quinta-feira, 3 de maio de 2012

QUESTÕES DE CONCURSOS - DIREITO CONSTITUCIONAL - DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS (nível técnico/médio)

Aulas de Direito Constitucional com a profª Natália Barroca no PerCurso/FAESC Preparatório. Informações pelo telefone 3534-2034, com Miguelice.


1 -
 Prova: VUNESP - 2010 - FUNDAÇÃO CASA - Agente Administrativo 
Constitui(em) Direito(s) e Garantia(s) Fundamentais previstos na Constituição Federal:
a) a livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, porém dependente de licença.
b) a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a proteção à maternidade e à infância.
c) a assistência gratuita aos filhos e dependentes, desde o nascimento até os seis anos de idade, em creches.
d) o direito de petição, mediante o pagamento de taxas, em defesa de direitos ou contra abuso de poder.
e) o salário-família pago em razão de dependentes menores de doze anos, a qualquer categoria de trabalhadores.

2 - Prova: CESPE - 2011 - STM - Técnico Judiciário - Segurança
Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens seguintes.

Os direitos e as garantias expressos na Constituição Federal de 1988 (CF) excluem outros de caráter constitucional decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, uma vez que a enumeração constante no artigo 5.º da CF é taxativa.
( ) Certo      ( ) Errado

3 -
 Prova: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Técnico Judiciário - Auxiliar
Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal:
a) O trabalhador urbano tem direito ao seguro desemprego em caso de desemprego voluntário.
b) O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os analfabetos.
c) A lei que altera o processo eleitoral aplica-se a toda eleição que venha a ocorrer após a sua publicação.
d) A previdência social e o trabalho são considerados direitos sociais.
e) É obrigatória a participação do trabalhador empregado nas assembleias gerais do sindicato que representa sua categoria profissional.

4 -
 Prova: MS CONCURSOS - 2009 - TRE-SC - Técnico Judiciário 
   Analise  as  alternativas  e  assinale  a  que  apresenta  uma  proposição  correta  acerca  dos  direitos e garantias fundamentais. 
a) A  Constituição  Federal,  ao  estabelecer  que  todos  são  iguais  perante  a  lei,  sem  distinção  de  qualquer natureza, está assegurando aos indivíduos somente a igualdade formal. 
b) A Constituição Federal assegura o direito de reunião, de forma pacífica, sem armas e em locais  abertos ao público, sendo exigido prévio aviso à autoridade competente, e desde que não frustrem  outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local. 
c)  Os direitos e garantias fundamentais são unicamente aqueles expressos na Constituição Federal. 
d) A  Constituição  Federal  assegura  que  ninguém  será  privado  de  direitos  por motivo  de  crença  religiosa, mesmo que  a  invoque  para  se eximir­ de obrigação  legal  a  todos  imposta  e  se  recuse  a  cumprir prestação alternativa, fixada em lei. 

5 - Prova: MS CONCURSOS - 2009 - TRE-SC - Técnico Judiciário
  No tocante aos denominados remédios constitucionais, considere as proposições abaixo e, em seguida, aponte a alternativa correta:

I – São gratuitas as ações de " habeas­ corpus" , " habeas­ data"  e o mandado de injunção.  
II – O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por qualquer organização sindical, entidade de classe ou associação,  desde  que  em  defesa  dos  interesses  de  seus membros  ou  associados.  
III – O mandado de injunção é o remédio constitucional utilizado para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-­lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.
IV ­ - Somente os brasileiros natos possuem legitimidade para propor ação popular que vise a  anular   ato  lesivo  ao  patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à
moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural. 

a) Somente as proposições I, II e IV estão corretas. 
b) Somente as proposições III e IV estão corretas. 
c) Somente as proposições I, III  e IV estão incorretas. 
d) Todas as proposições estão incorretas. 

6 - Prova: FCC - 2011 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Segurança 
A inviolabilidade do sigilo de dados complementa a previsão ao direito à intimidade e à vida privada, sendo ambas as previsões regidas pelo princípio da
a) igualdade.
b) eficiência.
c) impessoalidade.
d) exclusividade.
e) reserva legal.

7 - 
Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Comissário da Infância e da Juventude 
Considerando as normas constitucionais sobre os direitos e garantias fundamentais, julgue o item subsequente.

A requisição, como forma de intervenção pública no direito de propriedade que se dá em razão de iminente perigo público, não configura forma de autoexecução administrativa na medida em que pressupõe autorização do Poder Judiciário.
( ) Certo      ( ) Errado

8 - Prova: FCC - 2011 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa 
No tocante aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos: 
a) É assegurado, nos termos da lei, o direito de fiscalização do aproveitamento econômico das obras que criarem ou de que participarem aos criadores, aos intérpretes e às respectivas representações sindicais e associativas.
b) É assegurado, nos termos da lei, a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, exceto nas atividades desportivas ligadas ao futebol, tendo em vista ser este um esporte do povo.
c) A sucessão de bens de estrangeiros situados no País sempre será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, ainda que lhes seja mais favorável a lei pessoal do país de origem do "de cujus".
d) Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, mesmo em caso de afronta à segurança da sociedade e do Estado, pois o direito individual deve prevalecer.
e) A pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, independentemente do valor do patrimônio transferido.

9 - 
Prova: CESPE - 2009 - DETRAN-DF - Auxiliar de Trânsito 
Acerca dos direitos e garantias individuais e coletivos, julgue os
itens subsequentes.
A Constituição Federal (CF) garante a todos o direito de reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização ou prévio aviso à autoridade competente.
( ) Certo      ( ) Errado

10 - Prova: CESPE - 2009 - DETRAN-DF - Auxiliar de Trânsito 
Entre os direitos fundamentais previstos expressamente na CF está o direito à duração razoável dos processos, tanto no âmbito judicial quanto no administrativo.
( ) Certo      ( ) Errado


GABARITOS:
1 - B     2 - E     3 - D     4 - B     5 - D     6 - D     7 - E     8 - A     9 - E     10 - C  



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