sexta-feira, 26 de outubro de 2012

ANS muda regra de reajuste de plano coletivo ‘pequeno’


Alteração, feita para evitar um aumento exagerado de preços, atinge contratos com menos de 30 beneficiários
A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) publicou ontem novas regras para o cálculo do reajuste dos planos de saúde coletivos com menos de 30 beneficiários. A medida afeta cerca de 2 milhões de pessoas e pretende evitar o aumento exagerado de preço dos contratos.

Diferentemente dos planos individuais, para os quais a agência define o percentual máximo de reajuste, os coletivos têm seu aumento negociado entre a operadora e a empresa contratante.
O percentual varia para cada plano e é definido de acordo com o uso dos serviços.

Quando os planos têm poucos beneficiários, a metodologia pode levar a aumentos expressivos. Se um usuário de um plano com cinco membros tiver um problema de saúde dispendioso, isso onera todo o contrato.

Com a nova medida, a ANS pretende diluir esse risco. As operadoras terão de estipular no máximo três percentuais de reajuste para todos os planos com menos de 30 beneficiários: um para planos apenas com cobertura ambulatorial, outro para os de cobertura ambulatorial e hospitalar e outro para os que tiverem também serviços obstetrícios.

Assim, o aumento será calculado com base no uso da rede por todos os beneficiários, e não mais na realidade individual de cada contrato.

``Identificamos planos que aplicam percentuais de 20% e outros, de 0%``, diz a gerente econômico-financeira da ANS, Rosana Neves.

Segundo ela, os novos planos coletivos devem ser firmados sob as novas regras. No caso dos antigos, as operadoras terão até seis meses para apresentar propostas de contratos com as novas regras.

O contratante poderá decidir se adere ou não ao novo sistema -mas, se decidir não aderir, não poderá incluir mais beneficiários, só dependentes.

Os novos reajustes começarão a ser aplicados em maio de 2013 e ficarão disponíveis para consulta na internet.

A Abramge (Associação Brasileira de Medicina de Grupo) informou que iria estudar a nova resolução antes de se posicionar. A FenaSaúde, que também reúne empresas do setor, disse que suas associadas já praticam o agrupamento de contratos para a diluição de riscos.

Fonte: Folha de S.Paulo / DENISE MENCHEN

Atestado médico falso justifica demissão por justa causa



No Tribunal Regional, o trabalhador pediu a nulidade da sentença, pelo cerceamento de defesa

O uso de atestado rasurado justifica a demissão por justa causa. O entendimento é da 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. A Turma não reformou sentença que entendeu que a atitude de um trabalhador da Witzenmann do Brasil configurou falta grave suficiente para suspender o contrato de trabalho.

Na inicial, o trabalhador pediu a reversão da justa causa, sob a alegação de que não cometeu irregularidades. Em contrapartida, a empresa sustentou que a penalidade foi corretamente aplicada, uma vez que o empregado teria adulterado atestado médico. Ao analisar as provas dos autos, a juíza Odeta Grasselli, constatou que a rasura no atestado médico não gera dúvidas. ``Trata-se de uma modificação grosseira à grafia original,`` descreveu.

O médico que emitiu o atestado confirmou que o documento se restringia à data da consulta — sábado, 16 de janeiro, e não do sábado até a segunda-feira seguinte, 18 de janeiro.

O trabalhador alegou que não foi o responsável pela falsificação, entretanto a conclusão dos autos se deu no sentido oposto. ``O obreiro reconhece que o atestado médico apresentado referia-se apenas ao dia 16, mas faltou ao labor na segunda-feira subsequente, ou seja, sem justificativa. Também assinou o cartão de ponto no qual consta que sua ausência relativa ao dia 18 foi justificada por atestado médico,`` afirmou a juíza na sentença que validou a justa causa aplicada pela empresa.

No Tribunal Regional, o trabalhador pediu a nulidade da sentença, pelo cerceamento de defesa, com retorno dos autos à origem para que fosse feita prova técnica consistindo em perícia grafotécnica. Mas o pedido não obteve sucesso. ``O requerimento de produção de prova pericial grafodocumentoscópica consiste em medida inútil e desnecessária, uma vez que a perícia não poderia garantir a autoria da adulteração no documento rasurado, pois, como bem exposto na sentença recorrida, a rasura poderia ter sido efetuada a mando do autor ou de qualquer outra pessoa,`` concluiu o TRT.

O empregado recorreu à instância superior. O vice-presidente da 9ª Região denegou o seguimento do Recurso de Revista. O ministro Ives Gandra Martins Filho analisou o caso e, como relator, negou o pedido.

O ministro concluiu que as provas documentais e orais analisadas pelas instâncias anteriores são aptas e suficientes para comprovar que o trabalhador adulterou, de fato, o atestado médico apresentado para justificativa de falta. ``Decidir de maneira diversa, como pleiteia o autor do recurso, ensejaria o revolvimento de matéria de cunho fático, o que encontra obstáculo na Súmula 126 do TST”. O voto foi acompanhado, por unanimidade, pelos ministros da 7ª Turma. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

Fonte: Consultor Jurídico

Fertilização: Gravidez de mulheres sexagenárias reacende debate ético


CFM recomenda que reprodução assistida seja feita, no máximo, em mulheres de até 55 anos

Ao menos três mulheres com mais de 60 anos deram à luz no País no último ano - sendo duas delas nos últimos meses - após serem submetidas a procedimentos de reprodução assistida. No País, não há uma legislação que imponha um limite máximo de idade para uma mulher gerar um filho nem consenso entre os médicos.

O caso mais recente é de um casal de Santos: Antônia tem 61 anos e José César Arte, 58. Eles são casados há 25 anos e, anteontem, ela deu à luz um casal de gêmeos, Sofia e Roberto. Os bebês nasceram aos 7 meses de gestação e estão na UTI neonatal, pois precisam de acompanhamento: Sofia nasceu com pouco mais de 980 gramas e Roberto com 1,1 kg. Os dois respiram naturalmente, sem aparelhos.

Há cerca de dez anos, o casal havia tentado engravidar por meio de reprodução assistida, mas não conseguiu e decidiu congelar os embriões. Nesse período, Antônia e Arte entraram na fila de adoção e chegaram a fazer uma entrevista com a assistente social do fórum, mas tiveram o pedido recusado por conta da idade dos dois. A partir daí eles resolveram tentar a fertilização in vitro de novo. E deu certo.

Arte conta que procurou uma clínica especializada em Santos, mas o médico não assumiu o caso. Ele decidiu então buscar um especialista em São Paulo e o procedimento foi feito pelos irmãos Vicente e Soraya Abdelmassih, filhos do ex-médico Roger Abdelmassih. ``Eles (os bebês) são duas riquezas. São lindos``, diz o pai.

O outro casal sexagenário é de Campinas. Márcia, de 61 anos, e Silvio, de 63, são os pais de Marcinha, que completou 2 meses no dia 20 (mais informações nesta pág.). Uma mulher do Rio, de 61 anos, também deu à luz tardiamente uma menina: a criança nasceu em 2011 e vai completar 1 ano.

Lei. A última resolução do Conselho Federal de Medicina sobre reprodução assistida não impõe uma idade máxima para que uma mulher possa ser submetida aos procedimentos. A única restrição é em relação ao número de embriões: mulheres com até 35 anos podem implantar até dois; entre 36 e 39 anos, até três; e com 40 anos ou mais, até quatro embriões. Isso porque, quanto mais velha a mulher, menor a chance de sucesso.

Adelino Amaral, presidente da Sociedade Brasileira de Reprodução Assistida, diz que, apesar de não existir regulamentação, recomenda-se que a fertilização seja feita até os 55 anos da mulher. Além disso, a sociedade quer propor a redução da idade máxima para 50 anos. ``Tivemos uma reunião na semana passada no CFM e queremos oficializar a redução. Cada caso é um caso, mas o risco para a mulher é grande. Aumenta a incidência de parto prematuro, ela pode ter hipertensão, diabete. É muito complicado.``

O ginecologista Carlos Alberto Petta, coordenador médico do Laboratório Reprodução Humana do Hospital Sírio-Libanês, é cauteloso ao avaliar os casos. ``Não há uma lei, mas existe o grande dilema ético. Não é só ter o filho, são várias questões. Por quanto tempo ela vai conseguir cuidar da criança? E se ela ficar doente? E o risco obstétrico que ela corre durante a gravidez?``

``Temos de ter muita cautela. Não é toda mulher nessa idade que pode engravidar``, diz Julio Voget, responsável pela fertilização do casal Márcia e Silvio. ``Se hoje os homens estão tendo filhos tardiamente, até depois dos 70, por que as mulheres não poderiam? Se ela tem condições, por que negar esse direito?``, diz.

José Hiran Gallo, coordenador da Câmara Técnica de Reprodução Assistida do CFM, diz que nenhuma norma é ``absoluta e imutável``. ``Todas elas estão sujeitas a aperfeiçoamentos que podem ser implementados se houver justificativas técnica, social e ética que os viabilizem.``

`Ela preenche a nossa vida`, diz mãe
Pesquisadora engravidou pela 3ª vez aos 61 anos


Foi num almoço de família, na presença de 14 pessoas - incluindo os pais, os filhos e os netos -, que a pesquisadora Márcia Chaves Gamboa anunciou que seria mãe novamente. Aos 61 anos.

Márcia já tinha dois filhos e cinco netos do primeiro casamento. Casada com o pesquisador Silvio Sanchez Gamboa, de 63, há 8 anos - mas juntos há 12 -, o casal decidiu ter um filho próprio depois que ela passou por um check-up de rotina e constatou que sua saúde estava perfeita. ``Meus exames estavam todos em ordem e isso me animou. Mas eu nunca tinha parado para pensar na possibilidade de ser mãe de novo porque estava na menopausa.``

Para levar adiante o desejo de ser mãe mais uma vez, Márcia e o marido passaram por exames rigorosos durante cerca de seis meses. ``Para mim, foi uma decisão difícil. Além dos exames, fizemos um estudo ético e hoje temos certeza de que tomamos a decisão certa``, diz o ginecologista Fernando Brandão. ``

Por estar na menopausa e não produzir mais óvulos, Márcia teve de recorrer à doação. A fertilização foi feita com o óvulo de uma doadora e com o espermatozoide do marido.

A primeira tentativa foi frustrada - eles implantaram apenas um embrião. Na segunda, os médicos implantaram dois embriões e um deles vingou. E assim veio ao mundo Marcinha, que nasceu totalmente saudável, pesando 2,3 quilos.

Surpresa. O anúncio da gravidez totalmente inesperada e quase improvável para a família foi seguido de uma reação de surpresa e emoção. ``A primeira reação foi de susto. Meus filhos perguntavam sobre os riscos para a minha saúde. Meus netos queriam saber quem ia mandar em quem quando eles estivessem maiores. Acho que foi mais difícil para os meus pais entenderem``, conta Márcia. O pai dela tem 93 anos e a mãe, 88.

Após o susto, a família passou a acompanhar cada passo da gravidez - que foi monitorada semanalmente por uma equipe formada por quatro médicos e uma nutricionista.

Como pratica atividades físicas regularmente e segue uma dieta saudável, Márcia ganhou apenas 6,5 quilos durante a gestação. O pré-natal correu sem intercorrências. ``Não tive absolutamente nada. Nem enjoos nem diabete nem pressão alta nem inchaço. Foi uma gravidez linda.``

Márcia e o marido não quiseram contratar uma babá para ajudar a cuidar da bebê. Eles mantêm uma secretária em casa, que cuida dos serviços domésticos. Todo o resto fica por conta dos pais sexagenários. ``É fantástico podermos cuidar dela de manhã, de tarde, de noite, de madrugada. Essa é uma das vantagens de ser mãe mais velha. É um reaprender``, diz Márcia.

``Ela preenche nossa vida. Esse é o nosso recomeço. Agora, temos uma companheira para sempre``, completa. / F.B.

Fonte: FERNANDA BASSETTE, GABRIELA CUPANI - O Estado de S.Paulo

Disponível e
m: http://www.advsaude.com.br/noticias.php?local=1&nid=9748
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