1 - FUNDEP - 2011 - MPE-MG - Promotor de Justiça
Sobre as possíveis leituras do
garantismo, na perspectiva dos direitos fundamentais, é CORRETO afirmar
que
a) a concepção de um “garantismo
positivo” alia-se ao princípio da proibição de proteção deficiente, trazendo
como consequência a extensão da função de tutela penal aos bens jurídicos de interesse
coletivo.
b) o pensamento garantista se funda,
em seu modelo clássico, em princípios que se opõem à tradição jurídica do
iluminismo e do liberalismo.
c) o garantismo, na concepção de
Ferrajoli, tem como objetivo principal edificar um conceito específico para a
criminologia, a partir da discussão da legitimidade da intervenção penal, não
se ocupando, por isso, do estudo da qualidade, quantidade e necessidade da
pena.
d) a proposta do garantismo pode ser
sintetizada na tentativa de arrefecer os princípios fundamentais que devem
orientar o direito penal em um sistema punitivo democrático.
2 - FUNDEP - 2011 - MPE-MG - Promotor de Justiça
Considerando nosso Direito Penal
positivo, analise as seguintes proposições e assinale a INCORRETA.
a) A parte geral
do Código Penal apresenta um conceito criminológico de infração penal, sob a
influência da vertente etiológica da criminologia, dominante na época de sua
elaboração.
b) Aplicando-se as
normas da parte geral do Código Penal, um crime cometido no estrangeiro contra
o patrimônio do Município de Leopoldina/MG ficaria sujeito à lei brasileira,
sendo o agente punido segundo a lei brasileira, ainda que absolvido no
estrangeiro.
c) A parte geral
do Código Penal prevê que a sentença estrangeira, quando a aplicação da lei
brasileira produz na espécie as mesmas consequências, pode ser homologada no
Brasil para sujeitar o condenado à medida de segurança, dependendo a
homologação, na falta de tratado de extradição, de requisição do Ministro da
Justiça.
d) De acordo com a
parte geral do Código Penal, mesmo após a reforma de 1984, influenciada pelo
finalismo, o desconhecimento inevitável da lei é inescusável.
3 - MPE-PR - 2011 - MPE-PR - Promotor de Justiça
Examine as afirmações abaixo e após
responda:
I-A criminologia crítica parte da premissa de que a Criminologia não deve ter por objeto apenas o crime e o criminoso como institucionalizados pelo direito positivo, mas deve questionar também as bases estruturais econômicas e sociais que caracterizam a sociedade na qual vive o autor da infração penal.
II-Entende a doutrina que cabe à
criminologia crítica questionar os fatos como expressão da decadência dos
sistemas sócio-econômicos e políticos.
III-Conforme entendimento doutrinário,
cabe à criminologia crítica reter como material de interesse para o Direito
Penal apenas o que efetivamente mereça punição reclamada pelo consenso social,
e denunciando todos os expedientes destinados a incriminar condutas que, apenas
por serem contrárias aos poderosos do momento, política ou economicamente,
venham a ser transformadas em crimes.
IV-Na visão dos doutrinadores da
criminologia crítica, o princípio do fim ou da prevenção da pena é questionado
a partir do entendimento de que a ressocialização não pode ser obtida numa
instituição como a prisão, que sempre seria convertida num microcosmo no qual
se reproduzem e agravam as graves contradições existentes no sistema social
exterior.
V-No entendimento dos doutrinadores da
criminologia crítica, o princípio da culpabilidade é questionado a partir da
teoria das subculturas, segundo a qual o comportamento humano não representa a
expressão de uma atitude interior dirigida contra o valor que tutela a norma
penal, pois não existe apenas o sistema de valor oficial, mas uma série de
subsistemas de valores decorrentes dos mecanismos de socialização e de
aprendizagem dos grupos e do ambiente em que o indivíduo se encontra inserto.
a) todas as afirmativas estão
corretas.
b) as afirmativas I, III, IV e V são
as únicas corretas.
c) as afirmativas IV e V são as
únicas corretas.
d) as afirmativas II e III são
incorretas.
e) todas as afirmativas são
incorretas.
4 - MPE-SC - 2010 - MPE-SC - Promotor de Justiça
I - Sustentando que a prisão poderia se
constituir num instrumento de transformação dos indivíduos a ela submetidos,
Michel Foucalt (Vigiar e Punir, 1975) a considerou um "mal
necessário".
II - Podemos identificar Enrico Ferri
(1856-1929) como o principal expoente da "sociologia criminal", tendo
através da sua escola definido o trinômio causal do delito (fatores
antropológico, social e físico).
III - Segundo a posição de Garófalo
(Criminologia, 1885) o delito é fenômeno natural, e não um ente jurídico,
devendo ser estudado precipuamente pela antropologia e pela sociologia
criminal.
IV - Lombroso (O Homem Delinqüente,
1876), como estudioso de formação médica, promoveu análises craniométricas em
criminosos, com o objetivo de comprovar uma das bases de sua teoria, qual seja,
a "regressão atávica" do delinquente (retrocesso ao homem primitivo).
Seus estudos, despidos da necessária abordagem científica, tiveram como mérito
incontestável o questionamento ao "livre arbítrio" na apuração da
responsabilidade penal (marco teórico da escola clássica do direito penal).
V - Considerando o modelo tradicional
da arquitetura prisional, destaca-se em Santa Catarina, fugindo do
convencional, a técnica denominada "cela prisional móvel",
consistente no reaproveitamento de "conteiners" adaptados para uso na
condição unidades celulares.
a) apenas II e IV estão corretos.
b) apenas III e V estão corretos.
c) apenas I, II e III estão
corretos.
d) apenas III e IV estão corretos.
e) todos estão corretos.
GABARITOS:
1 - A 2 - A 3 - A
4 - E
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