segunda-feira, 7 de abril de 2014

DIREITO EM SAÚDE - Proposta que anula punição às operadoras foi aprovada quando deputados discutiam tributação de empresas brasileiras no exterior

Todos os dias mais de cem reclamações são registradas contra os planos de saúde só na capital federal. Pacientes deixam de ser atendidos em cirurgias, exames. Hoje as operadoras são multadas, mas uma medida provisória aprovada na Câmara dos Deputados pode anistiar a maior parte das multas. A proposta anula a punição às operadoras e foi aprovada quando os deputados discutiam outro assunto: a tributação de empresas brasileiras no exterior. A medida provisória reduz, na prática, o valor das multas, em caso de infração. Por exemplo, se o plano cometer de duas a 50 infrações, só vai pagar por apenas duas. Mais de 50 exames prontos e autorização para as três cirurgia da face, mas o plano de saúde do Cássio Castro Almeida não autorizou os materiais pedidos pelo médico. Resultado: três meses de espera. “Depois que o médico me falou que ia mudar minha vida é uma ansiedade muito grande”, conta o estudante. Ele recorreu à Defensoria Pública e à Agência Nacional de Saúde Suplementar. O caso virou um processo administrativo. Se comprovado o descumprimento de contrato, a operadora será multada. Mas os planos de saúde podem ser beneficiados, com a redução dos valores das multas. Isso porque a Câmara aprovou uma mudança no cálculo das punições. O assunto foi incluído em uma medida provisória que tratava de outro assunto completamente diferente: a tributação de empresas brasileiras no exterior. O texto aprovado cria uma tabela. Se o plano de saúde cometer de duas a 50 infrações, como negativa para uma cirurgia ou exame, por exemplo, pagará por apenas duas. Se a operadora se negar a fazer mil procedimentos será punida por apenas 20. Serão cobradas as de maior valor. Hoje as multas variam de R$ 5 mil a R$ 1 milhão por infração cometida, e o valor é multiplicado pela quantidade de ocorrências. Segundo o Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa de Relações do Consumo são muitos os casos de descumprimento de obrigações por parte das operadoras. Só em Brasília são em média 100 por dia. De acordo com o Ibedec, a mudança de regra tira  poder da Agência Nacional de Saúde e só traz prejuízo ao usuário de plano. “Anistiando a multa você vai estimular mais ainda o descumprimento do contrato. Não vejo a quem esse plano, a quem essa emenda ou medida provisória possa atender, a não ser o setor que opera o mercado”, afirma o presidente do Ibedec Geraldo Tardin. Cássio teme que com uma punição mais branda, seja mais difícil ter os direitos respeitos. “Para cobrar eles ligam um dia depois se atrasar, agora para ajudar a gente, cumprir com as obrigações. Não é nem pra ajudar a gente. Cumprir com as obrigações deles fazem pouco caso”, lamenta. O relator da medida provisória, deputado Eduardo Cunha do PMDB do Rio de Janeiro, disse que o modelo atual de aplicação de multas é ‘exagerado’. O Ministério da Saúde e a ANS informaram que ainda estão analisando as mudanças que precisam ser aprovadas ainda pelo Senado.

Reportagem disponível aqui

Notícia de Portal G1

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