Direito em Saúde - Rádio JC News 90,3FM

Comentários: Falta de regulamentação clara permite reajustes abusivos de planos de saúde

Os Planos de saúde estão se aproveitando da falta de uma regulamentação clara para vender pacotes que podem ser cancelados a qualquer momento.
Em entrevista à JC News com Everson Teixeira, a mestranda em Direitos Humanos, Natália Barroca explica como o motivo dos reajustes:
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DEBATE: Prontuário médico comprova procedimentos e deve garantir intimidade dos pacientes




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ENTREVISTA: Planos de saúde vão ter que divulgar em publicidades índices de qualidade

De acordo com resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a partir de março, todas as operadoras de planos de saúde serão obrigadas a divulgar em seus materiais publicitários indicativos de qualidade de seus serviços.
Os hospitais serão avaliados quanto a taxas de infecção hospitalar, tempo de espera na urgência e emergência, acessibilidade à pessoa com deficiência, taxa de mortalidade cirúrgica e satisfação do cliente.
Em entrevista à JC News com Everson Teixeira, Natália Barroca, mestranda em Direitos Humanos explica o que, de fato, muda com a resolução: CLIQUE AQUI

ENTREVISTA: Famílias ainda lutam para receber indenização por troca de bebês há 11 anos

Casos polêmicos de trocas de bebês em maternidades costumam ser descobertos e retratados na mídia. Há pelo menos 11 anos, um destes aconteceu na Santa Casa de São Joaquim da Barra, em São Paulo, e ainda segue com impasse na justiça.
Em entrevista à JC News com Everson Teixeira, a mestranda em Direitos Humanos, Natália Barroca, explica o caso e o impasse. Neste tipo de caso, a responsabilidade pelo erro não é do profissional de saúde, mas do hospital.
Inicialmente, a Santa Casa reconheceu o erro e ofereceu auxílio-combustível para que os pais e a criança pudessem se encontrar, além de acompanhamento psicológico. Agora corre na justiça o processo para definir de quanto será indenização paga às famílias.
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ENTREVISTA: Projeto quer igualar teto do preço de remédios similares e genéricos



Uma proposta do governo federal pretende igualar o teto de preço de remédios similares e genéricos. De acordo com a mestranda em Direitos Humanos, Natália Barroca, a problemática é o impacto que essa medida vai causar, tanto para os consumidores quanto para o setor da saúde, no geral.
Em entrevista à JC News, ela explica que antes de ser posto no mercado de consumo, os medicamentos passam por pequisa, até que surge a patente. Apenas o remédio de marca, também chamado de de referência, é comercializado por 20 anos. Depois disso, pode haver a quebra de patente com comercialização por outros laboratórios, os chamados medicamentos genéricos.
Os similares, no entanto, agem com pequena diferença na ativação do organismo, ao contrário do genérico que tem a mesma funcionalidade do de referência.
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ENTREVISTA: Esconder informações ao contratar plano de saúde pode obrigar usuário a ressarcir atendimento



De acordo com a legislação brasileira, pacientes que escondem doenças na hora de assinar contrato com planos de saúde podem ser obrigados a ressarcir o atendimento ao plano.
O último caso registrado foi de uma senhora com artrose anterior à assinatura do plano e que, por fraudar informações, teve que ressarcir ao plano os valores relativos ao tratamento da doença.
Em entrevista à JC News, Natália Barroca, mestranda em Direitos Humanos, traz detalhes da resolução: OUÇA AQUI

ENTREVISTA: Decisão judicial determina que enfermeiros não devem preparar remédios de combate ao câncer

Em entrevista à JC News, a mestranda em Direitos Humanos, Natália Barroca, traz detalhes da decisão judicial que determinou que não se inclui às atribuições dos profissionais de enfermagem a preparação de medicamentos relativos ao câncer.Ela explica sobre o conflito normativo das atribuições dos profissionais de saúde e as visões dos conselhos federais de Enfermagem e de Farmácia sobre o assunto: OUÇA AQUI

ENTREVISTA: Após 13 anos, paciente com gaze esquecida no abdômen receberá R$ 60 mil
Uma moradora de Joinville, no norte catarinense, deve receber indenização de R$ 60 mil  por danos morais após ficar com uma gaze dentro da cavidade abdominal deixada após uma cesárea de emergência. A decisão proferida, nesta quinta-feira (19), pela 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação em primeiro grau e alegou que houve negligência médica.O julgamento ocorreu 13 anos após a data da cirurgia. Sobre o assunto, o âncora Rhaldney Santos conversou com a mestranda em direitos humanos, Natália Barroca.
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ENTREVISTA: Mudança no rol de procedimentos dos planos de saúde pode levar empresas à falência

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou normas que ampliam a cobertura obrigatória dos planos de saúde para exames de 29 doenças genéticas. A medida começa a valer a partir do dia 2 de janeiro de 2014. Em entrevista à JC News com Everson Teixeira, Natália Barroca, mestranda em direitos humanos, explica o que muda com a decisão que, de acordo com ela, é benéfica, mas pode trazer alguns transtornos. A expectativa é que pequenos planos de saúde não suportem a demanda financeira para custear todos os procedimentos. Provavelmente, eles vão entrar em falência e cerca de 120 mil usuários serão prejudicados. Ouça aqui


ENTREVISTA: O que pacientes devem fazer no caso de falhas em procedimentos cirúrgicos 



A conclusão do inquérito a respeito da morte da empresária Fernanda Patrícia Nóbrega, de 26 anos, que faleceu após cirurgia bariátrica reacendeu o debate a respeito dos perigos na hora de realizar cirurgias. Em entrevista à JC News com Everson Teixeira, a mestranda em Direitos Humanos, Natália Barroca, explica que, na última década, houve um aumento em 500% na realização de cirurgias bariátricas colocando o Brasil em segunda posição no ranking deste procedimento. De acordo com ela, quanto maior o número de cirurgias, maiores as chances de haver erros. No entanto, só a apuração de fatos vai verificar se houve negligência médica. Ouça aqui

DEBATE: Mais 150 planos de saúde, administrados por 41 operadoras, estão com vendas suspensas    

Mais 150 planos de saúde, administrados por 41 operadoras estão com vendas suspensas, por três meses, de acordo com anúncio feito pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou, nesta quarta-feira (13/11/13). Esse é o sétimo ciclo de suspensões realizado pela ANS e começará a valer a partir desta segunda-feira (18/11/13). A medida foi tomada por descumprimento de prazos estabelecidos para atendimento médico, realização de exames e internações, além de negativas indevidas de cobertura. Sobre o assunto, Everson Teixeira recebeu, nos estúdios da Rádio JC News, a Coordenadora jurídica do Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde (ADUSEPS), Karla Guerra, e a especialista em direitos do consumidor sobre planos de saúde, Natália Barroca.
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Confira também: http://radiojcnews.ne10.uol.com.br/2013/11/14/ans-suspende-venda-de-novos-planos-de-saude-de-41-operadoras/  

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