quarta-feira, 29 de agosto de 2012

Dano moral por abandono afetivo, teoria dos jogos e impacto econômico das decisões judiciais

Dano moral por abandono afetivo, teoria dos jogos e impacto econômico das decisões judiciais


Carlos Gonçalves de Andrade Neto
Doutor em Direito. Professor Universitário.
carlos.goncalvesandrade@facape.br


Em seu famoso livro, Freakonomics, o economista Steven Levitt evidencia a forte relação de causa e efeito entre a legalização do aborto nos Estados Unidos, promovida por decisão da Suprema Corte em 1973, e a queda vertiginosa e uniforme dos índices de violência nos anos 90, em todos os Estados. Os argumentos que lastreiam a solidez desta tese estão todos lá, minudentemente analisados pelo autor, PhD em Economia pelo MIT, o que o qualifica, pelo menos, a expor-se a qualquer crítica dos números e fatos apresentados sem medo de qualquer teste popperiano de falseabilidade. Mas o que se evidencia do fato, a meu ver de difícil negação, que emerge implícito da constatação descrita e entremeada no contexto da legalização do aborto nos Estados Unidos é o custo social da paternidade e maternidade irresponsável.

Ainda segundo Levitt, geralmente por trás dessas mães proibidas de abortar estavam mulheres que não planejaram a maternidade, viciados em drogas, adolescentes desempregadas e diversas outras categorias cuja maternidade não estava nos planos de vida e que, com raras exceções, não iriam contar com uma estrutura familiar (paternidade presente, parentes próximos, etc., considerando o contexto norte-americano de atomização familiar mais avançado) suficiente para construir no infante em formação um ser humano apto à convivência social sem grandes conflitos com a lei e a ordem.

No Brasil, ainda se discute a legalização do aborto. Não quero, por hora, adentrar a tal discussão, mas apenas chamar atenção para o fato óbvio de que, decisões judiciais, mesmo em matéria de Direito de Família, tem repercussões nos custos sociais e no comportamento dos indivíduos, repercutindo nas gerações subsequentes. É o caso do recente julgamento, pelo Superior Tribunal de Justiça, do Recurso Especial 1159242/SP, o qual inaugurou, pela Terceira Turma do referido Tribunal, a apreciação definitiva da indenização por danos morais em face do abandono afetivo.

Passando de largo das ponderações principiológicas sobre o tema, que estão mais que expostas nos votos dos Senhores Ministros, quero antes chamar a atenção para o não dito do que para o dito nos assentamentos do julgamento.

Com o precedente aberto, a Corte de Uniformização de Lei Federal mandou um recado para toda a sociedade: o ato da paternidade impõe um correspectivo ônus de natureza personalíssima que transcende a dimensão financeira, e que impõe uma conduta continuada de cuidado e convivência. Em outras palavras, gerar um filho (bem como adotar ou criar como seu, i.e., manifestar paternidade/maternidade em qualquer de suas formas hoje admitidas pelos tribunais) significa comprometer-se com a formação da personalidade do infante, notadamente no seu aspecto emocional (demanda afetiva, relacionamentos, aprendizado dos limites da civilização, valores, tudo o que uma relação familiar demanda e legitimamente se espera, constitucionalmente, dos pais).

A indenização aqui tem, por óbvio, não a restauração de um status quo ante, uma vez que a formação de uma personalidade é processo temporal aparentemente irreversível, mas um desestímulo financeiro, não ao pai faltoso, mas aos demais que ainda podem corrigir o rumo.

A Teoria dos Jogos é uma subdivisão da matemática que dedica a estudar e prever o comportamento de jogadores num dado quadro e opções e regras, partindo-se da premissa de que o indivíduo sempre tomará a melhor decisão racional possível para os interesses individuais. Inicialmente utilizada em economia, hodiernamente está imiscuída em quase todos os campos acadêmicos, inclusive no Direito. Grosso modo, é razoável a expectativa de que, diante da certeza da sanção civil (fato que Levitt igualmente destaca como positivo para a condução do comportamento humano), o indivíduo candidato a pai ou mãe pensará duas vezes antes de aventurar-se a uma paternidade ou maternidade irresponsável, uma vez que sabe, estará empenhando sua prosperidade material futura a uma perseguição indenizatória do filho “mal-amado”, caso não assuma o ônus integral de cuidar e formar o indivíduo em crescimento, nos largos termos da decisão paradigmática.

Ora, há aspectos econômicos e comportamentais aí que precisam portanto ser destacados.

A decisão supra, numa interpretação sob a ótica da teoria dos jogos, acrescenta um elemento novo na “partida” pela paternidade. Se a paternidade irresponsável – sem afeto e sem cuidado - era “sancionada” (entre aspas porque alimentos é dever legal, e não punição) apenas pelos “alimentos” e isso estava justificando a proliferação de filhos cuja personalidade mal-formada expunha a sociedade e futuros psicopatas e párias sociais (com a palavra, os números de Levitt), numa decisão econômica, o Superior Tribunal de Justiça inseriu um elemento de racionalidade a mais no jogo, na busca de induzir uma mudança de comportamento nos indivíduos, decisão esta que capilariza-se nos tribunais e juízes amiúde, nas petições dos advogados e defensores públicos, nas bocas das comadres, nos artigos de jornais, nas conversas de bar, nos diálogos íntimos entre amantes, nas respostas ríspidas de filhos menores, enfim, que incorpora-se à cultura popular e redireciona o comportamento dos indivíduos de modo a racionalizar seus ganhos e minimizar suas perdas, bem conforme o pressuposto da teoria dos jogos.

Por desfecho, e sem tomar partido pela temática, é de se compreender que a decisão judicial comentada, analogamente à praticada pela Suprema Corte Norte-Americana em 1973, somente colherá seus frutos econômicos e sociais anos depois, mas ambos os casos evidenciam a necessidade de um novo olhar para os impactos sociais e econômicos das decisões dos Tribunais Superiores.

0 comentários:

Postar um comentário

Tecnologia do Blogger.

Promovva Comunicação Estratégica