quarta-feira, 11 de julho de 2012

QUESTÕES DE CONCURSO - DIREITO CONSTITUCIONAL (DIREITOS POLÍTICOS)


1 - FCC - 2011 - TRE-RN - Analista Judiciário - Área Administrativa 
Pedro, governador em exercício do Estado X, pre- tende concorrer ao cargo de Presidente da Repú- blica. Neste caso, Pedro 
a) deverá renunciar ao respectivo mandato até três meses antes do pleito.
b) deverá renunciar ao respectivo mandato até seis meses antes do pleito.
c) deverá renunciar ao respectivo mandato até dois meses antes do pleito.
d) deverá aguardar o final de seu mandato, sendo vedada a renúncia com este objetivo.
e) poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, não havendo limite constitucional 
pré-estabelecido.

2 - VUNESP - 2011 - TJ-SP - Juiz 
Nossa ordem constitucional estabelece institutos de democracia semidireta, dentre os quais:

I. a iniciativa popular, exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles; 
II. o referendo, podendo ser utilizado pelo Congresso Nacional nos casos em que este decidir ser conveniente, indicado em casos específicos como para a formação de novos Estados e de novos Municípios; 
III. o plebiscito, espécie de consulta popular semelhante ao referendo, mas o único apto a permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional.

Está correto apenas o contido em

a) I.
b) II e III.
c) III.
d) II.
e) I e III.


3 - MPE-MG - 2010 - MPE-MG - Promotor de Justiça - 50º Concurso 
Dentre as formas diretas de exercício da soberania popular, podemos apontar, EXCETO,
a) a reclamação constitucional.
b) o plebiscito.
c) o referendo.
d) a iniciativa popular.

4 - VUNESP - 2008 - TJ-SP - Juiz 
No ordenamento jurídico-constitucional brasileiro, o plebiscito constitui consulta popular prévia sobre matéria política ou institucional, antes de sua formulação legislativa, enquanto o referendo constitui consulta posterior à aprovação de projeto de lei ou de emenda constitucional, para ratificação ou rejeição, configurando um e outro instrumento de exercício da soberania popular. As noções conceituais de plebiscito e referendo aqui expendidas
a) estão corretas, aduzindo-se que a convocação do plebiscito é de competência concorrente do Presidente da República e do Congresso Nacional.
b) estão corretas, aduzindo-se que a convocação do plebiscito é privativa do Presidente da República.
c) estão invertidas no que se relaciona ao momento de sua ocorrência, pois o referendo antecede a deliberação parlamentar, e o plebiscito a sucede.
d) estão corretas, aduzindo-se que a autorização de referendo e a convocação de plebiscito são da competência exclusiva do Congresso Nacional.

5 - CESPE - 2009 - MPE-RN - Promotor de Justiça 
Com relação ao tratamento constitucional concedido aos direitos políticos e à nacionalidade, assinale a opção correta.
a) São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil antes da maioridade e, alcançada esta, optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.
b) Os analfabetos são inalistáveis e inelegíveis.
c) Os partidos políticos não são dotados de personalidade jurídica, porém seus estatutos devem ser registrados no Tribunal Superior Eleitoral.
d) O presidente da República, os governadores de estado e do DF e os prefeitos, caso desejem concorrer a outros cargos, devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
e) Os cargos de deputado federal e senador da República são privativos de brasileiros natos.

6 - FCC - 2009 - TJ-GO - Juiz 
No que se refere ao regime constitucional dos partidos políticos no Direito brasileiro, é correto afirmar que os partidos políticos
a) podem preconizar regime de governo diferente do democrático.
b) após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil (são pessoas jurídicas de direito privado), devem registrar seus estatutos no TSE.
c) têm autonomia para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais, mas é obrigatória a vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal.
d) têm direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei ou de medida provisória.
e) podem receber recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros, desde que a eles não se subordinem.

7 - FGV - 2008 - Senado Federal - Advogado 
A respeito do regime constitucional de organização dos partidos políticos, analise as afirmativas a seguir: 
I. A norma constitucional que assegura autonomia aos partidos políticos para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, por ter sido instituída por emenda constitucional, só passou a ser aplicada decorrido um ano da data de sua vigência. 
II. É assegurado aos partidos políticos o recebimento de financiamento por parte de entidades estrangeiras, desde que tais recursos sejam declarados anualmente perante o Tribunal Superior Eleitoral. 
III. Os partidos políticos que não obtiverem em cada eleição para a Câmara dos Deputados no mínimo cinco por cento de votos apurados, distribuídos em pelo menos um terço dos Estados, não terão direito a receber recursos do fundo partidário. 
Assinale:
a) se somente a afirmativa I estiver correta.
b) se somente a afirmativa II estiver correta.
c) se somente a afirmativa III estiver correta.
d) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
e) se todas as afirmativas estiverem corretas.

8 - CESPE - 2010 - MPE-SE - Promotor de Justiça 
Tendo em vista a disciplina constitucional relativa aos direitos de nacionalidade e aos direitos políticos, assinale a opção correta.
a) A CF veda expressamente a extradição do brasileiro, seja ele nato ou naturalizado.
b) Os estrangeiros originários de países de língua portuguesa adquirirão a nacionalidade brasileira se mantiverem residência contínua no território nacional pelo prazo mínimo de quatro anos, imediatamente anteriores ao pedido de naturalização.
c) Mesmo que já sejam detentores de mandato eletivo ou candidatos à reeleição, são absolutamente inelegíveis o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do presidente da República, do governador de estado, do prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito.
d) O militar somente pode ser candidato a cargo eletivo se possuir mais de dez anos de serviço.
e) Para concorrer à reeleição, os detentores de cargos eletivos no Poder Executivo não precisam renunciar ao mandato.

9 - CESPE - 2009 - Instituto Rio Branco - Diplomata - 1ª Etapa BRANCO 
Nascida na ambiência político-jurídica da América Latina do século XIX, a possibilidade de concessão de asilo político é comumente acolhida como garantia facultada pelo Estado Democrático de Direito. 
Acerca dessa garantia no ordenamento jurídico brasileiro, julgue (C ou E) os itens seguintes.
O instituto jurídico do asilo político tem natureza constitucional e está inserido como direito e garantia fundamental, nos termos do art. 5.º da Lei Maior.

( ) Certo      ( ) Errado




GABARITOS:
1 - B     2 - A     3 - A     4 - D     5 - D     6 - B     7 - A     8 - E     9- E

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