ser observados pelos órgãos de governo. Nesse sentido, caso o Governo Federal decidisse adotar medidas a partir das quais o Estado passasse a planejar e dirigir, de forma determinante, a ordem econômica do país, inclusive em relação ao setor privado, essas medidas violariam o valor constitucional da
a) soberania.
b) República.
c) Federação.
d) livre iniciativa.
e) supremacia do interesse público.

10 - Prova: FCC - 2008 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa 
Quanto aos Princípios Fundamentais, considere:
I. A República Federativa do Brasil, formada pela união dissolúvel dos Estados e dos Municípios, constitui-se em Estado Democrático de Direito.
II. São Poderes da União, dependentes entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
III. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil.
IV. A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da concessão de asilo político. 
Está INCORRETO o que consta APENAS em
a) I e IV.
b) I e II.
c) III e IV.
d) II e III.
e) II e IV.


GABARITOS:






1 - C     2 - C     3 - D     4 - B     5 - C     6 - B     7 - D     8 - A     9 - D     10 - B  

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