quinta-feira, 24 de julho de 2014

CURSO DE DIREITO DA SAÚDE

Nossa primeira turma foi ótima e já estamos com a segunda turma em formação. Marque na agenda, dia 13 de setembro, das 9 às 19, no Auditório da OAB/PE.
 
Em breve, mais informações.
Pré-inscrição: (81) 3224-7282/2425

PROGRAMAÇÃO         

 1. Sistema Único de Saúde - SUS;

2.  ANVISA;
3.  Responsabilidades jurídicas em Direito da Saúde:
3.1. Responsabilidade profissional e hospitalar. Responsabilidade social. Solidariedade. Responsabilidade administrativa, civil e penal.
3.2. Responsabilidades em casos de: Extravio de documentos; Abandono de tratamento; Queda; Evasão; Alta sem acompanhante;
3.3.  Teoria da perda de uma chance;
3.4.  A informação na relação médico-paciente;
3.5. Análise das principais Resoluções Normativas do CFM;
4.    Direito da Saúde Suplementar: o direito à saúde no âmbito privado
4.1.   Lei dos Planos de Saúde - Lei nº 9.656/98;
4.2.   ANS e análise das principais Resoluções Normativas;
4.3.   Contrato de Seguro-saúde;
4.4.    Contrato de plano de saúde;
4.5.  Contratos individuais e coletivos;
4.6.    Contratos no modelo de autogestão;
4.7.  Planos pós-pagos;
5.  Direitos dos pacientes com câncer;
6.  Medicalização;
7.  Ética e legislação em Saúde;
8.  Judicialização do Direito à Saúde;
9. Estudos de casos/Jurisprudências.

Especialização em Direito Médico e da Saúde

 
 
 O IMN-Instituto dos Magistrados do Nordeste vai realizar este ano a 1ª. Turma de pós-graduação em Direito Médico e da Saúde, direcionada tanto a profissionais da área do direito, quanto a profissionais da saúde. A solenidade de abertura será no dia 1º. de agosto, com uma palestra do Juiz de Direito Demócrito Reinaldo Filho, às 19:00, no auditório do Hospital Real Português, sobre aspectos do dano moral por negativa de cobertura médico-hospitalar. O restante da programação do mês de agosto já foi divulgado no site, e envolve aulas sobre Bioética no início da vida, saúde e proteção do consumidor, direito penal da saúde e processo administrativo disciplinar médico, a cargo, respectivamente, dos professores Ana Cláudia de Barros Correia, Luis Mário Moutinho, Natália Barroca e Renato Canuto.
Maiores informações sobre a pós-graduação em Direito Médico e da Saúde, podem ser obtidas no site do IMN – Instituto dos Magistrados do Nordeste (
www.imn.org.br), pelo tel. (81)30491825 (à tarde) ou através do e-mail: imn@ibdi.org.br

Leis que discriminam homossexuais ajudam na propagação do HIV

As leis contras homossexuais, que em alguns países incluem a pena de morte, aumentam a propagação do HIV, segundo integrantes da Conferência Internacional sobre a Aids, em Melbourne.
Com base na experiência na luta contra a doença - que já deixou 39 milhões de mortos em 33 anos - os especialistas consideram que o vírus da Imunodeficiência Humana (HIV) propaga-se silenciosamente entre as minorias estigmatizadas, até chegar ao resto da população.
Isso acontece porque, se os homossexuais ou bissexuais são presos ou perseguidos, evitam submeter-se a testes de HIV ou buscar tratamento quando estão infectados.
A francesa Françoise Barré-Sinoussi, prêmio Nobel de Medicina, alertou no domingo, duramente a cerimônia inaugural do evento, que em ``todas as regiões do mundo o estigma e as discriminação seguem sendo os principais obstáculos para o acesso efetivo à saúde``.
``Não ficaremos de braços cruzados enquanto governos, em violação de todos os princípios dos direitos humanos, aplicam leis monstruosas, que apenas marginalizam as pessoas mais vulneráveis da sociedade``, acrescentou a médica, uma das responsáveis pela descoberta do HIV.
Enquanto cada vez mais países ocidentais aprovam projetos sobre a igualdade de direitos no matrimônio, saúde, e pensões a homossexuais, outros países endurecem suas legislações contra o grupo LGBT.
Segundo um relatório publicado na semana passada pelo Programa Conjunto das Nações Unidas sobre o HIV/ADIS, 79 países contam com leis que penalizam as práticas sexuais entre pessoas do mesmo sexo. Em sete deles está prevista a pena de morte como punição.
Nigéria, Uganda e Índia são alguns dos países que adotam leis desse tipo. Na Rússia está proibida até mesmo a distribuição de informação sobre a sexualidade.
Doadores impacientes Kene Esom, ativista nigeriano que trabalha na África do Sul em um grupo de defesa dos direitos dos gays, afirmou que as leis dificultam a difusão de informações sobre sexo seguro e acesso a medicamentos contra o HIV.
``Algumas leis proíbem a liberdade de reunião e a liberdade de associação para os homossexuais``, explicou Esom, fazendo com que grupos como o seu não possam se reunir ou receber fundos.
Os países ocidentais doaram US$ 19 bilhões para a luta contra a AIDS nos países em desenvolvimento em 2013, mas estão começando a perder a paciência, de acordo com Michael Kirby, ex-juiz do Tribunal Supremo da Austrália, que discursou na conferência.
As autoridades dos países com leis homofóbicas ``não podem esperar que os contribuintes de outros países continuem pagando indefinidamente``, acrescentou, ``enquanto eles se recusam a reformar suas leis para ajudar seus próprios cidadãos``.
A vigésima conferência internacional sobre a AIDS começou no domingo na Austrália, com uma homenagem aos especialistas do tema que morreram no voo MH17, derrubado no leste da Ucrânia, que iriam ao encontro.
Fonte: AFP / UOL

Usuários não atendidos no SUS em SP recebem certidão para eventual processo


Oito municípios da região metropolitana de Campinas (SP) passaram a fornecer uma certidão aos usuários do SUS que não conseguem atendimento no serviço de saúde. A medida, que atende recomendação do Ministério Público Federal, tem como objetivo fornecer aos pacientes um documento que pode ser usado em eventual processo. O formulário traz, a unidade de saúde procurada, data, hora e o motivo da recusa.
A distribuição do documento foi recomendada pelo MPF em janeiro deste ano aos municípios da Subseção Judiciária de Campinas e ao estado de São Paulo. As cidades de Amparo, Artur Nogueira, Hortolândia, Indaiatuba, Itatiba, Monte Mor, Sumaré e Vinhedo foram as primeiras a apresentar o modelo da certidão.
Campinas, por sua vez, solicitou aumento do prazo para prestar informações e ainda não se manifestou. Já a Secretaria estadual da Saúde de São Paulo e as cidades de Capivari, Elias Fausto, Holambra, Jaguariúna, Jarinu, Mombuca, Morungaba, Paulínia, Pedreira, Rafard, Santo Antônio de Posse e Valinhos ainda não responderam sobre a implementação do procedimento. Elas têm até o dia 24 de setembro para se pronunciarem.
A recomendação leva em conta o fato de que a negativa de atendimento costuma ser transmitida ao cidadão de forma verbal. Não é esclarecido, por exemplo, qual o prazo de agendamento, o tempo de espera para serviços de urgência ou a previsão de contratação da especialidade médica requerida.
Para o MPF, a certidão de recusa pode auxiliar o Estado a monitorar os serviços que não são prestados, criando, assim, um mapa de qualidade.
 
Com informações da assessoria de imprensa do MPF.
Disponível em: CONJUR

Golden Cross é condenada por negar atendimento a paciente

A 4ª vara cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve a sentença do juiz Paulo Torres da 21ª Vara Cível de Recife que condena a operadora de planos de saúde, Golden Cros a custear uma cirurgia de redução de estômago e indenizar a assegurada que teve o procedimento negado pelo plano em 2012.

A autora da ação começou a aprese
ntar complicações de saúde decorrentes de seu problema com obesidade. Depois de tentativas que recorriam a medidas nutricionais mal sucedidas, a indicação médica foi a realização da gastroplastia, conhecida popularmente como cirurgia de redução de estômago. O procedimento não foi aprovado pelo plano.

A Golden Cros comprou a carência dos segurados do Ideal Saúde -plano ao qual a autora da ação era vinculada- não apresentando restrições à cobertura de doenças anteriores ao contrato firmado.

Em sua defesa, a Golden Cros afirma que a autora da ação não informou que é portadora de obesidade mórbida, “omitindo fraudulentamente a informação” e que não restam configurados danos morais relatados por ela. Já o Juiz Paulo Torres afirmou não restar dúvidas de que a operadora do plano agiu de forma abusiva ao negar o procedimento.

Além de custear o procedimento, a Golden Cros ainda foi condenada a pagar indenização e terá de arcar com os gastos dos custos processuais e honorários de advocacia contratados pela paciente. A decisão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico da última terça-feira (15/07). 

Fonte: Blog do Jamildo
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